SELEÇÃO DE DECISÕES

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DOCUMENTO 1
 

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Processo:
0005858-81.2024.8.16.0185
(Acórdão)
Segredo de Justiça: Não
Relator(a): Salvatore Antonio Astuti
Desembargador
Órgão Julgador: 1ª Câmara Cível
Comarca: Curitiba
Data do Julgamento: Mon Sep 02 00:00:00 BRT 2024
Fonte/Data da Publicação:  Wed Sep 04 00:00:00 BRT 2024

Ementa

Processual civil. Acórdão. Apelação cível. Suposta omissão. Inexistência de qualquer vício no acórdão. Pretensão modificativa. Mero inconformismo. Impossibilidade.Embargos de Declaração não providos.