SELEÇÃO DE DECISÕES

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Processo:
0022622-15.2024.8.16.0001
(Acórdão)
Segredo de Justiça: Não
Relator(a): Antonio Carlos Ribeiro Martins
Desembargador
Órgão Julgador: 20ª Câmara Cível
Comarca: Curitiba
Data do Julgamento: Fri Sep 13 00:00:00 BRT 2024
Fonte/Data da Publicação:  Tue Sep 17 00:00:00 BRT 2024

Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. ACÓRDÃO QUE DEU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO PELAS EMBARGADAS. ALEGAÇÕES DE CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE ACERCA DOS TERMOS DE INCIDÊNCIA DA CORREÇÃO MONETÁRIA. ELEMENTOS DA DECISÃO CONGRUENTES ENTRE SI. LINGUAGEM CLARA PRECISA. NÃO OCORRÊNCIA DOS VÍCIOS QUE AUTORIZAM O MANEJO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. NÍTIDA INTENÇÃO DE REFORMA, O QUE É INCOMPATÍVEL COM A VIA ELEITA. EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS.