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Processo:

I – RELATÓRIO:Trata-se de Apelação Cível interposta contra a r. sentença de mov. 239.1, que nos autos de incidente de “Prestação de Contas” sob






o n.º 0007214-26.2017.8.16.0034, vinculados à Ação de Falência n.º 0000777-33.1998.8.16.0034, rejeitou as contas apresentadas pelo ex-Síndico, condenando-o à restituição dos valores despendidos e/ou recebidos indevidamente, a ser apurados em Liquidação de Sentença, na forma do art. 509, I do CPC, nos seguintes termos:“(...)Diante de tais fatos, todos sobejamente documentados e bem elucidados pelo perito e pelo Ministério Público, imperioso se faz desaprovar as contas apresentadas pelo ex-Síndico da Massa Falida de Artplastic Industria de Plástico Ltda., Generino Soares Gusmon, condenando este ao ressarcimento das quantias indevidamente despendidas e recebidas, conforme fundamentação. E mais, uma vez não aprovadas as contas do ex-Síndico, este não faz jus ao recebimento de qualquer remuneração, conforme determina o § 4º do artigo 67 da LF/45, remuneração esta, que deverá ser ressarcida, se já recebida. Ante o exposto, com fulcro no artigo 69 da LF/45 e lastro no bem lançado parecer ministerial e tudo mais que nos autos consta REJEITO as contas apresentadas pelo ex-Síndico da Massa Falida de Artplastic Industria de Plástico Ltda., Generino Soares Gusmon. Em consequência, condeno o Dr. Generino Soares Gusmon a restituir à Massa Falida, os valores despendidos e/ou recebidos indevidamente, que serão apurados em liquidação de sentença, por arbitramento, nos termos do artigo 509, I do CPC. Apurado o valor, o ex-Síndico deverá ser intimado para promover a restituição em 48h, nos termos do artigo 69, §5° da LF/45. Não havendo o depósito no prazo antes estipulado, determino o sequestro de bens e ativos de Generino Soares Gusmon, para assegurar a indenização da massa, devendo o atual Síndico prosseguir a execução como determina o artigo 69, § 6º da LF/45.(...)”Inconformado, o ex-Síndico interpôs o presente recurso sustentando, conforme se colaciona do r. Parecer Ministerial em Segundo Grau, “a nulidade da r. sentença recorrida, por ausência de fundamentação, porquanto, em suma, deixou o juízo de origem de analisar em suas razões de decidir os argumentos e as manifestações trazidas aos autos pelo ora recorrente, não tendo sido analisado a alegação referente à prescrição e/ou decadência, nem sopesado eventuais responsabilidades do falido e do gestor judicial da sociedade empresária falida visto os apontamentos de irregularidades cometidas pelos mesmos nos autos da Falência, bem como a ausência de atendimento às diversas intimações de ambos para trazerem aos autos os documentos contáveis em sua posse necessários para uma análise correta da prestação de contas. Aponta que a decisão impugnada restou omissa também em relação a diversos pontos, dentre eles, a ausência de análise dos documentos contábeis que se encontram no bojo dos autos, a inobservância de que os balancetes relativos aos meses de agosto de 1998 e dezembro de 1999, ao contrário do afirmado, estão nos autos de prestação de contas, e o silêncio quanto à narrativa fática ocorrida nos autos da Falência, onde fora vedado ao ex-síndico o acesso a diversos e importantes documentos mercantis e contábeis”. Alega que a perícia realizada no feito de origem não foi conclusiva acerca de quaisquer irregularidades em sua gestão como Síndico da MASSA FALIDA DE ARTPLASTIC INDÚSTRIA DE PLÁSTICO LTDA., inclusive, fazendo menção à ausência de documentos referentes a período em que o recorrente já havia sido exonerado do enencargo. Defende que nenhuma providência foi tomada à época de sua exoneração, mesmo com todas as manifestações e alertas feitos no procedimento falimentar, não podendo agora ser-lhe imputada a ausência de qualquer documentação contábil, passados mais de 17 (dezessete) anos, sem que nenhuma atitude tenha sido tomada neste período para exigir dos demais agentes administradores da Massa Falida a apresentação da documentação. Aponta que não foram poucas as irregularidades perpetradas pelo falido e pelo gestor judicial, sendo que todas restaram ignoradas e deixaram de ser