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Processo:

Da análise dos Autos, extrai-se que Guilherme Menezes Montalvão Soares ajuizou a ação de despejo n. 0004708-75.2023.8.16.0193 em face de JVM Imóveis Ltda., Viviani Dutra da Silva e Maurício José Gonçalves dos Santos. Em sua petição inicial, a Parte Autora aduziu ter adquirido bem imóvel de propriedade de Maurício José Gonçalves dos Santos, integrante do polo passivo da relação jurídico processual e sustentou que os Réus Viviani Dutra da Silva e Maurício José Gonçalves dos Santos solicitaram sua permanência temporária no bem imóvel, razão pela qual as Partes firmaram contrato de locação.






Alegou que os Réus não desocuparam o bem no prazo acordado e não realizam os pagamentos dos alugueis, razão pela qual pugnou pelo despejo para uso próprio. A douta Magistrada (seq. 52.1) rejeitou o pedido liminarmente deduzido, nos seguintes termos:"O pedido liminar não comporta deferimento. Primeiramente, é de se observar que o pedido de despejo está embasado na falta de pagamento de alugueres e, portanto, nos termos do artigo 59, § 1º, inciso IX, da Lei nº 8.245/1991, há possibilidade de concessão de liminar, desde que o contrato de locação não esteja devidamente assegurado por quaisquer das garantias previstas no artigo 37 da referida Lei de Locações. Não obstante, verifico que o presente contrato de locação está embasado em prévia relação de compra e venda relativa ao imóvel locado, vez que o ora autor adquiriu o imóvel dos réus, mediante intermediação da imobiliária, tendo firmado contrato de locação com os vendedores, ao fim de permitir que estes permanecessem no imóvel por mais 7 (sete) meses, enquanto a parte vendedora, em demanda própria de rescisão contratual (autos apensos), alega que não houve o pagamento das parcelas do contrato firmado por parte do ora autor GUILHERME, o que ensejaria a consequente rescisão e reintegração na posse do imóvel. Destarte, considerando que, em ambas as demandas, a rescisão contratual da compra e venda e do contrato de locação, com a consequente reintegração de posse ou despejo da parte vendedora, demandam dilação probatória e contraditório para análise, ao fim de analisar, inclusive, eventuais justificativas para o inadimplemento alegado em ambos os feitos, bem assim considerando que o deferimento do pedido liminar, em sede de cognição sumária, pode acarretar decisões conflitantes, havendo perigo de irreversibilidade da medida, entendo pela manutenção dos contratos, na forma com que foram celebrados, até posterior decisão quanto aos fatos narrados por ambas as partes. Nessa esteira, consigno julgado em caso análogo: 3)-Superada essa questão, em observância ao artigo 62 da Lei nº 8.245/91, CITE-SE a parte ré para que, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da citação: a)-para evitar a rescisão contratual da locação, efetue o pagamento do débito atualizado, mediante depósito judicial, incluídas as verbas previstas nas alíneas do inciso II do artigo 62 da Lei de Locações; b)-nos termos do inciso I do artigo 62 da Lei nº 8.245/91, apresente contestação, sob as penas da revelia". Em face dessa decisão judicial, a Parte Autora interpôs o vertente recurso de agravo de instrumento, no qual sustentou que estão presentes os requisitos para a concessão do despejo em seu favor, pedido este que deduziu, também, em sede de antecipação dos efeitos da tutela recursal, a qual restou indeferida (seq. 8.1/TJPR).É o relatório.

De acordo com a atual processualística civil, entende-se que o interposto recurso de agravo de instrumento preenche os pressupostos intrínsecos (legitimidade, interesse e inexistência de fato impeditivo ou extintivo) e extrínsecos (tempestividade, regularidade formal e preparo) de admissibilidade – inclusive, acerca do cabimento, nos termos do art. 1.015 da Lei n. 13.105/2015 (Código de Processo Civil).Portanto, ante a inexistência de vícios de ordem pública a serem reconhecidos e/ou declarados, senão, que, tendo sido observados os requisitos objetivos e subjetivos para a admissibilidade recursal, entende-se que o presente recurso de agravo de instrumento deve ser conhecido.Conforme se verifica dos Autos, o Agravante aduziu ter adquirido bem imóvel de propriedade de Maurício José Gonçalves dos Santos, integrante do polo passivo da relação jurídico processual, quando, então firmaram contrato de locação do imóvel diante da solicitação para permanência temporária no bem imóvel. Sustentou que os Agravados não desocuparam o bem no prazo acordado, bem como não realizam os pagamentos dos alugueis, pelo que deduziu pretensão para conceder o despejo liminar.A despeito dos argumentos recursais apresentados, tem-se que, em sede de antecipação dos efeitos da tutela, não assiste razão ao Agravante, impondo-se, assim, a manutenção da decisão judicial, aqui, objurgada.Ao analisar os requisitos necessários para a concessão da tutela antecipada, a douta Magistrada assim consignou, na determinação judicial, ora, objurgada (seq. 52.1), in verbis:"Destarte, considerando que, em ambas as demandas, a rescisão contratual da compra e venda e do contrato de locação, com a consequente reintegração de posse ou despejo da parte vendedora, demandam dilação probatória e contraditório para análise, ao fim de analisar, inclusive, eventuais justificativas para o inadimplemento alegado em ambos os feitos, bem assim considerando que o deferimento do pedido liminar, em sede de cognição sumária, pode acarretar decisões conflitantes, havendo perigo de irreversibilidade da medida, entendo pela manutenção dos contratos, na forma com que foram celebrados, até posterior decisão quanto aos fatos narrados por ambas as partes".Os requisitos de probabilidade do direito e perigo de dano são exigidos cumulativamente, consoante os ditames do art. 300 da Lei n. 13.105/2015 (Código de Processo Civil), que assim dispõe:Art. 300.
A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.Dessa maneira, verificada a ausência de qualquer dos requisitos da probabilidade do direito ou de perigo de dano a tutela de urgência não pode ser concedida, nesta fase de cognição sumária, anterior à plena instrução processual. Este egrégio Tribunal de Justiça tem reiteradamente declarado a necessidade de atendimento simultâneo, dos requisitos legalmente estabelecidos no art. 300 da Lei n. 13.105/2015 (Código de Processo Civil), in verbis:PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO, CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA REQUERIDA PARA PROCEDER O DEPÓSITO DAS PARCELAS DO EMPRÉSTIMO COM AS DEVIDAS REDUÇÕES DAS TAXAS DE JUROS REMUNERATÓRIOS, CONFORME CÁLCULO DA PARTE AUTORA. RELEVANTE FUNDAMENTO DO AGRAVANTE NÃO VERIFICADO EM JUÍZO DE COGNIÇÃO SUMÁRIA. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS CUMULATIVOS PARA A CONCESSÃO DA TUTELA DE URGÊNCIA PRETENDIDA (CPC, ART. 300). DECISÃO AGRAVADA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJPR – 16ª Câm. Cível – Agr. Inst. n. 1.730.833-3 – Curitiba – Rel.: Des. Lauro Laertes de Oliveira – Unân. – j. 22.11.2017)AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RESOLUÇÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE BEM IMÓVEL PROPOSTA PELA COMPRADORA. PEDIDO RECONVENCIONAL DE CUMPRIMENTO DO CONTRATO. TUTELA DE URGÊNCIA. PRETENDIDA ALIENAÇÃO DAS UNIDADES IMOBILIÁRIAS QUE SERIAM ENTREGUES AO VENDEDOR COMO PARTE DO PAGAMENTO. IRREVERSIBILIDADE DE DIREITO QUE NÃO IMPEDE, EM TESE, A CONCESSÃO DA TUTELA ANTECIPADA. PROBABILIDADE DO DIREITO NÃO INFERIDA DE PLANO. NECESSIDADE DA PRESENÇA DOS