Intranet - Tribunal de Justiça do Paraná

Processo:

RELATÓRIOTrata-se de agravo de instrumento interposto da r. decisão de mov. 22.1 proferida nos autos n. 0020174-79.2024.8.16.0030 de ação indenizatória movida por MARILISIA SIZINANDE em face de MAYRA RAMOS e CLERISTON DA CRUZ OLIVEIRA, pela qual o Juízo de origem negou tutela provisória requerida pela autora.Em síntese, a autora alegou que enquanto conduzia motocicleta com seu filho como passageiro e sofreu acidente causado pelos réus, que dirigiam um GOL placa QPU2G50 e teriam desrespeitado sua preferencial.Entre outros pleitos, pugnaram pela condenação dos réus ao pagamento de indenização por lucros cessantes, compensação por danos moral e estético, além de pensão de dois salários mínimos inclusive mediante tutela provisória.Distribuída a demanda, o Juízo deferiu a gratuidade da justiça e negou a tutela provisória de pensão sob o fundamento de que as alegações iniciais careceriam de dilação probatória.A autora interpôs agravo de instrumento tecendo as razões recursais a seguir:a)- “O perigo de dano implicaria em a autora continuar suportando tamanho prejuízo uma vez que era a fonte de renda principal de sua residência e resta após o fatídico dia, à mercê de ajuda de amigos e familiares para manter as contas básicas em dia, alimento e necessidades que possam atender as suas demandas e de sua família. Ademais, vale ressaltar que a realocação da autora no mercado de trabalho em uma posição que não exija esforço físico torna-se demasiadamente dificultosa uma vez que não possui formação técnica para tanto”b)- No que tange ao fumus boni iuris, reforçando a plausibilidade do direito da Agravante com base nos documentos apresentados e, em que pese a determinação do juízo pela necessidade da dilação probatória, há que se falar em vasta documentação probatória anexa aos autos, vejamos: No presente caso, a Agravante Marilisia apresentou: 1. Boletim de Ocorrência evento 1.8: Documento oficial que comprova a ocorrência do acidente e a responsabilidade do Agravado; 2. Ficha do siate evento 1.9; 3. Ficha do pronto socorro evento 1.10; 4. Prontuário médico e Laudos Médicos eventos 1.11: Relatórios médicos detalhados que atestam as lesões sofridas pela Agravante, confirmando a incapacidade parcial permanente para o trabalho; 5. Termo de internação, ficha anestésica exame de imagens eventos 1.12, 1.13, 1.14 6. Documentos médicos recentes da autora acostado ao evento 1.16”.Pediu a reforma da decisão recorrida para obter a pensão em tutela pretendida, inclusive mediante tutela provisória recursal.Distribuído para esta 9ª Câmara Cível, os autos vieram conclusos.Indeferida a tutela provisória recursal (mov. 9.1), a parte agravada ofereceu contrarrazões (mov. 18.1).Então, os autos retornaram para a conclusão.É o breve relatório.

FUNDAMENTAÇÃO E VOTOO recurso preenche seus pressupostos de admissibilidade, razão pela qual voto pelo seu conhecimento.No mérito recurso, entendo que o indeferimento da tutela provisória deve ser mantido.Isso porque a versão fática no sentido de que o GOL placa QPU2G50 teria desrespeitado a via preferencial e arremessado a autora agravante e seu filho da motocicleta é encontrada apenas na petição inicial e na declaração prestada pela própria agravante à autoridade policial (mov. 1.8, p. 22).A descrição do fato no boletim de ocorrência consiste num abalroamento transversal, mas não fornece elementos suficientes para atestar, neste exame de cognição sumária, a culpa pelo evento danoso.Situação semelhante já foi julgada por esta 9ª Câmara Cível:“AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO CIVIL. CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, MORAIS E ESTÉTICOS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PARA PAGAMENTO DE PENSÃO MENSAL – NÃO ACOHIMENTO – NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVA A RESPEITO DO REAL CULPADO PELO ACIDENTE DE TRÂNSITO – DOCUMENTAÇÃO INSUFICIENTE NESTE MOMENTO – PROBABILIDADE DO DIREITO NÃO CONSTADA – INDEFERIMENTO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO” (TJPR - 9ª Câmara Cível - 0020954-12.2024.8.16.0000 - Maringá -
Rel.: DESEMBARGADOR ROBERTO PORTUGAL BACELLAR -
J. 10.08.2024)Assim, não há elementos que atestem a probabilidade do direito alegado pela autora agravante, circunstância que impõe o indeferimento da tutela provisória.CONCLUSÃO



































Posto isso, VOTO no sentido de NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.