averiguadas, mesmo devidamente noticiadas nos autos da Falência, e que todos esses argumentos não foram sopesados pelo Juízo a quo quando da Sentença recorrida. Sustenta que nos termos da audiência realizada no processo falimentar, aquando da aquisição da empresa falida, restou estabelecida a responsabilidade pela apresentação dos balancetes em Juízo pelo gestor, inclusive, sendo-lhe entregue o patrimônio e a administração dos bens através de auto de depósito, ficando o mesmo como fiel depositário, sendo a Sentença omissa quanto a esse ponto. Alega, ainda, como fundamento para a nulidade do decisum, a ausência de apontamento sobre quais seriam as inconsistências apresentadas pela perícia a que a d. Magistrada fez referência, bem como do período considerado como responsável pelo ressarcimento à massa, em evidente cerceamento de defesa ao apelante. No mérito, reporta-se integralmente às razões já expostas na preliminar de nulidade da Sentença, acrescentando que inexistem irregularidades perpetradas pelo recorrente, tendo comprovado que sempre buscou ter acesso aos documentos contábeis da empresa falida, assim como não restou arguida nenhuma anormalidade na forma de apresentação da documentação constante dos autos, tampouco fora alegado pelo Perito que a impropriedade em suas contas dar-se-ia pela ausência de forma mercantil, como fundamentou o Juízo a quo, muito pelo contrário, o laudo pericial apontado não indica um único desvio de numerário, omissão de ativo e ou passivo, pagamento indevido, enfim, nenhum indício de má administração por parte do recorrente. Sustenta, ainda, que não se vislumbra da análise do laudo pericial a infringência a qualquer dos artigos de Lei citados pela r. Sentença. Por derradeiro, e de forma subsidiária, na hipótese de manutenção da Sentença, defende a necessidade de limitação da condenação do recorrente. Pugnou pelo conhecimento e provimento do recurso. (mov. 245.1).Remetidos os autos a esta Corte, a douta Procuradoria de Justiça manifestou-se pelo provimento do recurso, a fim de que seja cassada a Sentença de Primeiro Grau e o feito seja devidamente instruído, eis que a prova pericial seria inconclusiva, observando-se todos os documentos e fundamentos apresentados nos autos (mov. 18.1-TJ).Instado a apresentar Contrarrazões, o Síndico indicou que havia renunciado ao prazo em Primeiro Grau e que não teria em seu poder outros documentos que não aqueles já acostados aos autos, além de apontar a concordância com o Parecer ministerial no sentido de que é necessária a efetiva conclusão do laudo pericial (mov. 25.1/TJ).O apelante manifestou-se ao mov. 24.1/TJ, acostando documentos, advindo nova manifestação da PGJ reiterando o posicionamento já exarado no Parecer anteriormente juntado (mov. 29.1/TJ).É o relatório.

II – FUNDAMENTAÇÃO:O recurso de Apelação Cível preenche os pressupostos intrínsecos e extrínsecos de admissibilidade, merecendo ser conhecido. Diante da complexidade dos fatos aqui ventilados, necessário um breve retrospecto fático da demanda.O presente feito foi autuado em apartado para o fim de serem prestadas contas pelo ex-síndico GENERINO SOARES GUSMON, acerca da sua atuação nos autos de Falência n.º 0000777-33.1998.8.16.0034, relativos à Massa Falida de ARTPLASTIC INDÚSTRIA DE PLÁSTICO LTDA., pugnando a parte pelo julgamento favorável das mesmas. Foram juntadas diversas manifestações e documentos constantes da falência (mov. 1.2 a 1.234).Certificado que, mesmo intimado, o falido sr. José Carlos Simões não apresentou os livros contábeis (mov. 6.1), foi a parte intimada por edital após tentativas infrutíferas de localização (mov. 72.1).O atual Síndico requereu a realização de prova pericial (mov. 91.1), com manifestação favorável do Ministério Público (mov. 94.1). O ex-Síndico, por sua vez, requereu a extinção e arquivamento do feito, em face do lapso decorrido para que houvesse a homologação da prestação de contas (mov. 97.1), cujo pedido restou indeferido ao mov. 103.1, determinando-se ao autor que prestasse as contas na forma do artigo 69, da Lei de Falências, no prazo de 10 dias.A parte se manifestou ao mov. 108.1 indicando que a maioria dos documentos contábeis tem tempo de guarda regulado