SELEÇÃO DE DECISÕES

 Selecionar Todos     Imprimir  Imprimir Selecionados

DOCUMENTO 1
 

Íntegra Íntegra do Acórdão Integra Ementa pré-formatada para citação Carregar documento   Imprimir/salvar (selecionar)
Processo:
0063946-85.2024.8.16.0000
(Acórdão)
Segredo de Justiça: Não
Relator(a): Luiz Taro Oyama
Desembargador
Órgão Julgador: 4ª Câmara Cível
Comarca: Curitiba
Data do Julgamento: Tue Oct 22 00:00:00 BRT 2024
Fonte/Data da Publicação:  Thu Oct 24 00:00:00 BRT 2024

Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO NA OBRIGAÇÃO DE FAZER. MEDICAMENTO ONCOLÓGICO. OMISSÃO E OBSCURIDADE VERIFICADOS. COMPROVAÇÃO DE UTILIZAÇÃO DE TODOS OS MEDICAMENTOS FORNECIDOS PELO SUS E QUE FORAM INEFICAZES. TEMA 106 DO STJ CUMPRIDO. REESTABELECIMENTO DA TUTELA DE URGÊNCIA.RECURSO ACOLHIDO COM EFEITOS INFRINGENTES.