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DOCUMENTO 1
 

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Processo:
0053275-03.2024.8.16.0000
(Acórdão)
Segredo de Justiça: Não
Relator(a): substituta renata estorilho baganha
Órgão Julgador: 20ª Câmara Cível
Comarca: Cianorte
Data do Julgamento: Fri Sep 06 00:00:00 BRT 2024
Fonte/Data da Publicação:  Fri Sep 06 00:00:00 BRT 2024

Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALEGADA OMISSÃO. OCORRÊNCIA. NECESSIDADE DE ENFRENTAR A AFIRMAÇÃO DE POSTULAÇÃO DE DIREITO ALHEIO EM NOME PRÓPRIO. DEFESA DA AGRAVADA QUE APENAS JUSTIFICA O MOTIVO PELO QUAL O VEÍCULO NÃO FIGURAVA MAIS EM SEU PATRIMÔNIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS, SEM EFEITOS INFRINGENTES.