SELEÇÃO DE DECISÕES

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DOCUMENTO 1
 

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Processo:
0059254-43.2024.8.16.0000
(Acórdão)
Segredo de Justiça: Não
Relator(a): Francisco Carlos Jorge
Desembargador
Órgão Julgador: 17ª Câmara Cível
Comarca: Jacarezinho
Data do Julgamento: Mon Nov 11 00:00:00 BRT 2024
Fonte/Data da Publicação:  Tue Nov 12 00:00:00 BRT 2024

Ementa

EMENTA – PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE USUCAPIÃO C/C MANUTENÇÃO DE POSSE. LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE CONCEDIDA. ESBULHO PRATICADO POR TERCEIRO NÃO INTEGRANTE DO POLO PASSIVO. DÚVIDA RAZOÁVEL QUANTO A PRÁTICA DO ESBULHO. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. DECISÃO REFORMADA. PROVIMENTO.1. Diante da ausência de prova inequívoca do esbulho praticado pela parte requerida, e da possível responsabilidade de terceiro, não se vislumbrando a presença dos requisitos previstos no art. 561, II, do CPC, deve ser suspensa a decisão de reintegração de posse concedida, para melhor elucidação dos fatos mediante regular instrução do feito.2. Agravo de Instrumento à que se dá provimento.