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Acórdão
Atenção: O texto abaixo representa a transcrição de Acórdão. Eventuais imagens serão suprimidas.
I – RELATÓRIOTrata-se de Agravo de Instrumento, com pedido de efeito suspensivo, interposto por Giovana Gugelmin Brandalize contra a decisão (mov. 313.1 – autos originários), proferida na ação de indenização por danos morais e estéticos, autos 0034417-62.2017.8.16.0001, nos seguintes termos:“(...)Decido.A insurgência das partes quanto à modalidade de realização da perícia não comporta acolhimento.Isso porque não houve qualquer apontamento específico quanto a existência de prejuízo na realização da perícia na modalidade virtual. Observe-se que os quesitos fixados por este juízo na ref. 232.1 e os quesitos indicados pelas partes (ref. 118.1, 121.1 e 122.1) podem ser respondidos pelo perito nomeado apenas com a análise dos documentos juntados aos autos, sendo desnecessário o contato físico do perito com a parte autora.Ademais, o próprio perito nomeado informou que a modalidade indicada atente às necessidades do caso e que cumprirá as normativas aplicáveis ao caso.Importante consignar que o presente feito encontra-se há mais de 04 (quatro) anos paralisado em razão da dificuldade na realização da prova pericial.Assim, autorizo que a perícia seja realizada na modalidade virtual, sem prejuízo de eventuais impugnações específicas ao laudo pericial a ser realizado.Quanto aos honorários periciais, não há razão para acolher as impugnações quanto ao valor indicado pelo perito.Isto porque as impugnações foram completamente genéricas, sem a apresentação de dados específicos, técnicos e concretos, limitando-se as partes apenas a alegar que o valor é excessivo.Apesar da indicação, pelo perito, da forma com que chegou ao valor indicado, em demandas com o objeto similar ao presente feito os valores foram fixados em valores próximos ao apontado pelo perito.Assim, homologo a proposta de honorários periciais realizada pelo perito na ref. 311.1.Em relação ao ônus de arcar com os honorários periciais, diante da ausência de aplicação de normas especiais, deve ser aplicada a norma geral do art. 95, do CPC, que preceitua que os honorários serão arcados por quem requereu a realização da perícia.No caso dos autos, ao contrário do alegado pela ré Giovanna, verifica-se que ambos os réus e a parte autora requereram a realização da prova pericial (ref. 105.1, 106.1 e 107.1), razão pela qual devem os honorários periciais serem rateados entre as partes.Entretanto, sendo a parte autora beneficiária da gratuidade da justiça, aplicável os §§ 3º e 4º, do art. 95, do CPC, que autorizam que sua quota parte dos honorários pode ser paga após o trânsito em julgado da sentença com recursos do Estado do Paraná.Assim, intimem-se os réus para que efetuem o recolhimento da quota parte que lhes toca do valor dos honorários periciais, no prazo de 15 (quinze) dias.Após, intime-se o expert para dar início ao exame pericial, com prazo razoável para intimação das partes.Anote-se no Sistema CAJU a nomeação do profissional.Fixo o prazo de 30 (trinta) dias para a entrega do laudo pericial. Apresentado o laudo, manifestem-se as partes, no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias.(...)” (Grifei)Em suas razões de agravo de instrumento (mov. 1.1 – autos de agravo de instrumento) a ré Giovana Gugelmin Brandalize alega, em síntese, que: a) não requereu a produção da prova pericial, nem em contestação (mov. 85), nem em especificação de provas (mov. 105.1), a qual foi solicitada apenas pela autora SANDRA (mov. 1.1 – fls. 27, item E, e mov. 110.1 – fls. 01) e pela ré OLIVAL (mov. 107.1 – fls. 06, item 3 c); b) tão somente pleiteou Assistente de Perito e indicou a Dra. Ana Carolina Alves dos Santos Chociai, CRM/PR 27216 no mov. 121.1, além de apresentar quesitos; c) o pagamento ao perito judicial cabe exclusivamente aos solicitantes (autora/agravada e réu Dr. OLIVAL DE OLIVEIRA JUNIOR); d) seja revogado o direito à gratuidade da justiça concedido à agravada; e) a Resolução nº 2.325/2022 do Conselho Federal de Medicina (que define e disciplina o uso de tecnologias de comunicação na avaliação médico pericial) não autoriza a perícia por videoconferência para o presente caso; f) o perito Dr. Bruno Rodrigues Casemiro propôs a perícia por videoconferência (não presencial), de acordo com a Resolução CFM nº 2.314/2022, todavia, tal resolução não autoriza teleperícia; g) para a avaliação de dano pessoal (como é o caso), não é possível utilizar a Telemedicina. Requer a concessão de efeito suspensivo e, no mérito, o provimento do recurso para que seja reformada a decisão agravada, para que: a) seja determinado o pagamento de honorários periciais somente a quem os solicitou: a agravada e a parte Dr. OLIVAL DE OLIVEIRA JUNIOR; b) seja revogada a Justiça Gratuita concedida a agravada, a fim de que o pagamento de custas e despesas processuais seja realizado, e não mais vinculada ao perdedor da ação, bem como efetuado o pagamento da quota parte ao perito judicial; c) seja o valor dos honorários do perito judicial adequados a Resolução 232 de 13/07/2016 do CNJ (alterada pela Resolução 545 de 16/02/2024); d) seja a perícia judicial realizada na agravada presencialmente, e não por telemedicina (vídeo).Este Relator substituto indeferiu o efeito suspensivo por ausência da probabilidade de provimento do recurso, mantendo a decisão agravada até final julgamento do recurso (mov. 9.1 – autos de agravo de instrumento).Não foram apresentadas as contrarrazões (mov. 16 – autos de agravo de instrumento).É o relatório.
II – VOTO E SUA FUNDAMENTAÇÃOPrimeiramente, não conheço do agravo de instrumento no ponto em que a agravante alega que seja revogada a Justiça Gratuita concedida à agravada, a fim de que pague as custas e despesas processuais e haja a vinculação ao perdedor da ação, bem como seja efetuado o pagamento da sua quota parte ao perito judicial.Conforme previsão do art. 1.015, V, do CPC, somente caberá agravo de instrumento contra decisão que versar sobre “rejeição do pedido de gratuidade da justiça ou acolhimento do pedido de sua revogação”.No caso, a decisão agravada manteve o direito à gratuidade anteriormente deferido nos autos à parte agravada, logo, não é hipótese que se enquadra nas possibilidades de cabimento do agravo de instrumento.Quanto às outras matérias recursais referentes ao valor da perícia, à determinação de que a perícia se dê de forma virtual e ao pagamento da perícia pelas partes que a requereram.Em relação ao cabimento do recurso quanto a tais temas, entendo que se tratam de hipóteses excepcionais que se configuram como passíveis de aplicação da teoria da taxatividade mitigada ao rol previsto no artigo 1.015 do Código de Processo Civil (Tema 988 do Superior Tribunal de Justiça advindo dos julgamentos dos REsp 1.696.396/MT e 1.704.520/MT).Nos julgamentos dos REsp 1.696.396/MT e 1.704.520/MT pelo Superior Tribunal de Justiça (Tema 988) foi estabelecida a seguinte tese: “O rol do art. 1.015 do CPC é de taxatividade mitigada, por isso admite a interposição de agravo de instrumento quando verificada a urgência decorrente da inutilidade do julgamento da questão no recurso de apelação.”Portanto, nesses termos, para que seja admitido o recurso de agravo de instrumento em hipótese fora das previstas no rol do artigo 1.015, do Código de Processo Civil é preciso que haja a demonstração da urgência da medida que tornaria inútil o julgamento da questão em sede de preliminar de mérito de apelação. No presente caso, pode haver prejuízo à parte decorrente do pagamento dos honorários periciais e na realização da perícia de forma virtual, consoante decidido na decisão agravada.Nota-se que a questão da perícia tem sido bastante debatida nos autos, tendo a própria decisão agravada constado que o processo se encontra por aproximadamente 04 (quatro) anos sem movimentação na tentativa da realização da prova pericial.Além disso, caso a questão não seja analisada em sede de agravo de instrumento, a prova pericial já terá sido produzida e o perito, em tese, recebido os seus honorários, sendo que seria inútil o julgamento das questões em sede de recurso de apelação.Nesses termos, conheço do presente recurso com relação a estes tópicos, por restar configurada a urgência quanto às insurgências sobre a perícia virtual e honorários periciais, que são hipóteses excepcionais à taxatividade do rol previsto no artigo 1.015, do Código de Processo Civil, razão pela qual mitiga-se essa regra segundo o Tema Repetitivo 988 do STJ.Passo a analisar as matérias conhecidas.Trata-se de ação de indenização por danos morais e estéticos proposta por SANDRA MARA POLERA SOBOCINSK contra GIOVANA GUGELMIN BRANDALIZE e OLIVAL DE OLIVEIRA JUNIOR, na qual aduz que em consulta rotineira com uma médica clínica geral, para avaliar lipomas que tem no corpo, esta sugeriu exames de rotina, dentre eles uma colonoscopia.Afirma que realizou o referido exame de colonoscopia em 03/11/2014, onde se constatou um pólipo que foi retirado para biópsia, o qual deveria ser acompanhado por risco de câncer.Após, que em 15/01/2015 realizou novo exame, não sendo constatada qualquer anomalia. Alega que em 19/05/2016 voltou a realizar novos exames e foi constatada uma lesão (displasia epitelial de alto grau), tendo se submetido a cirurgia com a primeira ré, de laparoscopia, a qual foi convertida em laparotomia, por não ter sido identificado o nanquim (tatuagem da lesão), sem sua autorização prévia, tendo sido retirado o intestino “para fora”, não sendo localizada lesão.Seguidamente, no dia 31/01/2017, realizou nova colonoscopia, pelo segundo réu, o qual achou a lesão no seu intestino, achou o nanquim (tatuagem), mas neste procedimento houve a perfuração do seu intestino. Afirma que o médico “apenas informou que caso a tivesse algum sangramento a orientação era para retornar no mesmo dia, no entanto, a Requerente não teve nenhum sangramento simplesmente sentiu fortes dores”.Aduz que em 03/02/2017, por sentir muita dor, foi até a emergência do Hospital Cruz Vermelha, tendo sido constatada a perfuração do intestino e encaminhada para cirurgia de “Laparotomia Explorada + Colectomia Parcial + Colostomia + Drenagem de Abscesso Subfrênico”.Relata que por conta da gravidade da infecção teve retirado 28 centímetros de seu intestino, o que lhe comprometeu a saúde.Narra que houve “uma sequência de erros médicos que fez com que a Requerente se submetesse a procedimentos cirúrgicos muito incisivos e completamente desnecessários. Explica-se: i) mesmo contratando e pagando por um procedimento de vídeo, a Requerente teve sua barriga completamente aberta; ii) mesmo abrindo a barriga da Requerente não foi localizada qualquer lesão; iii) realizada nova colostomia a Requerente teve seu intestino perfurado; e iv) tendo que ser submetida a nova cirurgia agora para a “correção” da perfuração anteriormente realizada, com risco de morte, e com a retirada de 28 cm de seu intestino”.Assim, que ficou com sequelas em seu corpo, inclusive estéticas, sofre com dores na região abdominal, não pode realizar o levantamento de qualquer tipo de peso, além de ter muitas dificuldades para realizar o trabalho de casa do dia-a-dia. Ainda, que precisou passar por nova cirurgia para correção de uma “hérnia estrangulada”.Diante da conduta dos réus imperita, negligente, e imprudente, devem ser condenados a lhe indenizar em danos morais em R$ 100.000,00 (cem mil reais) e danos estéticos em R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).Pugnou pela produção de provas, dentre elas a pericial.O juiz da causa deferiu o pedido de Justiça Gratuita à parte autora, no sentido de que as custas sejam recolhidas ao final pela parte vencida (mov. 12.1).Nas contestações os réus refutaram os argumentos da inicial e pleitearam a produção de provas (mov. 85.1/89.1). Intimados para especificar provas, a parte ré/agravante GIOVANA GUGELMIN BRANDALIZE alegou expressamente em mov. 105.1 que “pretende produzir as seguintes provas: I – PROVA PERICIAL (...) que em casos de danos estéticos é fundamental a realização de perícia, a fim de que seja descoberta a verdade dos fatos através de laudo expedido por profissional habilitado”, bem como requereu a designação de assistente técnico a ser oportunamente designado, além da produção de outras provas.Já a parte ré OLIVAL DE OLIVEIRA JUNIOR requereu a produção de prova pericial, dentre outras (mov. 107.1).Por fim a autora/agravada SANDRA pleiteou a produção de prova documental suplementar, prova oral, prova pericial médica, com a indicação de assistente técnico no momento oportuno (mov. 110.1).O perito nomeado, com endereço profissional em Cambé/PR, aceitou o encargo e apresentou proposta de honorários, informando ser possível realizar a perícia por videoconferência, caso seja necessário, evitando o deslocamento e maiores gastos pelas partes (mov. 298.1).O perito respondeu às impugnações das partes quanto ao valor da perícia, propondo o valor de R$ 8.500,00. Ainda, explicou que “após uma avaliação cuidadosa do caso em questão, o perito concluiu que, devido à robusta documentação disponível - que inclui fotos e prontuários - uma consulta por videoconferência seria suficiente para a emissão do parecer técnico. Desde já, frisa-se que a consulta pericial por videoconferência será realizada de acordo com as diretrizes estabelecidas pelo Conselho Federal de Medicina (Resolução CFM nº 2.314/2022)” (mov. 311.1).Sobreveio a decisão agravada (mov. 313.1 – autos origem) que determinou a realização da perícia médica na modalidade virtual, homologou a proposta de honorários periciais, determinou que ambos os réus e a parte autora requereram a realização da prova pericial, razão pela qual devem os honorários periciais serem rateados entre as partes, determinou que sendo a parte autora beneficiária da gratuidade da justiça, aplicável o disposto nos §§ 3º e 4º, do art. 95, do CPC, que autorizam