por Lei, de modo que, decorridos quase 13 anos desde sua destituição do encargo de Síndico, seria impossível a apresentação de qualquer prova documental, requerendo novamente a extinção do feito.O atual Síndico, a falida e o Ministério Público apresentaram manifestações favoráveis às alegações do requerente (mov. 117.1, 118.1 e 119.1, respectivamente).O Juízo, porém, rejeitou o pedido de extinção, ante a ausência de justificativa jurídica para tanto, determinando a produção de prova pericial (mov. 122.1).Nomeado o Perito (mov. 137.1), com apresentação e aceite da proposta de honorários aos movs. 141.1 e 144.1, o expert juntou o Laudo ao mov. 186.Em seguida o Síndico apontou que a perícia teria sido inconclusiva (mov. 190.1 e 202.1), advindo esclarecimentos aos movs. 196.1 e 209.1, com a concordância da parte ao mov. 212.1, ocasião na qual se manifestou pela rejeição das contas apresentadas.O Ministério Público, baseado na manifestação do Síndico, também pugnou pelo julgamento de não boas as contas prestadas (mov. 227.1), sobrevindo a decisão ora apelada, que desaprovou as contas, motivo pelo qual se insurge o apelante. Em suas razões Generino Soares Gusmon, ex-Síndico da Massa Falida apelada, pugna, preliminarmente, pelo reconhecimento da prescrição da obrigação de prestação de contas entre o período de 1998 a maio/2007, ou a anulação da Sentença por carência de fundamentação. No mérito, caso superadas as preliminares, defende a reforma da Sentença para que sejam declaradas boas as contas prestadas ou, subsidiariamente, que a condenação seja limitada aos meses em que supostamente não apresentados os documentos fiscais indicados na perícia.Primeiramente, não há que se falar em ocorrência de prescrição no caso concreto. Isso porque, conforme dispõe o art. 69, § 1.º, do Decreto-lei n.º 7.661/1945, cabe ao Síndico prestar as contas da sua administração em caso de renúncia, substituição ou destituição, término da liquidação ou se o devedor obtiver a concordata, cujo procedimento deve ser realizado em processo apartado. No presente caso, observa-se que a prestação de contas iniciou no bojo da própria falência, e que, por motivos não especificados nos autos, o feito incidental só foi autuado em apartado na data de 18.05.2017, não obstante os diversos requerimentos das partes para a distribuição da demanda.Desta feita, observa-se que mesmo no processo de falência houveram diligências impulsionando a prestação de contas, isto é, a medida não foi iniciada somente em 2017, mas sim desde a renúncia do então Síndico. Ainda, como bem ressaltado pela i. Procuradora de Justiça, Dr.ª Rosane Cit, inexiste previsão legal sobre eventual prazo de extinção da responsabilidade de ex-Síndicos, além de que, em caso de comprovação de prejuízo em desfavor da massa, a ação civil ou penal cabível só poderá ser ajuizada após o encerramento do processo de falência, momento a partir do qual iniciará o transcurso do prazo prescricional, o que ainda não ocorreu na lide sob análise.Portanto, afasta-se a preliminar de prescrição invocada.Como relatado, as contas apresentadas pelo apelante foram desaprovadas pelo Juízo a quo, tendo sido a parte condenada ao ressarcimento das quantias indevidamente despendidas e recebidas, ao fundamento de que alguns valores não foram declarados pelo ex-Síndico, consoante apurado pela perícia, bem como teriam sido apresentados alguns recibos de pagamento sem a respectiva autorização judicial, em violação às regras dispostas nos artigos 59, 63, inc. VIII, XXI, 69 e 209, todos do Decreto-lei n.º 7.661/45.Compulsando-se os autos, extrai-se que a empresa ARTPLASTIC BETTGE LTDA. ingressou com pedido de “Auto-Falência” com continuidade do negócio, na data de 08.06.1998, aduzindo que o estabelecimento comercial havia sido alienado a JOSÉ CARLOS SIMÕES e ROSELI ALVES SIMÕES, mas que não fora promovida a devida alteração contratual e os antigos proprietários permaneceram como titulares registrais do negócio, constatando os alienantes que os débitos da empresa aumentaram no período em que os compradores assumiram a administração, para além das dívidas bancárias e tributárias existentes na época da transação.Decretada a falência e concedida a