SELEÇÃO DE DECISÕES

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DOCUMENTO 1
 

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Processo:
0060569-09.2024.8.16.0000
(Acórdão)
Segredo de Justiça: Não
Relator(a): substituto carlos henrique licheski klein
Órgão Julgador: 8ª Câmara Cível
Comarca: Ribeirão do Pinhal
Data do Julgamento: Mon Feb 10 00:00:00 BRT 2025
Fonte/Data da Publicação:  Tue Feb 11 00:00:00 BRT 2025

Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RESPONSABILIDADE OBRIGACIONAL SECURITÁRIA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE HOMOLOGA OS CÁLCULOS E AFASTA A COBRANÇA DE HONORÁRIOS DO ASSISTENTE TÉCNICO. SENTENÇA CONDENATÓRIA QUE CONTEMPLOU, GENERICAMENTE, AS VERBAS EM OBSERVÂNCIA AO PRINCÍPIO DA SUCUMBÊNCIA. PARTE QUE, AO LONGO DA INSTRUÇÃO, NÃO DEMONSTROU QUE OS SERVIÇOS FORAM PRESTADOS, A CONTRATAÇÃO E VALOR SUPOSTAMENTE DEVIDO. RESSARCIMENTO QUE SOMENTE DEVE SER ADMITIDO QUANDO A PARTE QUE O PLEITEIA COMPROVAR A EFETIVA CONTRATAÇÃO E PERMITIR O REGULAR CONTRADITÓRIO. CASO CONCRETO EM QUE A APRESENTAÇÃO FOI TARDIA E OS SERVIÇOS NÃO COMPROVADOS. DECISÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.