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Processo:
0001207-29.2020.8.16.0061
(Acórdão)
Segredo de Justiça: Não
Relator(a): Helio Henrique Lopes Fernandes Lima
Desembargador
Órgão Julgador: 10ª Câmara Cível
Comarca: Capanema
Data do Julgamento: Sat Dec 14 00:00:00 BRT 2024
Fonte/Data da Publicação:  Sat Dec 14 00:00:00 BRT 2024

Ementa

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. VÍCIOS (MANCHAS) EM PISO DE PORCELANATO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DO AUTOR. RELAÇÃO DE CONSUMO. LAUDO PERICIAL INCONCLUSIVO. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DO NEXO DE CAUSALIDADE. INVERSÃO DO ÔNUS PROBATÓRIO QUE NÃO IMPLICA EM IMPOSIÇÃO DE ÔNUS NEGATIVO AO FORNECEDOR OU DESOBRIGAÇÃO DO CONSUMIDOR DE PROVAR MINIMAMENTE SUAS ALEGAÇÕES. SENTENÇA MANTIDA. MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS RECURSAIS.RECURSO DESPROVIDO.