SELEÇÃO DE DECISÕES

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DOCUMENTO 1
 

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Processo:
0068446-97.2024.8.16.0000
(Acórdão)
Segredo de Justiça: Não
Relator(a): Fernando Paulino da Silva Wolff Filho
Desembargador
Órgão Julgador: 6ª Câmara Cível
Comarca: Curitiba
Data do Julgamento: Mon Dec 02 00:00:00 BRT 2024
Fonte/Data da Publicação:  Mon Dec 09 00:00:00 BRT 2024

Ementa

Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. AÇÕES AMORTIZADAS EM DECORRÊNCIA DE CISÃO SOCIETÁRIA. REJEIÇÃO DOS EMBARGOS.I. CASO EM EXAME1.1. Embargos de declaração opostos em face de acórdão que negou provimento ao agravo de instrumento. A embargante sustenta omissão no julgado, alegando que a decisão não considerou que todas as ações emitidas e recebidas pela embargada devem ser amortizadas no cálculo da indenização, em razão de interpretação equivocada do perito. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2.1. A questão em discussão consiste em definir se o acórdão embargado incorreu em omissão ao não considerar as 2.854 ações amortizadas como base de cálculo da indenização devida, em razão de cisão societária.III. RAZÕES DE DECIDIR3.1. O acórdão embargado não é omisso, pois examinou detalhadamente a questão relacionada à quantidade de ações amortizadas após a cisão societária da empresa emitente, conforme laudo pericial.3.2. O perito constatou que a cisão societária reduziu o número de ações subscritas pela agravada, fato que não foi impugnado de maneira específica pela embargante no agravo de instrumento.IV. DISPOSITIVO4.1. Embargos de declaração rejeitados.