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Processo:

RELATÓRIOTrata-se de agravo de instrumento interposto por banco do brasil s/a contra a decisão de mov. 331.1, proferida nos autos da execução de título extrajudicial nº 0002177-63.2016.8.16.0095, por meio da qual o MM. Juiz de Direito rejeitou a impugnação e homologou o laudo de avaliação apresentado no mov. 305.2.Nas razões recursais, o agravante sustenta, em síntese, que: a) o perito não informou as reais características do imóvel e não certificou a existência de construções e benfeitorias na área; b) a descrição do imóvel se limitou àquela constante na matrícula; c) não descreveu o estado e as características do imóvel, o que viola a regra disciplinada no artigo 872 do CPC; d) não foram esclarecidos os critérios utilizados para avaliação e as indicações de pesquisas de mercado; e) o laudo não apontou os requisitos essenciais exigidos para o método comparativo de avaliação NBR 14653, como: localização dos dados amostrais semelhantes, informações de oferta do mercado imobiliário, metragem construída de área útil e outros; e f) é necessária a realização de nova avaliação.Requer a atribuição de efeito suspensivo
e, ao final, pugna pelo provimento do recurso, para seja realizada nova avaliação por profissional habilitado.O pedido de efeito suspensivo foi indeferido, nos termos da decisão de mov. 9.1A parte agravada não apresentou contrarrazões (decurso de prazo no mov. 15).É o relatório.

VOTOPresentes os pressupostos de admissibilidade, o recurso deve ser conhecido. De acordo com os termos do artigo 873 do CPC, é cabível a realização de nova avaliação nas seguintes hipóteses: i) se arguida a ocorrência de erro na avaliação ou dolo do avaliador de forma fundamentada pela parte, ou seja, mediante a demonstração efetiva da incorreção dos elementos constantes no parecer avaliativo; ii) se verificada posterior alteração do valor, ou; iii) nos casos em que o juiz tem fundada dúvida sobre o valor atribuído.Na hipótese em exame, no laudo de avaliação do imóvel de matrícula nº 1.372, o avaliador atribuiu ao bem o valor de R$ 221.279,86 (mov. 305.2).No mov. 317.1, o exequente impugnou o laudo, afirmando que o avaliador não apontou as reais características do imóvel, não certificou a existência de construções ou benfeitorias e não descreveu os critérios utilizados para avaliação. Concluiu que, em comparativo com outros imóveis da região com características semelhantes, o valor do bem é de R$ 45.896,90. Não sendo adotado o valor apontado, requereu a complementação do laudo.Em resposta, o avaliador explicou que o laudo foi elaborado atendendo os rigores das normas técnicas, que apontou o método utilizado, as amostras consideradas, a base de cálculo aplicada e outros elementos técnicos, observando o artigo 473 do CPC (mov. 323.1).Sobreveio a decisão agravada (mov. 331.1), por meio da qual o magistrado reconheceu que o laudo de avaliação é minucioso nos detalhes e aplicou as normas técnicas previstas na ABNT.Com efeito, no laudo elaborado, o avaliador constatou a ausência de benfeitorias no imóvel, descreveu, a partir da página 22, as características do bem, como área, topografia, drenagem, textura do solo, utilidade econômica, potencial produtivo, altitude, tipo de solo, profundidade, pedregosidade, erosão e precipitação da região no ano, como se constata, a título exemplificativo, nas seguintes partes do laudo:

Ainda, o avaliador Informou que o imóvel confronta com a Rodovia BR-277, exibiu fotos e comparou com outros onze imóveis localizados na região (p. 24-29).E, então, considerando os valores de mercado, área, valor das construções, preços por hectare, hidrografia, topografia e percentual de uso das terras, promoveu o cálculo da média de valores para a região,
avaliando o bem discutido em R$ 221.279,86. Confira-se:8.1 Método Comparativo de Dados de Mercado.Identifica o valor de mercado da Terra Nua por meio de tratamento técnico dosatributos dos elementos comparáveis, constituintes da amostra.Tratamento de DadosTratamento de homogeneização por fatores e critérios, fundamentados porestudos conforme ABNT NBR 14.653-3:2019 item 7.7.2.1, e posterior análise estatísticados resultados homogeneizados.8.1.1 Fatores de Homogeneização8.1.1.1 Área: Fator utilizado conforme as dimensões do imóvel, seguindoestudo elaborado pelo Dr. Carlos Arantes (2013).• Área Fator = 1,00• 500Ha Fator = 0,95• 1.500Ha Fator = 0,90• 2.500Ha Fator = 0,85• Área>5.000Ha -> Fator = 0,808.1.1.2 Topografia: Fator utilizado conforme as declividades do imóvel,seguindo estudo elaborado pelo SEAD-GO. 8.1.1.3 Hidrografia: Fator utilizado conforme os recursos naturais eartificiais do imóvel, seguindo a obra “Avaliação de Imóveis Rurais”(2002).8.1.1.4 Capacidade de Uso da Terra: Classificação técnica que envolve um conjunto de condições ligadas aos atributos das terras, sem priorizar localização e características econômicas. Nesta classificação há maior interesse em considerar conjuntos de características e propriedades do que considerá-las isoladamente, visto que cada classe, subclasse ou unidade de capacidade de uso da terra são usualmente distinguidas das demais por grande número de atributos.8.1.1.5 Situação: Critério de julgamento da localização de um imóvel rural referente, principalmente, à qualidade dos acessos e à proximidadedos produtos explorados8.1.1.6 Negociação: Índice aplicado em razão das amostras utilizadas como parâmetro de cálculo possuírem negociação de mercado =0,90.9 RESULTADO DA AVALIAÇÃO9.1 VALOR DE MERCADO DO IMÓVELR$ 221.279,86 (Duzentos e vinte e um mil, duzentos e setenta e nove reais eoitenta e seis centavos)9.2 VALOR ARREDONDADO DO IMÓVELR$ 220.000,00 (Duzentos e vinte mil reais).Como se vê, para a realização da avaliação, foi observado a norma NBR 14653-1,
pois o
valor de mercado do bem
foi identificado por meio de tratamento técnico dos atributos dos elementos comparáveis, além do disposto no artigo 147 do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça do TJPR, segundo o qual laudo de avaliação deve descrever “pormenorizadamente o bem avaliado, consignando suas características e estado, bem como os critérios utilizados para a avaliação as indicações de pesquisas de mercado efetuadas e o seu valor.”Cabe ressaltar, ademais, que o agravante se limitou a formular alegações genéricas na impugnação à avaliação e atribuiu ao imóvel o valor de, aproximadamente, R$ 45.000,00, sem, contudo, explicar os métodos utilizados para tal conclusão, o que, todavia, não se mostra suficiente para a realização de nova avaliação.A propósito, esse é o entendimento deste Tribunal:AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE REJEITOU A IMPUGNAÇÃO À AVALIAÇÃO DO IMÓVEL PENHORADO. IRRESIGNAÇÃO DO EXECUTADO. 1. PEDIDO DE NOVA AVALIAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA OCORRÊNCIA DAS HIPÓTESES DO ARTIGO 873 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. MERA INDICAÇÃO DE VALORES SUPERIORES AO AVALIADO QUE NÃO É SUFICIENTE PARA AFASTAR A PRESUNÇÃO DE LEGITIMIDADE E VERACIDADE DA AVALIAÇÃO JUDICIAL. LAUDO DE AVALIAÇÃO QUE CONTÉM OS ELEMENTOS NECESSÁRIOS (CPC, ART. 872). NOVA AVALIAÇÃO INJUSTIFICÁVEL. 2. EXCESSO DE PENHORA. INOCORRÊNCIA. EXECUÇÃO QUE, VIA DE REGRA, SE REALIZA NO INTERESSE DO EXEQUENTE. 3. ALEGADA OMISSÃO DA DECISÃO. NÃO CONSTATAÇÃO. DECISÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. (TJPR - 13ª C. Cível - 0058118-84.2019.8.16.0000 - Cândido de Abreu - Rel. Desembargador Francisco Eduardo Gonzaga de Oliveira - J. 23.03.2020).AGRAVO DE INSTRUMENTO.
EXECUÇÃO FISCAL. IPTU. PENHORA DE BEM IMÓVEL. NOVA AVALIAÇÃO JUDICIAL INDEFERIDA. FORMAL INCONFORMISMO. AUSÊNCIA DE PROVAS CONCRETAS DE EQUÍVOCO NA AVALIAÇÃO DO BEM. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 873 DO CPC. PRECEDENTES DESTE AREÓPAGO. DECISÃO MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. (TJPR - 2ª C. Cível - 0045709-13.2018.8.16.0000 - Matinhos - Rel. Guimarães da Costa - J. 27.03.2019).Por conseguinte, não há que se falar em necessidade de nova avaliação, porquanto não demonstrado erro de maneira fundamentada.Dessarte, a insurgência recursal não merece acolhida.Com essas considerações, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao agravo de instrumento.É como voto.