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Processo:

PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
4ª CÂMARA CRIMINAL

ESTADO DO PARANÁ
APELAÇÃO CRIME Nº 95-49.1998.8.16.0173, DA 1ª
VARA CRIMINAL DA COMARCA DE UMUARAMA/PR.

APELANTE: JOSÉ CARLOS CAVALINI.
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO
ESTADO DO PARANÁ.
RELATOR: DES. CARVÍLIO DA SILVEIRA
FILHO.
CRIME DE LATROCÍNIO – ART. 157, § 3º, INC. II, DO
CÓDIGO PENAL (ANTIGO ART. 157, §3º, PARTE FINAL
DO CP) – CONDENAÇÃO – APELAÇÃO – PEDIDO DE
ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS –
IMPOSSIBILIDADE – MATERIALIDADE E AUTORIA
DELITIVAS EVIDENCIADAS – CONFISSÃO E DELAÇÃO
DO CORRÉU, PERMEADAS POR OUTROS ELEMENTOS
ORAIS E DOCUMENTAIS, DANDO A DEVIDA
SEGURANÇA ACERCA DA RESPONSABILIDADE
CRIMINAL DO RECORRENTE – RECURSO
DESPROVIDO.
VISTOS, relatados e discutidos estes Autos de
Apelação Crime nº 95-49.1998-8.16.0173, da 1ª Vara Criminal da Comarca
de Umuarama, neste Estado, em que é apelante JOSÉ CARLOS CAVALINI e,
apelado, o MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ.

1. Trata-se de apelação criminal interposta contra a
r. sentença (mov. 223.1), proferida nos Autos nº 95-49.1998.8.16.0173, da
1ª Vara Criminal da Comarca de Umuarama, neste Estado, na qual o MM.
Juiz julgou procedente o pedido contido na denúncia oferecida pelo
Ministério Público do Estado do Paraná, para o fim de condenar nas sanções
do artigo 157, § 3º, parte final, do Código Penal, o réu JOSÉ CARLOS
CAVALINI – com 34 (trinta e quatro) anos na época dos fatos, filho de
Vírginia Arckanjo, atualmente preso (segregado de 18/1/2016 até a
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presente data) – às penas de 27 (vinte e sete) anos, 8 (oito) meses e 15
(quinze) dias de reclusão, em regime inicialmente fechado, e 57 (cinquenta
e sete) dias-multa.

Os fatos delituosos foram descritos na inicial da
seguinte forma (mov. 1.7):
Consta do inquérito policial que os denunciados
CLAUDNEY EDUARDO CAVALINI e JOSÉ CARLOS
CAVALINI, irmãos, combinaram praticar um roubo
contra a vítima GOTHARDO ZILIOTTO, já que
conheciam o seu trajeto diário, com a subtração de
sua camioneta F-1000, ano 1.993, sendo que, para
tanto, no dia 26 de julho de 1.998 dirigiram-se até a
entrada da Fazenda Ipê, de propriedade desta,
localizada na estrada São Tomé, de chão batido e de
pouco movimento, neste município e Comarca, a fim
de escolherem o melhor local para interceptarem a
vítima. No dia seguinte – 27-07- 98 –, conforme o
combinado, os denunciados CLAUDINEY e JOSÉ
CARLOS, este portando um revólver, utilizando-se de
um veículo Ford-Corcel II, cor bege, de propriedade
do primeiro, por volta das 7:00 horas, dirigiram-se
para o local – proximidades da Fazenda Ipê – onde
pararam o Corcel e abriram o seu capô, com a
finalidade de fazer com que a vítima parasse no
local, quando por ali fosse passar, já que fatalmente
assim procederia com o intuito de prestar auxílio
para alguém com carro avariado. Logo em seguida,
surgiu vítima GOTHARDO conduzindo seu veículo
Ford-F1000, com destino a sua fazenda, tendo
parado no local com o intuito de prestar auxílio,
momento em que foi abordado pelo denunciado JOSÉ
CARLOS, de forma repentina e de arma em punho
(revólver calibre 38) apontando-a para aquela,
dizendo tratar-se de um assalto para, em seguida,
disparar contra a mesma dois tiros, um dos quais
atingindo-a no peito. Ato contínuo, os denunciados
CLAUDINEY e JOSÉ CARLOS fizeram com que a vítima
descesse do veículo e ensinasse-lhes o segredo da
partida, o que fez, levando-a, após laçá-la com uma
corda e colocar uma venda em seus olhos, para o
interior de uma pastagem, onde teve as mãos e pés
amarrados.

