SELEÇÃO DE DECISÕES

 Selecionar Todos     Imprimir  Imprimir Selecionados

DOCUMENTO 1
 

Íntegra Íntegra do Acórdão Integra Ementa pré-formatada para citação Carregar documento   Imprimir/salvar (selecionar)
Processo:
0001488-38.2024.8.16.0095
(Acórdão)
Segredo de Justiça: Não
Relator(a): substituto horacio ribas teixeira
Órgão Julgador: 6ª Câmara Cível
Comarca: Irati
Data do Julgamento: Mon Sep 30 00:00:00 BRT 2024
Fonte/Data da Publicação:  Tue Oct 01 00:00:00 BRT 2024

Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. (i) OMISSÃO: INOCORRÊNCIA. DECISÓRIO QUE ENFRENTOU TODOS OS ARGUMENTOS RELEVANTES QUE FORAM SUSCITADOS PELAS PARTES, COM SOLUÇÃO ANCORADA EM PREMISSAS NORMATIVAS E FÁTICAS, DE MODO A SE ATINGIR UM RESULTADO DEDUTIVAMENTE VÁLIDO, CUMPRINDO O ÓRGÃO JULGADOR, ASSIM, O SEU DEVER DE EXPLICITAR DE MANEIRA RACIONAL E SISTEMÁTICA AQUILO QUE ENTENDEU DERIVAR DA ORDEM JURÍDICA PARA DENSIFICAR NO CASO CONCRETO SOB JULGAMENTO. MERA PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA CAUSA E REVISÃO DO JULGADO. (ii) PREQUESTIONAMENTO: INOCORRÊNCIA DE VIOLAÇÃO DOS DISPOSITIVOS LEGAIS INDICADOS NO RECURSO. RECURSO DESPROVIDO.