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DOCUMENTO 1
 

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Processo:
0009155-13.2023.8.16.0030
(Acórdão)
Segredo de Justiça: Não
Relator(a): rotoli de macedo
Órgão Julgador: 19ª Câmara Cível
Comarca: Foz do Iguaçu
Data do Julgamento: Mon Sep 23 00:00:00 BRT 2024
Fonte/Data da Publicação:  Tue Sep 24 00:00:00 BRT 2024

Ementa

RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR VIOLAÇÃO DE DIREITO AUTORAL C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS INICIAIS. INSURGÊNCIA DO AUTOR. PEDIDO DE RECONHECIMENTO DE SUA AUTORIA SOBRE A OBRA QUE ESTÁ SENDO UTILIZADA POR TERCEIROS SEM SUA PERMISSÃO. ACOLHIMENTO. INCIDÊNCIA DO ART. 5, XXVII DA CF E DOS ARTS. 18, 28, 29 E 79 DA LEI 9.610/1998 (DIREITOS AUTORAIS). AUTOR QUE REALIZOU UMA RELEITURA MODERNA DE UMA OBRA CLÁSSICA JAPONESA. INDICAÇÃO EXPRESSA NA ARTE VISUAL DE NOMENCLATURA QUE REMETE AO AUTOR. PESQUISA REALIZADA NO GOOGLE QUE DEMONSTRA VÁRIAS PLATAFORMAS VENDENDO A REFERIDA OBRA DE ARTE, MAS SEM MENÇÃO AO CRIADOR. OCORRÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO DIREITO AUTORAL. PARTE AUTORA QUE COMPROVOU A ORIGINALIDADE DA OBRA ATRAVÉS DOS DOCUMENTOS JUNTADOS AOS AUTOS. AUSÊNCIA DE PROVAS EM SENTIDO CONTRÁRIO. RÉU QUE NÃO DESINCUMBIU DO ÔNUS PROBATÓRIO PREVISTO NO ART. 373, II, DO CPC. JUIZ DESTINATÁRIO FINAL DAS PROVAS. COMPETÊNCIA PARA DETERMINAR, DENTRO DOS LIMITES IMPOSTOS PELA LEI, A SOLUÇÃO QUE LHE PAREÇA MAIS ADEQUADA DIANTE DO CONJUNTO PROBATÓRIO CONTIDO NOS AUTOS. FUNDAMENTOS E CONCLUSÕES QUE DECORRERAM DA ANÁLISE DE TODO O CADERNO PROCESSUAL. FIXAÇÃO DE DANOS MORAIS ANTE A UTILIZAÇÃO INDEVIDA DA OBRA. QUANTUM FIXADO COM BASE NO PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. CONDENAÇÃO QUE É UMA CONSEQUÊNCIA LÓGICA DA VIOLAÇÃO DO QUE DISPÕE O ART. 108 DA LEGISLAÇÃO ACERCA DOS DIREITOS AUTORAIS. RECORRIDO QUE DEVE, ALÉM DA CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE DANOS MORAIS, SE RETRATAR ACERCA DO OCORRIDO. INCIDÊNCIA DO INCISO II DA LEI 9.610/98. FIXAÇÃO DOS DANOS MATERIAIS QUE DEVE OCORRER EM SEDE DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA, INCLUSIVE QUANTO AO ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA. RECURSO CONHECIDO E, NO MÉRITO, PROVIDO.