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Em seguida, o denunciado JOSÉ CARLOS orientou o
irmão CLAUDINEY para que pegasse o canivete que a
vítima portava e cortasse-lhe o pescoço, o que fez de
imediato e sem qualquer piedade, tendo, ambos, a
partir de então, praticado outros ferimentos na
mesma, de forma cruel, utilizando-se do revólver e
canivete, inclusive cortando-lhe a língua, causando-
lhe a morte, tudo conforme descreve o laudo de
exame cadavérico de fls. 16/18. A seguir, o
denunciado JOSÉ CARLOS saiu do local dirigindo o
veículo Corcel, enquanto o denunciado CLAUDINEY
colocou em funcionamento a camionete F-1000 da
vítima, dirigindo-se para o Paraguai – Salto Del
Guairá – onde a vendeu pela importância de R$
3.500,00, recebendo, no ato, R$ 195,00 e mais três
cervejas de litro, consumando-se, desta forma, o
plano inicialmente traçado entre ele e o seu irmão.
O corpo da vítima somente foi localizado pela polícia
no dia 28 de julho de 1.998. O veículo da vítima foi
recuperado pela família da vítima, dias após, no
Paraguai, sendo que tiveram que pagar ao
receptador a importância de R$ 9.000,00.
Não sendo o recorrente encontrado para a citação
pessoal (mov. 1.11), restou ciente de forma ficta via edital (mov. 1.10),
todavia, não compareceu em juízo ou mesmo constituiu advogado (mov.
1.11), vindo-se a suspender o curso do processo e do lapso prescricional
(mov. 1.11, em 30/06/1999).

Em relação ao corréu Claudinei, vê-se que os autos
originários (91/98) foram desmembrados (mov. 1.10, fl. 121),
permanecendo apenas este, ficando o recorrente respondendo a imputação
nos Autos nº 99/98, posteriormente autuado sob o nº 95-
49.1998.8.16.0173.

Posteriormente, o José Carlos constituiu defensor
nos autos em 11/11/2016 (mov. 1.14), assim como a ordem de prisão
preventiva anteriormente expedida restou cumprida em 18/11/2016,
dando-se prosseguimento da instrução.

O réu, de próprio punho, interpôs recurso de
apelação (mov. 232.2) apresentando as suas razões (mov. 241.1). Em
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apertada síntese, prega pela sua absolvição, alegando a inconsistência de
fragilidade das provas apresentadas, devendo-se o caso ser resolvido, com
base no in dubio pro reo.

O Ministério Público, apresentou suas contrarrazões
ao apelo (mov. 244.1), requerendo o seu desprovimento para manter
integralmente a sentença proferida.

A douta Procuradoria Geral de Justiça em seu
parecer (mov. 8.1 dos autos recursos), opinou igualmente no sentido de
não dar provimento ao arrazoado

É o relatório.
2. Presentes os pressupostos recursais de
admissibilidade, o apelo merece ser conhecido. No que toca ao mérito
recursal, o seu desprovimento se impõe, como será adiante exposto.

Da detida análise dos autos, verifica-se existirem
elementos probatórios suficientes, convergindo na responsabilidade penal
do recorrente, consoante exposto na sentença.

A materialidade encontra-se presente no Termos de
Declaração (mov. 1.2 e 1.3), Assentadas (mov. 1.2) no Boletim de
Ocorrência (mov. 1.2); na Certidão de Óbito (mov. 1.2); no Laudo de Exame
Cadavérico (seq. 1.2 e 1.3), Interrogatório (mov. 1.3), Autos de Exibição e
Apreensão (seq. 1.3 e 1.5), de Avaliação (seq. 1.3) e de Entrega (seq. 1.4 e
1.5), bem como nas provas orais produzidas em sede de instrução.