que sua quota parte dos honorários pode ser paga após o trânsito em julgado da sentença com recursos do Estado do Paraná e, por fim, intimou os réus para que efetuem o recolhimento da sua quota parte do valor dos honorários periciais, no prazo de 15 (quinze) dias.Pois bem.Primeiramente, quanto à realização da perícia médica na modalidade virtual, aduz a ré/recorrente que a Resolução 2.325/2022 do Conselho Federal de Medicina (que define e disciplina o uso de tecnologias de comunicação na avaliação médico pericial) não autoriza a perícia por videoconferência para o presente caso; que o perito Dr. Bruno Rodrigues Casemiro propôs a perícia por videoconferência (não presencial), de acordo com a Resolução CFM 2.314/2022, todavia, tal resolução não autoriza teleperícia; e que para a avaliação de dano pessoal (como é o caso) não é possível utilizar a Telemedicina.Após o perito nomeado, com endereço profissional em Cambé/PR, aceitar o encargo e apresentar proposta de honorários, informando ser possível realizar a perícia por videoconferência (mov. 298.1), a parte autora, residente em Curitiba/PR, discordou da perícia virtual, alegando que ante a sua complexidade, deveria se dar de forma presencial (mov. 306.1). Igualmente a ré/agravante discordou da perícia por videoconferência, tendo em vista não ser autorizada pela Resolução nº 2.325/2022 do Conselho Federal de Medicina (mov. 304.1).Na decisão agravada o Juiz da causa autorizou a perícia na modalidade virtual justificando que “o feito encontra-se há mais de 04 (quatro) anos paralisado em razão da dificuldade na realização da prova pericial”, que “o próprio perito nomeado informou que a modalidade indicada atente às necessidades do caso e que cumprirá as normativas aplicáveis ao caso” e que da análise dos quesitos indicados “podem ser respondidos pelo perito nomeado apenas com a análise dos documentos juntados aos autos, sendo desnecessário o contato físico do perito com a parte autora”.Segundo o art. 2º da Resolução do Conselho Federal de Medicina 2.325/2022, que define e disciplina o uso de tecnologias de comunicação na avaliação médico pericial, o uso da telemedicina para realização de avaliações periciais é de caráter excepcional, podendo ser utilizada em situações específicas e pontuais, quais sejam:Art. 2º O uso da telemedicina para realização de avaliações periciais é de caráter excepcional, podendo ser utilizada em situações específicas e pontuais, conforme descritas nos parágrafos abaixo.§ 1º No caso de morte do periciando;§ 2º A perícia indireta ou documental pode se referir apenas a objeto que NÃO envolva:I) a avaliação de dano pessoal;II) as capacidades (incluindo a laborativa);III) a invalidez ou que seja de natureza médico legal.”Ainda, segundo o art. 5º da Resolução CFM 2.314/2022, que define e regulamenta a telemedicina, como forma de serviços médicos mediados por tecnologias de comunicação:“Art. 5º A telemedicina pode ser exercida nas seguintes modalidades de teleatendimentos médicos:I) Teleconsulta;II) Teleinterconsulta;III) Telediagnóstico;IV) Telecirurgia;V) Telemonitoramento ou televigilância;VI) Teletriagem;VII) Teleconsultoria.”Observa-se que pelas referidas resoluções o uso da telemedicina para realização de avaliações periciais é de caráter excepcional, desde que não envolva: I) a avaliação de dano pessoal; II) as capacidades (incluindo a laborativa); III) a invalidez ou que seja de natureza médico legal”.Ainda, o art. 4º da Resolução CFM 2.325/2022 prevê que as perícias para avaliação de estabelecimento de nexo causal devem se dar sempre de forma presencial:“Art. 4º Os exames médico legais de natureza criminal e as perícias para avaliação de dano funcional e/ou estabelecimento de nexo causal, realizadas pelo médico do trabalho dentro de suas atribuições, devem ser realizados sempre de forma presencial”.No caso, a perícia médica visa aferir a existência ou não de ato ilícito pelos réus e de nexo causal entre as condutas dos réus e os danos alegados pela parte autora – danos morais diante de várias cirurgias a que foi submetida e dano estético por cicatrizes que restaram em seu abdômen após os procedimentos.Em se tratando de discussão de