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Processo:

I. RELATÓRIO Trata-se de habeas corpus, com pedido liminar, impetrado em favor do Paciente supracitado, preso preventivamente pela prática, em tese, do crime de tráfico de drogas.Narra a parte Impetrante, em síntese, que estão ausentes os requisitos autorizadores da prisão preventiva, sustentando a ausência de fundamentação idônea para o decreto preventivo. Ainda, sublinha as condições pessoais favoráveis do Paciente, alegando que ele possui residência fixa, primariedade e emprego definido.Diante disso, pugna pelo deferimento liminar da ordem, para que seja revogada a prisão preventiva do Paciente. Subsidiariamente, requer a substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas. No mérito, a total procedência do pedido, com a confirmação da liminar (mov. 1.1/TJPR). O pedido liminar foi indeferido (mov. 11.1/TJPR). A Procuradoria Geral de Justiça, em parecer subscrito pelo Procurador Eduardo de Mello Chagas Lima, manifestou-se pelo conhecimento e denegação da ordem (mov. 17.1/TJPR).É a breve exposição.

II. FUNDAMENTAÇÃOÉ de se conhecer o feito, vez que presentes seus pressupostos de admissibilidade.No mérito, o pedido não comporta deferimento. Extrai-se dos autos que após o recebimento de denúncias anônimas indicando endereços que funcionavam como pontos de venda de entorpecentes, a Autoridade Policial pugnou pela expedição de mandados de busca e apreensão nos locais, o que foi ratificado pelo Ministério Público e deferido pelo Magistrado de origem (autos nº 0001877-71.2024.8.16.0079).Cumprido o mandado de busca e apreensão na residência alvo, Agentes da Polícia Civil identificaram o morador como sendo Patrick Renan Mello da Luz, ora Paciente.Realizadas as buscas na residência, logrou-se êxito em localizar 460g (quatrocentos e sessenta gramas) de “crack” e 420g (quatrocentos e vinte gramas) de “cocaína”, além de um celular.Foi então realizada a prisão em flagrante do Paciente, a qual posteriormente foi convertida em preventiva pelo Juízo a quo (mov. 25.1).Pois bem.In casu, nota-se que estão presentes os requisitos autorizadores da prisão preventiva, previstos no art. 312 e 313 do CPP.Primeiramente, constam indícios de materialidade e autoria delitiva, provenientes dos elementos colhidos durante as investigações pelos Agentes Policiais.A gravidade concreta da conduta está consubstanciada no suposto envolvimento do Paciente com o narcotráfico, uma vez que sua residência foi indicada como local de venda de entorpecentes e em diligências no local os Agentes apreenderam substâncias entorpecentes de alto poder deletério.O cenário apresentado denota seu envolvimento, em tese, na prática da traficância, sendo certa a necessidade de decretação da custódia preventiva para se garantir a ordem pública.Veja-se trecho da decisão guerreada:“Os documentos que instruem o presente auto de flagrante, com destaque para os depoimentos dos condutores (mov. 1.4/1.5 e mov. 1.11/1.12), o auto de exibição e apreensão (mov. 1.6), o auto de constatação provisória da droga (mov. 1.8), entrega da nota de culpa ao autuado (mov. 1.15), o boletim de ocorrência (mov. 1.17) e cópia do mandado de busca e apreensão e auto circunstanciado do seu cumprimento (mov. 1.19), demonstram que a prisão em flagrante foi regularmente homologada, pois legítima, uma vez que foram observados todos os requisitos legais para tanto (CPP, arts. 301 a 309), justificando-se também a sua conversão em prisão preventiva.Presente o fumus boni iuris (prova da materialidade e indícios suficientes de autoria) e demostrado o periculum libertatis, consistente na acentuada probabilidade de que, se solto, o autuado voltará a delinquir.Ainda, a gravidade do fato imputado justifica sua prisão, especialmente ante a apreensão da quantidade de droga se mostrar significativa, especialmente no contexto desta localidade – sendo a quantia de aproximadamente 01 (um) quilograma de droga (460 gramas de “crack” e 420 gramas de “cocaína”), além de um aparelho celular.De igual maneira, ao tempo que justifica a decretação da prisão preventiva, o contexto apresentado nos autos também evidencia a insuficiência de outras medidas cautelares pessoais – art. 319 do Código de Processo Penal” (mov. 25).Resta demonstrada, in casu, a periculosidade e, consequentemente, a necessidade da medida cautelar com o intuito de garantir a ordem pública, em razão da gravidade concreta da conduta.Vale mencionar que a presença de circunstâncias como primariedade, residência fixa e trabalho lícito, não impede a imposição da prisão cautelar quando presentes os requisitos autorizadores estipulados nos artigos 312 e 313 do Código de Processo Penal, como ocorre na hipótese.Por fim, sublinha-se que a imposição de medidas cautelares alternativas não se justifica na presente hipótese, pois restou suficientemente comprovada a necessidade da imposição da medida constritiva de prisão. A esse respeito, é o entendimento do STJ: AgRg no HC 746713 / SC – 5ª T. – unânime – Rel. Min. João Otávio de Noronha – DJe 08/08/2022 e AgRg no HC 744798 / PI – 6ª T. – Rel. Min. Olindo de Menezes – DJe 05/08/2022.Dessa forma, presentes indícios de materialidade e autoria delitiva, além de elementos concretos que justificam a prisão preventiva do Paciente com a finalidade de salvaguardar a ordem pública, inviável a revogação da segregação ou a substituição por cautelares diversas.Portanto, não há que se falar em revogação da prisão preventiva, motivo pelo qual denega-se a ordem de habeas corpus.