A autoria delitiva é igualmente certa recaindo na
pessoa de JOSÉ CARLOS CAVALINI, muito embora negada.

Inicialmente, a testemunha SILVANI MARTIUIZO DE
SOUZA, moradora próxima da residência da vítima, sob o palio do
contraditório judicial (mov. 95.3), declarou: “nesta época residia em uma
chácara na entrada da Estrada São Tomé e todos os dias via a vítima
Gothardo de camionete por volta das 07h30min e costumava ir embora às
16h00min. Disse que neste dia não viu a camionete de Gothardo chegando
na fazenda, mas por volta das 09h30min, viu a camionete da vítima
trafegando pela estrada tomando sentido à garapeira, cujo trajeto não era
habitual da vítima. Afirmou que no dia seguinte localizaram o corpo da
vítima, mas não foi até o local do crime”.

Corroborando o contexto fático, o informante
WELLINGTON VARGAS ZILIOTTO, filho do ofendido, em nova inquirição
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judicial (mov. 78.3), confirmou o teor de seu depoimento prestado em juízo
no processo desmembrado. Com efeito, naquela oportunidade (mov. 1.11 –
fls. 27/31), relatou que neste dia seu pai Gothardo não retornou da fazenda
para almoçar, então desconfiou que algo errado teria acontecido e passou a
procurá-lo. Disse ter acionado a Polícia Civil, mas o corpo de seu pai foi
localizado apenas no dia seguinte próximo a uma curva de nível, o qual
apresentava perfurações. Afirmou que refez o trajeto de seu pai e
visualizou rastros da camioneta subtraída de um lado da pista e do outro
lado marcas de pneus de um carro pequeno. Disse que conversou com um
leiteiro que passava pela estrada, o qual lhe relatou que no dia anterior viu
um veículo Ford/Corcel de cor marrom ou bege parado naquele local.
Afirmou que ouviu dizer que um dos réus era funcionário de seu pai na
fazenda, mas não se recorda dele trabalhando para seu pai. Por fim, disse
que pagou R$ 9.000,00 (nove mil reais) pelo resgate da camioneta
subtraída de seu pai e pediu para JOSÉ PEREIRA buscá-la no Paraguai.

Seguidamente, a testemunha ROSIMARI SILVA DE
SOUZA, policial civil, em audiência de instrução (mov. 95.3), relembrou:
“após tomarem conhecimento do latrocínio, localizaram o corpo da vítima
Gothardo Zillioto em uma estrada rural, cujo cadáver apresentava
perfurações no pescoço, constatando que sua camionete havia
desaparecido. Afirmou que receberam informações de que a camionete
subtraída havia sido vendida no Paraguai pelos irmãos CAVALINI, que
residiam em Umuarama-PR, mas já haviam se mudado para a cidade de
Campinas-SP. Disse que foram até Campinas-SP com mandado de prisão
para cumprir, mas eles conseguiram empreender fuga, não sendo
localizados. Afirmou que o filho da vítima Gothardo foi até o Paraguai e
comprou a camionete dos receptadores, sendo ele informado que a referida
camionete foi levada para o Paraguai pelos irmãos CAVALINI. Por fim,
afirmou que nesta época os irmãos CAVALINI já estavam sendo
investigados pela prática de outros crimes de roubo a camionetes na cidade
de Umuarama-PR”.

Também, a testemunha NATALINO BATISTA DE
SOUZA, policial civil, perante a autoridade judiciária (mov. 182.3),
consignou ter participado “das diligências visando elucidar a autoria deste
crime de latrocínio, obtendo informações de que os irmãos CLAUDINEY e
JOSÉ CARLOS estavam envolvidos no crime. Disse que o acusado JOSÉ
CARLOS, logo após praticar o crime foi embora para a cidade de Campinas-
SP. Afirmou que CLAUDINEY foi preso alguns dias após o crime e no trajeto
até a Delegacia de Polícia Civil, ele confessou a autoria e delatou o corréu
JOSÉ CARLOS, relatando detalhadamente como praticaram o crime. Disse
que, segundo CLAUDINEY, o corréu JOSÉ CARLOS foi quem conduziu o
veículo Ford/Corcel até o local do crime, onde abordaram a vítima,
subtraíram a camionete e tiraram a vida da mesma, cortando-a com o
canivete que ela trazia consigo. Afirmou que não teve contato com JOSÉ
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CARLOS, tomando conhecimento da participação dele neste crime apenas
pela delação de CLAUDINEY”.

