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Acórdão
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1. Trata-se de agravo interno interposto por Saory Nagano Tsei, não resignada com a decisão de não conhecimento, por ausência de dialeticidade, do Agravo de instrumento n. 0042961-95.2024.8.16.0000, que interpôs contra a decisão de indeferimento da justiça gratuita proferida no mov. 21.1 dos autos de embargos de terceiro n. 002078-47.2023.8.16.0128, da Vara Cível da Comarca de Paranacity (mov. 14.1, AI). Sustenta a agravante, em resenha, que “impugnou especificamente as razões lançadas na decisão atacada, demonstrando a existência de erro na mesma”. Pede, assim, o provimento do recurso, “para o fim de dar provimento ao Recurso de Agravo de Instrumento” (mov. 1.1, AgInt). Instado, o agravado apresentou contrarrazões, pugnando pelo não conhecimento do recurso, “por reiterada violação ao princípio da dialeticidade”, e “em caso de remoto conhecimento, requer seu não provimento”, com a aplicação de multa (mov. 10.1, AgInt). É, resumidamente, o relatório.
2. Refuto, de princípio, a alegada ofensa ao princípio da dialeticidade deduzida pelo agravado. Assim porquanto, embora repise em grande parte argumentos igualmente deduzidos em recurso anterior, é possível extrair da petição de agravo interno, pelo mínimo essencial, diálogo válido e bastante de confronto ao que decidido no mov. 14.1 do recurso de origem (AI), cumprindo-se aqui, de tal sorte e suficientemente, a exigência de fundamentação e dialeticidade. 2.1. Na questão de fundo, contudo, o recurso não merece acolhida. Afinal, das razões de recorrer expostas não se extrai nenhum bom argumento a justificar a retratação ou a retificação da decisão monocrática agravada. Ou seja, nada no Interno a apontar o diálogo de contraposição entre as razões do agravo de instrumento interposto e a decisão agravada em primeiro grau, e que não teria vislumbrado a decisão monocrática nesta Corte. Nada a sustentar, insista-se, o requisito intrínseco de admissibilidade negado na decisão de não conhecimento do agravo de instrumento. Pelo contrário, insistiu no argumento da dificuldade financeira a embasar o direito ao benefício negado em primeiro grau, sem de fato apontar em que tópico no agravado de instrumento impugnou as razões de decidir na origem. Ora, como se esclareceu na decisão no Instrumento, cabia à parte, e não o fez, enfrentar especificamente as razões de decidir na origem. Particularizar o erro no fundamento adotado na decisão recorrida, a afastá-lo, e não, meramente, defender razão. Acentuou-se, afinal, que “ao invés de apontar o equívoco a macular a decisão agravada, afirmando, v.g., que, sim, da documentação acostada era e é plenamente possível extrair o estado de necessidade pelo qual está passando, dispensando quaisquer outras diligências ou incursões, cingiu-se a recorrente, como visto, a repetir o argumento de que à parte contrária cumpre provar que não tem necessidade do benefício, nada se lhe podendo exigir nesse sentido, e que, ao contrário, faz jus à gratuidade em razão da crise financeira que lhe afeta”. A dizer, flagrante a ofensa ao princípio da dialeticidade no agravo de instrumento interposto, a par do exigido no inc. III do art. 1.016 do Código de Processo Civil (CPC). Enfim, como anunciado, não havendo melhor argumento a justificar a modificação da decisão monocrática agravada, o não provimento do presente recurso é medida que se impõe. 2.2. De outro viés, conquanto sem sucesso o recurso interposto, não há lugar no caso em tela para aplicação da multa de que trata o art. 1.021, § 4º, do CPC. E assim porque não há na hipótese em estudo, embora a falta de sustentação do pretendido, nenhum traço de abusividade ou de indevida protelação no recurso manifestado para atacar o juízo monocrático realizado. Conclusão3. Destarte, uma vez que a recorrente nada trouxe a sustentar a retratação ou a reforma do pronunciamento agravado, haja vista que não afastado pela via deste agravo interno o acerto da decisão monocrática, VOTO pelo não provimento do recurso interposto por Saory Nagano Tsei.
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