continuidade dos negócios, fora nomeado como Síndico a pessoa de Generino Soares Gusmon, em 09.07.1998 (mov. 1.28/falência), restando o encargo aceito na data de 10.08.1998 (mov. 1.36/falência).Entretanto, dias depois, o Síndico manifestou-se nos autos, apresentando como “gestor da falida” o sr. Alonso Lopes Filho, indicando que este promoveria a gestão dos negócios sob a sua supervisão e do Patrono dos representantes legais da empresa (mov. 1.51, fls. 02/falência), medida que não se encontra prevista no processo falimentar. Diante disso, vislumbra-se que as partes passaram a administrar a massa falida em conjunto, com a ciência e anuência do Poder Judiciário, inclusive com relevantes conflitos entre os gestores, como bem relatado pelo r. Parecer Ministerial, transcrito abaixo:“(...)Ainda no mesmo ano (1998), denota-se que a relação síndico (Generino) – gestor (Alonso) – comprador dos ativos da falida (José Carlos Simões), passou a apresentar animosidades, inclusive, com denúncia do síndico, ora recorrente, após apenas 4 (quatro) meses da decretação da Falência, de que o gestor não ofereceu condições financeiras para a publicidade dos atos, na forma do art. 63, inc. I, do Decreto-lei de 45, bem como não demonstrou as operações de compra e venda realizadas em nome da massa, conforme havia se comprometido a entregá-las mensalmente, não sendo possível ao síndico fazer as averiguações necessárias ante a ausência de livros fiscais e balancetes, pugnando pela intimação urgente do gestor para providenciar a regularização das pendências (mov. 1.68 dos autos de Falência). Já na sequência, em abril de 1999, o síndico pugnou, ainda, pela destituição do “gestor”, o qual havia ordenado ao contador da falida a proibição de fornecimento e acesso de documentos da empresa ao próprio síndico. Tanto que, em 2007 o apelante pede exoneração da função de síndico e oferece sua prestação de contas as quais não foram julgadas boas, sem, contudo, que o mesmo pudesse juntar toda a documentação fiscal da empresa, exatamente porque não tinha acesso a grande parte dela. Assim, se verifica que, em diversas petições, denúncias, requerimentos realizados nos autos de Falência tanto pelo síndico, como pelo gestor e o próprio comprador da empresa falida, é possível verificar que referido procedimento foi tendo seu andamento desvirtuado, sem uma ingerência mais rigorosa tanto do juízo, quanto do Ministério Público, os quais foram silentes por diversos momentos nos autos, se abstendo não apenas de resolver questões importantes, mas até mesmo de apurar condutas potencialmente lesivas à massa falida. O feito chegou a ficar em carga, fora da escrivania, por cerca de 1 (um) ano, sem que nenhuma “cobrança de autos” fosse manejada. Assim como, sem qualquer ato decisório, e até mesmo despacho, por mais de 2 (dois) anos.(...)”Tendo isso em vista, o então Síndico formulou pedido de exoneração em 17.01.2007 (mov. 1.188/falência), que foi acolhido em 23.07.2007 (mov. 1.210, fls. 09/falência), implicando no processamento da presente prestação de contas.De início, conforme já aduzido, verifica-se que tanto o atual Síndico, quanto o Ministério Público, manifestaram-se pela desnecessidade de apresentação de novos documentos pelo sr. Generino, dado o lapso temporal transcorrido, concordando com as alegações do apelante de que incidiria prescrição no caso, e assim, deveria ser o feito arquivado (movs. 117.1 e 119.1). No entanto, os fundamentos não foram acatados pela d. Julgadora, determinando-se a produção de prova pericial para o fim de atestar a exatidão das contas prestadas (mov. 122.1).Assim, o laudo pericial foi apresentado ao mov. 186.2, contando com apenas 4 laudas, cuja conclusão foi a de que, “Dada a ausência/omissão dos balancetes e documentos indicados no item 4 deste Laudo Pericial, não é possível certificar a adequada Prestação/Exibição de Contas apresentadas pelo Requerente.”.O Síndico então apontou que a perícia era inconclusiva, aduzindo que “faltou conclusão técnica do perito sobre a atuação do ex-Síndico” (mov. 190.1), advindo esclarecimentos pelo Expert ao mov. 196.1, reiterando que a ausência de alguns documentos impedia a emissão de opinião sobre o período total.