Com efeito, já restou pacificado na jurisprudência
pátria que as declarações dos agentes públicos são elementos de convicção
idôneos a serem considerados na busca da verdade real, ainda mais
quando em consonância com as outras provas (STF, ARE 829303 AgR-ED,
Relator(a): Min. LUIZ FUX, Primeira Turma, julgado em 10/02/2015, STJ,
AgRg no AREsp 366.258/MG, Rel. Ministra LAURITA VAZ, QUINTA TURMA,
julgado em 11/03/2014 e AgRg no AREsp 234.674/ES, Rel. Ministro
ROGERIO SCHIETTI, julgado em 22/05/2014).

Destarte, não existe nenhum indício nos autos que
demonstre alguma animosidade ou interesse particular dos agentes na
apuração dos fatos, não sendo crível que os funcionários incumbidos pelo
Estado tenham conspirado ou inventado informações para prejudicar o
acusado.

Da mesma forma, o corréu CLAUDINEY EDUARDO
CAVALINI, tanto na fase inquisitiva (mov. 1.3), mas também em juízo (mov.
1.9) confessou a autoria, assim como confirmou a concorrência de seu
irmão (José Carlos): “em um caso anterior, seu irmão correu atrás dele com
um facão. Depois, sua mãe pediu que fizessem as pazes, e ele aceitou.
Ultimamente estava devendo duzentos e oitenta reais para José Carlos, e
ele queria receber; que Claudiney quis dar o seu carro como forma de
pagamento, ou o recibo do carro em garantia da dívida, mas ele não
aceitou; que José Carlos sugeriu que Claudiney lhe ajudasse “num negócio
aí”, arrumariam o dinheiro, repartiriam o valor e, então, Claudiney poderia
pagar a dívida; que José Carlos perguntou se ele não sabia de alguma
camioneta em algum lugar que tenha trabalhado antes, a qual pudesse ser
'levada ao Paraguai' e ele lembrou da camioneta da vítima. Então Claudiney
levou José Carlos até o local, na véspera do crime; o corréu disse 'vamos
pegar aqui'. No dia seguinte, foram até o local combinado, por volta das
sete horas. Foram no Corcel de Claudiney. Pararam o carro com o capô
aberto; que a ideia de abrir o capô foi do corréu, o qual disse que assim a
vítima sairia do carro para tentar ajudar, pensando que o carro estivesse
quebrado. Quando a vítima chegou de carro, seu irmão deu sinal e ela
então parou e abriu a porta. Assim que a vítima abriu a porta do carro, o
corréu apontou a arma e deu voz de assalto. A vítima pegou o cano do
revólver, reagindo. O corréu atirou. O primeiro tiro acertou o para-brisa do
carro, perfurando, o segundo tiro acertou na coluna da porta da camioneta.
Um desses tiros acertou o peito da vítima e transfixou, acertando o carro.
Viu o sangue saindo do peito da vítima e por isso sabe que um dos tiros a
acertou; que jogou a corda na vítima e amarrou; vendaram a vítima com
um pano e passaram a cerca, levando-a, vendada e amarrada, até o local
onde o corpo foi achado. Chegando lá acabaram de amarrar os pés e as
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mãos da vítima; que enquanto fazia isso, o corréu José foi virar a
camioneta, depois veio correndo. O recorrente o mandou voltar onde a
vítima estava e pegar os documentos. Foram até o local onde a vítima
estava e tinha tentado se desamarrar e derrubado o seu canivete; que o
corréu ordenou que pegasse o canivete e 'fazer a minha parte', ou seja,
acabar de matar a vítima; disse que não precisava, porque a vítima já
estava amarrada, mas José insistiu, dizendo já ter atirado, agora tinha que
acabar de matá-la; o recorrente insistiu, dizendo que ele não iria ficar
sozinho no crime, porque estava dividindo o dinheiro com ele; que, então,
pegou o canivete da vítima e cortou o pescoço dela. Na sequência, colocou
o canivete dentro do corcel. Quando saíram, o corréu, que dirigia o corcel,
jogou fora o canivete pouco à frente do local dos fatos. Afirmou ter ido
embora dirigindo a F-1000 até o Paraguai. Vendeu a camionete para o
Aguilera; que conheceu esse Aguilera em época anterior, quando um
conhecido o apresentou no Paraguai, dizendo que ele comprava carros e
motos facilmente; que comentou com o corréu, antes dos fatos, sobre essa
conversa com Aguilera e o corréu disse que quando ele roubasse um carro
o levaria para o Aguilera no Paraguai. Vendeu o carro da vítima por três mil
e quinhentos reais, mas só recebeu 195 reais e três cervejas. O resto do
preço era para buscar na terça-feira seguinte ao dia em que foi preso.
Quando voltou do Paraguai deu cinquenta reais para o corréu, para pagar
parte da dívida, e ele disse que podia ficar com o resto até receber o que
faltava do Aguilera. Quando fizeram o roubo, o corréu José tinha uma
passagem para Campinas-SP, marcada para o dia 29. Depois que fizeram o
roubo, o corréu foi à rodoviária e antecipou a passagem para o dia 28, em
cujo dia viajou para Campinas, onde tinha residência”.

