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DOCUMENTO 1
 

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Processo:
0054196-59.2024.8.16.0000
(Acórdão)
Segredo de Justiça: Não
Relator(a): substituta vania maria da silva kramer
Órgão Julgador: 16ª Câmara Cível
Comarca: Londrina
Data do Julgamento: Mon Aug 26 00:00:00 BRT 2024
Fonte/Data da Publicação:  Wed Aug 28 00:00:00 BRT 2024

Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACÓRDÃO QUE DEU PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO DOS ORA EMBARGADOS. 1. VIOLAÇÃO À DIALETICIDADE. TESE ARGUIDA EM SEDE DE CONTRARRAZÕES. NÃO OCORRÊNCIA. RAZÕES RECURSAIS ESTRITAMENTE RELACIONADAS AO TEOR DO ACÓRDÃO E AOS PONTOS CONTROVERTIDOS DA LIDE. 2. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO QUANTO A TESE DE QUE OS EMBARGADOS TINHAM CIÊNCIA INEQUÍVOCA DA AÇÃO. QUESTÃO DEVIDAMENTE ENFRENTADA. COLEGIADO QUE RECONHECEU QUE PROVAS APRESENTADAS NÃO TINHAM O CONDÃO DE DEMONSTRAR CONHECIMENTO DA AÇÃO PELOS DEVEDORES. VÍCIO NÃO CONSTATADO. 4. OMISSÃO QUANTO AO DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL POR PARTE DOS EMBARGADOS CONSTATADA. COMPLEMENTAÇÃO DA FUNDAMENTAÇÃO, SEM ALTERAÇÃO DO RESULTADO OUTRORA CONFERIDO RECURSO. ARESTO COMPLEMENTADO. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.