REQUISITOS CUMULATIVOS DO ARTIGO 300 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RECURSO DESPROVIDO. (TJPR – 18ª Câm. Cível – Agr. Inst. n. 1.590.876-2 – Curitiba – Rel.: Des. Helder Luis Henrique Taguchi – Unân. – j. 22.3.2017)Agravo de Instrumento. Ação de Cobrança. Pleito de concessão da tutela de urgência, para o fim de bloquear valores depositados judicialmente, vinculados a outro feito, e que constituem crédito de um dos agravados. Ausência de preenchimento dos requisitos previstos no art. 300, do CPC/15. Necessidade de demonstração de ambos os requisitos, vez que cumulativos. Perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo não demonstrado. Inexistência de comprovação de que os agravados estão dilapidando seu patrimônio ou que frustrarão, de alguma forma, a execução. Manutenção da decisão recorrida que se impõe. Recurso não provido. 1. "A concessão de tutela de urgência está adstrita à observância dos requisitos previstos no artigo 300 do Código de Processo Civil, quais sejam: elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo". (TJPR – 15ª Câm. Cível – Agr. Inst. n. 1.598.837-7 – Maringá – Rel.: Des. Jucimar Novochalo – Unânime – j. 08.02.2017). 2. Recurso conhecido e não provido. (TJPR – 12ª Câm. Cível – Agr. Inst. n. 1.603.128-8 – Uraí – Rel.: Juiz de Direito Luciano Carrasco Falavinha Souza – Por maioria – j. 5.7.2017)Em que pese as alegações recursais no sentido de que os requisitos necessários para a liminar de despejo, estabelecidos no §1º do inc. IX do art. Lei n. 8.245/91, foram preenchidos, denota-se que o contrato de locação está relacionado a
compra e venda relativa ao imóvel locado, a fim de permitir que os vendedores permanecessem no imóvel por mais 7 (sete) meses.No entanto, denota-se dos Autos de rescisão contratual n. 0004433-29.2023.8.16.0193, em apenso, que os vendedores/locatários, pretendem a rescisão contratual e reintegração de posse do bem imóvel sob o fundamento de que não houve o pagamento das parcelas do contrato. Neste contexto, até que se verifique a veracidade dos fatos, não se afigura prudente a concessão do despejo pretendido, tendo em vista a irreversibilidade da medida.
Nesse contexto, entende-se que o feito ainda se encontra em fase prematura e, deste modo, faz-se necessária a regular instrução processual uma vez que os elementos de prova até então trazidos aos Autos não são suficientes a evidenciar, cumulativamente, a probabilidade do direito invocado pelo Agravante e o concreto perigo de dano, nos termos exigidos pelo art. 300 da Lei n. 13.105/2015 (Código de Processo Civil). Mutatis mutandis, este egrégio tribunal de justiça tem entendido que:AGRAVO INTERNO. AÇÃO DE DESPEJO. LOCAÇÃO COMERCIAL. ALIMENTAÇÃO. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE CONCEDEU O EFEITO SUSPENSIVO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO PARA SUSPENDER OS EFEITOS DA DECISÃO SINGULAR QUE DEFERIU A LIMINAR DE DESPEJO. PRESENÇA DE RISCO DE PERECIMENTO DE DIREITO SE MANTIDA A DECISÃO. DETERMINAÇÃO DE DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL QUE, POR ORA, SE REVELA PRECOCE E AUTORIZA A SUSPENSÃO DA DECISÃO, A FIM DE EVITAR A IRREVERSIBILIDADE DA MEDIDA, NA FORMA DO ART. 300, §3º, DO CPC. AGRAVANTE QUE VEM EXERCENDO SUAS ATIVIDADES NO LOCAL HÁ QUASE TRÊS ANOS, REVELANDO-SE PRUDENTE QUE SEJA GARANTIDO PRIMEIRAMENTE O EXERCÍCIO DO CONTRADITÓRIO e aguarde-se ao menos a manifestação do colegiado sobre o mérito do agravo de instrumento. DECISÃO MANTIDA. RECURSO de agravo interno CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJPR – 17ª Câm. Cível – Ag. Inst. n. 0001506-53.2024.8.16.0000 – Curitiba – Rel.: Des. Tito Campos de Paula – j. 29.04.2024)AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DESPEJO COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA CUMULADA COM COBRANÇA DE ALUGUEIS E OUTROS ENCARGOS LOCATÍCIOS. CONTRATO DE LOCAÇÃO. DECISÃO AGRAVADA QUE DEFERIU O DESPEJO LIMINAR DO LOCATÁRIO. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO POR VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. NÃO ACOLHIMENTO. RAZÕES RECURSAIS QUE VIABILIZAM A ANÁLISE DOS MOTIVOS DE FATO E DE DIREITO QUE JUSTIFICAM O PEDIDO DE REFORMA DA DECISÃO AGRAVADA. PLEITO DE SUSPENSÃO DA ORDEM DE DESPEJO. ALEGAÇÃO DE AQUISIÇÃO DO PONTO COMERCIAL POR MEIO DE CONTRATO DE ARRENDAMENTO. CONTEXTO FÁTICO QUE EVIDENCIA QUE O LOCADOR/AGRAVADO SUBLOCOU O IMÓVEL AO AGRAVANTE. EXISTÊNCIA DE CONTRATO DE LOCAÇÃO ORIGINÁRIO COM CLÁUSULA PROIBITIVA DE SUBLOCAÇÃO E/OU TRANSFERÊNCIA. AÇÃO DE DESPEJO CONEXA AJUIZADA PELOS PROPRIETÁRIOS DO IMÓVEL CONTRA O AGRAVADO. REUNIÃO DAS AÇÕES PARA JULGAMENTO EM CONJUNTO. EXISTÊNCIA DE CONTROVÉRSIA EM TORNO DAS RELAÇÕES JURÍDICAS SOBRE O MESMO IMÓVEL E RISCO DE DECISÕES CONFLITANTES. RISCO DE DANO IRREPARÁVEL PELA GRAVIDADE DAS CONSEQUÊNCIAS DECORRENTES DO DESPEJO. NECESSIDADE DE AGUARDAR A INSTRUÇÃO PROBATÓRIA – DECISÃO AGRAVADA REFORMADA PARA SUSPENDER A ORDEM DE DESPEJO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJPR – 17ª Câm. Cível – Ag. Inst. n. 0008597-97.2024.8.16.0000 – Curitiba – Rel.: Des. Francisco Cardozo Oliveira – j. 02.09.2024)Diante de todo o exposto, entende-se que a matéria trazida à apreciação no presente recurso de agravo de instrumento carece, nesta oportunidade processual, dos requisitos legais que pudessem ensejar a concessão judicial da tutela antecipada, então, deduzida pelo Agravante.Assim sendo, e, sem prejuízo de ampla incursão no mérito, com apoio em futura dilação da instrução probatória, em decorrência mesmo do primado do devido processo legal e seus consectários da ampla defesa e do contraditório substancial, é de se negar provimento ao agravo de instrumento.Em relação à eventual condenação de honorários advocatícios sucumbenciais, em sede recursal, entende-se que, no vertente caso legal, não se afigura legitimamente plausível, haja vista que a decisão judicial, aqui, objurgada, é legalmente classificada como interlocutória, na qual não se estipulou verba honorária sucumbencial.Mutatis mutandis, o egrégio Superior Tribunal de Justiça já se posicionou acerca da temática, no seguinte sentido:PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. DECISÃO QUE, EM PROCESSO DE EXECUÇÃO, ACOLHEU PARCIALMENTE A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE E DECLAROU A PRESCRIÇÃO DE PARTE DA DÍVIDA EXECUTADA, SEM POR FIM AO PROCESSO. NATUREZA DE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. RECURSO CABÍVEL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTERPOSIÇÃO DE APELAÇÃO. ERRO GROSSEIRO. PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE RECURSAL. INAPLICABILIDADE. PRECEDENTES DO STJ. AGRAVO INTERNO IMPROVIDO. [...] VII. Não procede o pedido formulado, pela parte agravada – com fundamento no art. 85, § 11, do CPC/2015 e no Enunciado Administrativo 7/STJ –, para que haja condenação da agravante em honorários advocatícios recursais, porquanto aquele dispositivo legal prevê que "o tribunal, ao julgar recurso, majorará os honorários fixados anteriormente". Porém, nos presentes autos, não foram anteriormente fixados honorários de advogado, em face da sucumbência recíproca, seja na decisão de 1º Grau, seja no acórdão recorrido. VIII. Agravo interno improvido. (STJ – 2ª Turma – AgInt no REsp. n. 1.517.815/SP – Rel.: Min. Assusete Magalhães – j. 18/08/2016 – DJe 01/09/2016)Assim, entende-se que não se afigura juridicamente plausível a majoração de honorários advocatícios sucumbenciais, em sede recursal, prevista no § 11 do art. 85 da Lei n. 13.105/2015 (Código de Processo Civil), uma vez que, sequer, fora judicial estipulada verba honorária, no primeiro grau de jurisdição, haja vista que se trata de decisão judicial interlocutória.Diante do exposto, é de se conhecer do recurso de agravo de instrumento, para, no mérito, negar provimento, deixando-se, assim, de conceder tutela jurisdicional à pretensão recursal deduzida.Ademais, deixa-se de estipular ou de majorar quantitativamente os honorários advocatícios sucumbenciais, haja vista que a decisão judicial, aqui, objurgada, é legalmente classificada como interlocutória, na qual sequer fora estipulada verba honorária sucumbencial.