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DOCUMENTO 1
 

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Processo:
0061128-63.2024.8.16.0000
(Acórdão)
Segredo de Justiça: Não
Relator(a): Luiz Mateus de Lima
Desembargador
Órgão Julgador: 5ª Câmara Cível
Comarca: Arapongas
Data do Julgamento: Mon Sep 09 00:00:00 BRT 2024
Fonte/Data da Publicação:  Wed Sep 11 00:00:00 BRT 2024

Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO E OMISSÃO. VÍCIO EXISTENTE. NÃO SE TRATA DE HIPÓTESE DE APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA ANTERIORIDADE DA PENHORA. OBSERVÂNCIA DA NATUREZA DO CRÉDITO. VERBA SUCUMBENCIAL COM CUNHO ACESSÓRIO, AINDA QUE EM DEMANDAS DISTINTAS. ACLARATÓRIOS ACOLHIDOS, SEM MODIFICAÇÃO DO RESULTADO.