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Processo:

VISTOS, relatados e discutidos estes autos de Embargos de Declaração nº 0055819-61.2024.8.16.0000 ED, em que figuram-se como Embargante JONI RODRIGUES, como Embargado, ITAÚ UNIBANCO S.A.
I. RELATÓRIO.Trata-se de Embargos de Declaração nº 0055819-61.2024.8.16.0000 ED opostos por JONI RODRIGUES em face de ITAÚ UNIBANCO S.A., contra Acórdão proferido nos autos de Agravo de Instrumento n° 0013857-58.2024.8.16.0000, que desproveu o recurso (mov. 41.1/Agravo de Instrumento).Em suas razões recursais, o embargante exclama erro material em relação ao resultado recursal.Sem Contrarrazões (mov. 10.0/Embargos Declaratórios).Vieram-me conclusos para julgamento.É a breve exposição.

II. VOTO E FUNDAMENTAÇÃO.1. Presentes os pressupostos de admissibilidade dos presentes recursos, tanto os intrínsecos quanto os extrínsecos, conheço os Embargos de Declaração.
2. De acordo com as disposições do artigo 1.022 e incisos do Código de Processo Civil, a oposição de embargos de declaração é destinada a esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devida se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; corrigir erro material.Na hipótese, o embargante exclama erro material em relação ao resultado recursal.Com razão.O recurso foi julgado desprovido pelo colegiado, contudo, na parte dispositiva, constou “CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO” (mov. 41.1/Agravo de Instrumento).Assim, retifica-se o erro material contido no v. Acórdão para constar na dispositiva o desprovimento integral do recurso Agravo de Instrumento.
Conclusão:Ante ao exposto, eis meu voto de acolhimento dos Embargos de Declaração, para sanar o erro material contido no v. Acórdão, com efeitos infringentes, para constar na dispositiva o desprovimento integral do recurso Agravo de Instrumento, nos termos da fundamentação.