Não destoante, a informante GRACIELA APARECIDA
ARCKANJO, irmã dos acusados, inquirida judicialmente (mov. 157.7),
indicou: “na época deste crime ouviu seus irmãos discutindo, os quais
relatavam que haviam praticado o roubo desta camionete. Afirmou que
JOSÉ CARLOS dizia “ não era para você ter feito isso” , acreditando que ele
se referia à morte da vítima Gothardo. Disse que CLAUDINEY foi preso nesta
época, mas acabou sendo assassinado no Paraguai. Afirmou que JOSÉ
CARLOS residia em Campinas-SP e no ano de 2009 ele foi morar em
Umuarama-PR, onde começou a namorar uma mulher e teve problemas
com ex-marido dela. Disse que conversou com JOSÉ CARLOS sobre este
crime e ele lhe falou que não teve participação e que está pagando por
uma coisa que não fez”.

Já o recorrente JOSÉ CARLOS CAVALINI ARCKANJO,
interrogado em juízo (mov. 184.1), negou a autoria delitiva: “Disse que não
conhece a vítima Gothardo, nunca teve um veículo Ford/Corcel e não
estava em Umuarama-PR na época do crime, pois residia em Campinas-SP.
Afirmou que seu irmão CLAUDINEY foi morto no Paraguai e não sabe dizer
se ele teve envolvimento no crime. Disse que não sabe porque seu irmão
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CLAUDINEY lhe imputou a prática do crime, acreditando que ele tenha sido
coagido ou torturado. Afirmou que no ano de 2009 teve um caminhão
roubado em Jacareí e tirou a segunda via de todos os seus documentos
pessoais. Disse que seu nome é JOSÉ CARLOS CAVALINI ARCKANJO, mas
possui um primo de terceiro grau chamado José Carlos Cavalini, o qual
reside na cidade de Umuarama-PR, não sabendo se ele foi preso por esse
crime. Afirmou que seu irmão se chama CLAUDINEY EDUARDO CAVALINI,
que residia na cidade de Umuarama-PR. Disse que no ano de 1998, residia
na rua das Dálias, na cidade de Campinas-SP. Afirmou que não sabe porque
seus irmãos lhe imputaram a prática deste crime. Por fim, afirmou que está
preso há dez meses, mas não teve nenhum envolvimento neste crime”.

Não obstante o recorrente tenha contestado a
versão apresentada pelo órgão acusatório, as provas amealhadas aos autos
conseguem reconstruir todo o contexto criminoso ocorrido, tornando hígida
a conclusão exarada em primeiro grau.

