SELEÇÃO DE DECISÕES

 Selecionar Todos     Imprimir  Imprimir Selecionados

DOCUMENTO 1
 

Íntegra Íntegra do Acórdão Integra Ementa pré-formatada para citação Carregar documento   Imprimir/salvar (selecionar)
Processo:
0056151-28.2024.8.16.0000
(Acórdão)
Segredo de Justiça: Não
Relator(a): Vitor Roberto Silva
Desembargador
Órgão Julgador: 18ª Câmara Cível
Comarca: Curitiba
Data do Julgamento: Mon Oct 21 00:00:00 BRT 2024
Fonte/Data da Publicação:  Sat Nov 09 00:00:00 BRT 2024

Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS DO DEVEDOR. INDEFERIMENTO DO EFEITO SUSPENSIVO. OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM FUNDAMENTO EM OMISSÃO NA DECISÃO. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO. IMPOSSIBILIDADE. ANÁLISE, DE FATO, DA EXISTÊNCIA DOS VÍCIOS DO ARTIGO 1.022 DO CPC QUE DIZ RESPEITO AO MÉRITO RECURSAL. EXAME DE ADMISSIBILIDADE POSITIVO. EMBARGOS QUE DEVEM SER CONHECIDOS E REJEITADOS. CONSEQUENTE INTERRUPÇÃO DO PRAZO PARA A INTERPOSIÇÃO DO RECURSO CABÍVEL. PRAZO QUE FLUIRÁ A PARTIR DA INTIMAÇÃO DA PRESENTE DECISÃO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.