Novamente o Síndico manifestou insatisfação com a prova apresentada, ressaltando que esta não teria alcançado seu intento (mov. 202.1). Diante disso, foi apresentado laudo complementar, que concluiu pela insatisfação da prestação de contas ante a ausência/omissão dos balancetes e demais documentos mencionados anteriormente (mov. 209.1), restando aceito pelo Síndico e pelo parquet (mov. 212.1 e 227.1), que pediram pelo julgamento de não boas as contas prestadas, advindo a r. Sentença ora apelada.Porém, não obstante a conclusão adotada pelo Juízo a quo, é necessário ponderar as particularidades do presente caso concreto.É cediço que cabe ao Síndico prestar as contas de sua administração, daí porque os reiterados pleitos de arquivamento do presente feito não deveriam, de fato, subsistir. No entanto, tal como muito bem pontuado pela i. Procuradora Dr.ª Rosane Cit, “não se pode ignorar que a discussão travada nos autos remanesce de esclarecimentos fáticos necessários ao um deslinde justo e correto em relação à prestação de contas do apelante”, porquanto a não aprovação das contas se deu, principalmente, pelo resultado da prova pericial realizada no feito, a qual é inconclusiva e deficiente.Aliás, causa espanto que referido laudo conte apenas com 4 laudas, dada a extensão e complexidade das contas apresentadas, eis que referentes a quase dez anos de administração do apelante, limitando-se o profissional técnico a tabelar algumas movimentações extraídas dos balancetes encontrados no processo, sem apresentar qualquer informação conclusiva sobre os numerários ali presentes, em que pese o destaque do Juízo sobre a imprescindibilidade da prova, nos seguintes termos (mov. 122.1):II – Quanto ao pedido de prova pericial requerido pelo atual Síndico, destaco que a prova pericial contábil “constitui o conjunto de procedimentos técnicos e científicos destinados a levar à instância decisória elementos de prova necessários a subsidiar à justa solução do litígio, mediante laudo pericial contábil e/ou parecer pericial contábil, em conformidade com as normas jurídicas e profissionais, e a legislação específica no que for pertinente”[1]. Esta prova também objetiva “a verificação de fatos ligados ao patrimônio de qualquer entidade, realizada por profissional especializado na área do conhecimento da Ciência Contábil”[2](...)No caso dos autos a prova pericial contábil demonstra-se necessária uma vez que a simples juntada de inúmeros e variados documentos pelo autor, não serve a comprovar a regularidade das contas apresentadas. Sem a devida apreciação de tais documentos, por perito que detenha expertise a tanto, impossível é asseverar o acerto das contas prestadas, vez que esta magistrada não detém conhecimento técnico para tal desiderato. Note-se que os autos contam com vasta documentação envolvendo extratos, autorizações, guias, recibos, datados de mais de mais de 20 anos, ou seja grande parte destes movimentos são documentos contábeis que demandam apreciação por perito contábil, pois esta magistrada, o Síndico ou o representante do Ministério Público não detém conhecimento técnico para tanto, como já admitiu o Síndico ao requerer a produção da prova pericial. Ante aos exposto, tem-se que a prova pericial requerida revela-se útil e necessária para o deslinde da controvérsia, restando deferida.”Ainda, observa-se a incongruência dos dados apresentados pelo Perito, uma vez que indicou como faltante documentação relativa a período em que a Massa Falida já não estava sob a administração do apelante, bem como sobre alguns meses cujos documentos contábeis estão anexados nos autos, a exemplo do balancete de dezembro/1998, aos movs. 1.228 e 1.229.Não se ignora que o recorrente agiu com desídia ao deixar de se manifestar por diversas vezes nos autos, mesmo após os apontamentos pelo Perito sobre a documentação que reputava faltante, sendo que referida conclusão poderia ter sido superada já naquele momento, eis que a parte tinha acesso a todos os balancetes do período, conforme demonstrado ao mov. 24/TJ, de modo que as questões aqui debatidas poderiam ter sido deliberadas na ocasião, sem o prolongamento desnecessário do processo.No entanto, tal fato não pode ensejar na automática desaprovação das contas, notadamente porque o adquirente da Massa Falida também nunca foi encontrado para promover a apresentação dos livros contábeis determinados pelo Juízo, em que pesem as inúmeras acusações do ex-Síndico de que não tinha acesso aos documentos, havendo até mesmo pedido de reintegração de posse da empresa pelo apelante, formulado em 05.12.2006 (mov. 1.164, fls. 12/falência) e acolhido em 10.01.2007 (mov. 1.187/falência).Logo, por todo o exposto, não é possível afirmar, sem uma análise pormenorizada de todos os documentos constantes neste feito e no processo falimentar, a infringência do ex-Síndico aos dispositivos legais apontados na Sentença, existindo carência de fundamentação na decisão. Por esses motivos, mostra-se mais prudente e razoável que seja reaberta a fase instrutória, possibilitando a apresentação de documentos pertinentes pelas partes e a elaboração de nova perícia, à luz do disposto no artigo 480 do Código de Processo Civil[i], a fim de que todos os elementos dos autos sejam devidamente sopesados e analisados, devendo se levar em conta, ainda, as peculiaridades do presente caso e a natureza atípica que assumiu o procedimento falimentar.Com efeito, diante das particularidades do caso concreto, à luz dos princípios do devido processo legal e da cooperação, bem como do contundente Parecer Ministerial acostado ao mov. 18.1/TJ, o voto é no sentido de conhecimento e provimento do presente recurso, cassando-se a r. Sentença com o retorno dos autos à origem, com a abertura de prazo ao ex-administrador judicial para que junte a documentação incidente, e para que, após, promova-se a nomeação de novo Expert para a realização de perícia contábil, nos termos da fundamentação.