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Processo:

1. Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por Gilberto Juhasz e Outro contra a decisão de seq. 240.1 dos autos de ação revisional que lhe move Banco Bradesco S/A, em que o juízo singular homologou a proposta de honorários periciais apresentada no valor de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais). O Agravante maneja o presente agravo visando à reforma da decisão interlocutória proferida pelo MM. Juiz da 16ª Vara Cível de Curitiba.Sustenta que o valor homologado pelo juízo de origem (R$ 3.500,00) não é proporcional a complexidade da perícia e que, em casos análogos, a verba vem sendo fixada em R$ 1.500,00.Requereu a atribuição de efeito suspensivo ao recurso, o que foi indeferido pela decisão de mov. 9.1 – TJ Banco Bradesco S/A deixou transcorrer in albis o prazo para oferecimento de resposta (mov. 14 - TJ).



2. Presentes os pressupostos recursais, conheço do agravo de instrumento.Cinge-se a questão acerca da homologação dos honorários periciais propostos pelo expert.Insurge-se o agravante pugnando pela redução dos honorários propostos pelo perito nomeado pelo juízo sob o argumento de que o trabalho a ser desempenhado não justifica a homologação dos honorários em R$ 3.500,00. Sem razão, contudo. No que refere ao valor do trabalho a ser desempenhado, entende-se tratar de tarefa assaz melindrosa, haja vista todos os elementos que englobam a realização de uma perícia, como metodologia a ser desenvolvida, tempo, diligências, conhecimento técnico necessário, capacidade das partes, sopesados aos princípios constitucionais da razoabilidade e proporcionalidade que devem ser observados para sanar a questão aqui posta.Desse modo, considerando todo conjunto de elementos acima descritos, verifica-se que o valor homologado a título de honorários periciais é razoável e proporcional à complexidade da perícia. Em precedente recente, esta corte arbitrou honorários periciais em R$ 2.000,00 para a revisão de três contratos de empréstimo bancário:AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE EMPRÉSTIMO PESSOAL. PERÍCIA CONTÁBIL. DECISÃO QUE HOMOLOGOU OS HONORÁRIOS PERICIAIS. PEDIDO DE REDUÇÃO DO VALOR ARBITRADO. VALORES DOS CONTRATOS E TRABALHO A SER DESENVOLVIDO QUE IMPORTA NA REDUÇÃO DOS HONORÁRIOS. VALOR QUE SE MOSTRA EXCESSIVO AO CASO EM CONCRETO. DECISÃO REFORMADA. REDUÇÃO PARA R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS) RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.(TJPR - 16ª Câmara Cível - 0047340-16.2023.8.16.0000 - Londrina -
Rel.: DESEMBARGADOR JOSÉ LAURINDO DE SOUZA NETTO -
J. 30.09.2023)Em consulta a fundamentação do aresto, verifica-se que foi levado em consideração o fato de que, somados, o valor dos três contratos era pouco superior a R$ 15.000,00 (quinze mil reais). Um dos contratos, inclusive, tinha valor bastante modesto: R$ 869,00. Na hipótese em exame constata-se que o autor pretende o exame de três contratos: dois contratos de empréstimo com valores robustos (R$ 680.000,00 e R$ 500.000,00), o que reflete na complexidade e responsabilidade da tarefa a ser enfrentada pelo expert.Em acréscimo, o autor pretende o exame de seus extratos de conta corrente. Considerando que foram juntados com a inicial extratos bancários referentes a 4 anos de movimentação, na forma de 4 arquivos .PDF com 3 páginas cada e aproximadamente 36 lançamentos em cada página, estima-se que precisarão ser examinados pelo perito aproximadamente 650 lançamentos. Não bastasse isso, o perito precisará responder a mais de 60 quesitos das partes, de modo que se reputa adequado o valor de R$ 3.500,00 proposto pelo r. expert. Também não existe notícia nos autos de que – anteriormente - houve a homologação de proposta apresentada por outro perito no valor de R$ 4.794,50, o que foi objeto do AI 0077303-69.2023.8.16.0000, ao qual se se deu provimento para o fim de que fosse oportunizada ao expert a apresentação de nova proposta ou, caso contrário, fosse nomeado outro profissional em sua substituição. Em arremate, o recorrente deixou de apresentar qualquer evidência ou comprovação da afirmação de que, em demandas análogas e de complexidade similar, tem constatado a cobrança em valor significativamente inferior (R$ 1.500,00).

Assim, voto no sentido de conhecer e negar provimento ao recurso.