Com a devida ênfase, apesar da alegação de
eventual coação ou mesmo tortura de Claudiney para que o mesmo tivesse
confessado e, inclusive, delatado o recorrente, vê-se desamparada tais
afirmações, pois se baseiam unicamente em conjecturas, desprovidas de
quaisquer resquícios de prova, assim como o corréu reprisou a versão em
sede judicial, na presença de seu defensor, esvaziando a tese aventada.

Também, a escusa de que estava residindo em
Campinas/SP, restou devidamente rechaçada pelo próprio corréu, sua irmã
Graciela, e seus irmãos Carlos Donizete Arckanjo, Ailton Arcanjo, Nivaldo
Arcanko (mov. 1.5, 1.9), narrando que o mesmo se encontrava em
Umuarama na data dos fatos, evadindo-se após a infração.

Por fim, sua versão de que estaria sendo confundido
com um parente seu, o qual possui um homônimo não encontra guarida.
Pelo que se verifica, trata-se apenas de erro material à época do
oferecimento da denúncia, visto que o nome dos seus genitores coincide,
não sendo incluso o seu outro sobrenome, o que, todavia, não trouxe
qualquer prejuízo.

Acerca da dinâmica dos fatos, toma-se emprestada
a síntese exarada na decisão singular, a qual traça de forma pormenorizada
desde os atos preparatórios até a consumação do crime (mov. 223.1):
“(...)apurou-se que José Carlos Cavalini residia em
Campinas/SP em 1998. No fim do mês de julho
daquele ano, o corréu Claudiney Eduardo Cavalini,
sua esposa Maria Aparecida Sutil Cavalini e os três
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filhos do casal, saíram da residência da família em
Praia Grande/SP, deslocaram-se até Campinas/SP,
encontraram-se com José Carlos e todos seguiram
viagem rumo a Umuarama/PR, onde chegaram em
25 de julho de 1998 na Estrada Dias, Chácara São
José (seq. 1.3, 1.5 e 1.9).
No dia seguinte, um domingo, os irmãos José Carlos
Cavalini, Claudiney Eduardo Cavalini, Carlos Donizete
Arckanjo e Ailton Arcanjo trafegaram de carro no
Ford/Corcel II, cor bege, placas BZH-8362,
pertencente a Claudiney, em cujo automóvel vieram
do Estado de São Paulo. Durante o trajeto, foram até
a Estrada São Tomé, nas proximidades da Fazenda
Ipê, de propriedade da vítima Gothardo Ziliotto, na
área rural desta urbe.
Essa situação foi relatada por Claudiney (seq. 1.5 e
1.9) e confirmada por Carlos e Ailton (seq. 1.5). O
informante Nivaldo Arcanjo, irmão dos corréus,
embora não estivesse no carro, confirmou ter visto
seus outros quatro irmãos saindo no Ford/Corcel II
naquela data (seqs. 1.5 e 157.6).
Ainda no domingo (26/07/1998), já na parte da tarde,
Carlos Donizete Arckanjo “ouviu quando Claudinei e
José Carlos conversavam, e comentavam sobre a
estrada onde tinham ido, sendo que o declarante
ouviu quando José Carlos e Claudinei combinavam de
furtar a caminhonete do Sr. Gothardo e
posteriormente venderiam no Paraguai” (seq. 1.5 –
negritei).
No dia seguinte (data do fato – 27/07/1998), Carlos e
Nivaldo levantaram cedo, por volta de 06h, para irem
ao trabalho, e Carlos viu os corréus José Carlos e
Claudiney saindo da residência (seq. 1.5).
Neste mesmo dia, alguns minutos mais tarde (por
volta de 07h30), o ofendido Gothardo Ziliotto fora
abordado na Estrada São Tomé, nas imediações de
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sua Fazenda Ipê, nesta cidade. Durante a ação, a
vítima foi atingida.
Com efeito, vê-se que a versão de Claudiney
encontrava em devida consonância nas demais provas orais, tornando por
demais resoluta a conclusão de primeira instância.

