SELEÇÃO DE DECISÕES

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DOCUMENTO 1
 

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Processo:
0004456-88.2018.8.16.0115
(Acórdão)
Segredo de Justiça: Não
Relator(a): Albino Jacomel Guerios
Desembargador
Órgão Julgador: 10ª Câmara Cível
Comarca: Matelândia
Data do Julgamento: Thu Apr 24 00:00:00 BRT 2025
Fonte/Data da Publicação:  Thu Apr 24 00:00:00 BRT 2025

Ementa

RESPONSABILIDADE CIVIL. LAVRATURA DE TESTEAMENTO CONJUNTIVO. NULIDADE DO TESTAMENTO DECRETADA NOS AUTOS DE INVENTÁRIO DOS TESTADORES. DEVER DE INDENIZAR DO TABELIÃO. DANO MORAL NÃO CARACTERIZADO. APELAÇÕES PRINCIPAL E ADESIVA NÃO PROVIDAS