dano pessoal e de natureza médico legal, não seria possível a perícia na forma virtual, conforme as Resoluções supras.Todavia, no caso, verifica-se que a perícia visa analisar a conduta dos médicos adotada nas cirurgias realizadas na autora, e os danos eventualmente suportados, os quais não necessitariam de avaliação presencial, mas análise de documentação médica juntada aos autos, por se tratar de análise do nexo causal entre as condutas médicas já realizadas e os alegados danos experimentados, referentes a suposta perfuração de intestino, “cirurgia que retirou o seu intestino para fora do corpo”, colonoscopias, entre outras, e os resultados que as cirurgias geraram no corpo da parte autora, com alegada infecção e necessidade de retirada de parte do órgão e consequentes cicatrizes decorrentes dos procedimentos.A análise de nexo causal neste caso não dependeria de perícia presencial, não sendo caso de hipótese excepcionada pela norma da telemedicina.Ainda, como constou da decisão agravada “os quesitos fixados pelo juízo no mov. 232.1 e os quesitos indicados pelas partes (mov. 118.1, 121.1 e 122.1) poderiam ser respondidos pelo perito nomeado apenas com a análise dos documentos juntados aos autos, sendo desnecessário o contato físico do perito com a parte autora)”.Com relação à alegação de danos estéticos, diante de cicatrizes no abdômen da parte autora, igualmente há documentação nos autos, inclusive com fotos.Vale destacar que o presente feito se encontra há mais de 04 (quatro) anos paralisado em razão da dificuldade na realização da prova pericial, de modo que, diante dos princípios da celeridade e economia processual, não antevejo a verossimilhança das alegações da agravante, a suspender a decisão agravada quanto à designação da perícia na forma virtual.Ainda, a parte recorrente alega que merece reforma a decisão agravada para que seja determinado o pagamento de honorários periciais somente por quem solicitou a prova: a autora/agravada e réu Dr. OLIVAL DE OLIVEIRA JUNIOR.Não está presente a verossimilhança das alegações da agravante, pois na manifestação de especificação de provas a parte ré/agravante GIOVANA GUGELMIN BRANDALIZE alegou expressamente em mov. 105.1 que “pretende produzir as seguintes provas: I – PROVA PERICIAL (...) que em casos de danos estéticos é fundamental a realização de perícia, a fim de que seja descoberta a verdade dos fatos através de laudo expedido por profissional habilitado”, bem como requereu a designação de assistente técnico a ser oportunamente designado, além da produção de outras provas. Logo, ao contrário do que aduz a recorrente, pretendeu a produção da prova pericial, de modo que também deve arcar com os ônus da referida perícia.Por fim, quanto ao valor dos honorários fixado pelo perito em R$ 8.500,00 (oito mil e quinhentos reais), neste momento a agravante alega apenas genericamente a abusividade dos valores, sem impugnar especificadamente os dados.Desta forma, não antevejo razão à agravante, pois o perito bem especificou os trabalhos e fundamentou que o valor da perícia leva em consideração os seguintes fatores referentes aos trabalhos a serem realizados (mov. 298.1):“i– extensão do processo judicial, quantidade e complexidade de documentos a serem analisados; ii–relevância, risco e complexidade dos trabalhos; iii–referência de honorários mínimos; iv- horas aproximadas que serão consumidas nas fases de realização dos trabalhos; v– elaboração de laudo pericial e prestação de esclarecimentos posteriores; vi– material de expediente, coleta de dados, análise dos documentos, digitação, comunicação, reproduções e demais custos operacionais, tendo em vista a necessidade de deslocamento, etc.”Logo, entendo que o valor dos honorários periciais está associado ao caso concreto e às pretensões constantes na exordial.Não merece guarida a argumentação da parte recorrente quanto à necessidade de redução do valor de honorários periciais fixados no caso, eis que se mostra adequado e proporcional em relação ao trabalho a ser desenvolvido pelo expert.Isto posto, conheço parcialmente do agravo de instrumento e nego-lhe provimento.
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