Na hipótese, a testemunha Silvani Martiuizo
elucidou ter avistado o veículo da vítima, na data dos fatos, tomando rumo
diverso do comumente feito, além de estar sendo conduzido por pessoa
que lhe era estranha.

Também, vê-se que os investigadores indicaram de
forma coesa as lesões ora sofridas pela vítima, além da informação do
veículo ter sido vendido no Paraguai, sendo improvável que Claudinei
tivesse conhecimento de tais aspectos sem realmente ter participado deles.

O próprio filho do ofendido também indicou que
obteve a informação de ter sido avistado um FORD/Corcel parado na
estrada que seu genitor utilizava, além de ter conseguido recuperar o
veículo subtraído no Paraguai com a ajuda de um amigo seu, o qual pagou
R$ 9.000,00 (nove mil reais) para tê-lo novamente, denotando a veracidade
das declarações de Claudiney.

Como se não bastasse, tem-se as palavras da irmã
do recorrente, Graciela, relatando a situação em que ambos os irmãos
discutiam a situação criminosa praticada.

Como se percebe os elementos de convicção
acostados permeiam-se harmoniosamente, escapando de qualquer
coincidência ou mesmo fragilidade probatória, podendo-se atribuir
seguramente a autoria dos fatos articulados na inicial ao recorrente, o qual
se encontra em perfeita unidade de esforços à consecução do delito, sendo
oportuna a menção do parecer ministerial:
As peculiaridades do fato deixam clara a coautoria.
Os réus saíram do Estado de São Paulo e vieram ao
Paraná. No dia seguinte ao da chegada em
Umuarama/PR, reuniram-se, planejaram os detalhes
do roubo e se dirigiam ao local do fato para se
prepararem melhor. Cada passo da empreitada foi
cautelosamente pensado e houve anuência recíproca
a respeito do modo como cada envolvido deveria
proceder.
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A união de esforços, a divisão de tarefas e o liame
subjetivo são evidentes. Aqui se está diante de uma
clássica hipótese de coautoria. Veja que os
denunciados tinham o domínio funcional do fato. A
partir do momento em que saíram da Chácara São
José portando uma arma de fogo, estavam cientes
das consequências que poderiam advir de suas
condutas.
(...)
Assim, na espécie, restou demonstrado que
Claudiney e José Carlos agiram com animus furandi ,
contribuíram efetivamente para a execução da
conduta típica e suas contribuições foram de
extremada importância ao aperfeiçoamento da ação
delituosa, como lhes cabia na divisão de tarefas: eis
a coautoria.
(...)
Registra-se que, em se tratando de coautoria (já
demonstrada), ainda que José Carlos não tenha
subtraído diretamente nenhum bem e nem matado a
vítima, a conduta de Claudiney se estendeu a ele (e
viceversa), em razão da aplicação da teoria unitária
Sendo assim, é de se ver que os elementos de
convicção produzidos foram capazes de demonstrar de forma segura, a
prática do crime roubo qualificado pelo resultado morte (latrocínio),
tipificado no artigo 157, § 3º, inc. II, do Código Penal (antigo 157, § 3º, parte
final, do CP) – observando o princípio da continuidade normativo-típica –,
pela pessoa de JOSÉ CARLOS CAVALINI em face da vítima Gothardo Ziliotto,
não sendo o caso de se acolher a tese absolutória.

No mais também é de se manter a decisão singular
em sua integralidade.

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Diante do exposto, voto no sentido de negar
provimento ao apelo interposto, com a manutenção da sentença
condenatória proferida, nos termos da fundamentação erigida acima.

ACORDAM os Senhores Desembargadores
integrantes da Quarta Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do
Paraná, por unanimidade de votos, para negar provimento, conforme
enunciado.

O julgamento foi presidido pela Senhora
Desembargadora SÔNIA REGINA DE CASTRO, com voto, e dele acompanhou
o Senhor Desembargador FERNANDO WOLFF BODZIAK.
Curitiba, 18 de outubro de 2018.
Des Carvílio da Silveira Filho.
Relator