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Processo:
0043337-39.2024.8.16.0014
(Acórdão)
Segredo de Justiça: Não
Relator(a): Fernando Ferreira de Moraes
Desembargador
Órgão Julgador: 13ª Câmara Cível
Comarca: Londrina
Data do Julgamento: Fri Oct 04 00:00:00 BRT 2024
Fonte/Data da Publicação:  Fri Oct 04 00:00:00 BRT 2024

Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO REVISIONAL. OMISSÃO. OCORRÊNCIA. REAPRECIAÇÃO DAS PROVAS. NECESSÁRIA. JUROS REMUNERATÓRIOS. PERÍCIA REALIZADA. TAXA QUE NÃO SUPERA O DOBRO DA MÉDIA DE MERCADO PARA CONTA CORRENTE. PERCENTUAL COBRADO DIVERSO DO PACTUADO PARA OS EMPRÉSTIMOS. LIMITAÇÃO DEVIDA. PACTUAÇÃO DAS TARIFAS BANCÁRIAS. COMPROVADA. SÚMULA 44 DO TJPR. SENTENÇA EM PARTE REFORMADA. SUCUMBÊNCIA REDEFINIDA. ACÓRDÃO PARCIALMENTE MODIFICADO. EMBARGOS ACOLHIDOS.