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Acórdão
Atenção: O texto abaixo representa a transcrição de Acórdão. Eventuais imagens serão suprimidas.
RELATÓRIOTrata-se de agravo de instrumento interposto por IVANA ZELINDA TEIXEIRA HOLZMANN E OUTROS contra a decisão de mov. 71.1, proferida nos autos dos embargos à execução nº 0033193-74.2022.8.16.0014, por meio da qual a MMª Juíza de Direito indeferiu o pedido de suspensão da execução.Em suas razões recursais, a agravante sustenta, em síntese, que: a) já se encontram penhorados nos autos três veículos que totalizam R$ 273.287,00, enquanto a execução é no valor de R$ 219.706,19; b) foi realizada perícia contábil nos autos da revisional do contrato, que apontou um saldo credor de mais de dois milhões de reais; c) não possui qualquer débito perante a instituição financeira; d) a execução deve ser suspensa até o trânsito em julgado da sentença proferida na ação revisional, uma vez que, nos termos do artigo 313, V, a, do CPC, suspende-se o processo que depender do julgamento de outra causa. Requer a concessão do pedido liminar, para a suspensão dos autos da execução em apenso e, ao final, provimento do recurso.O pedido liminar foi indeferido, nos termos da decisão de mov. 11.1.A parte agravada apresentou suas contrarrazões no mov. 19.2.É o relatório.
VOTO Presentes os pressupostos de admissibilidade, o recurso deve ser conhecido.Na hipótese em exame, verifica-se a existência de conexão entre o processo de execução, a demanda revisional 0053091-10.2021.8.16.0014 e os embargos à execução originários. Não obstante, ainda que se reconheça a existência de prejudicialidade externa, tal circunstância, por si só, não justifica a suspensão da execução. Com efeito, conforme entendimento do STJ, “ a suspensão do processo executivo em decorrência do trâmite simultâneo de ação revisional, ajuizada antes ou depois da execução, depende de estar garantido o juízo, (AgInt no AREsp n. 1.936.471/SC, relator Ministro Luis Felipe Salomão, Quarta Turma, julgado em 14/3/2022, DJe de 18/3/2022.)Assim, o pedido de suspensão da execução, em razão de discussão estabelecida em ação revisional de contrato, assim como nos embargos à execução, depende da existência de garantia da execução, por meio de penhora, depósito ou caução suficientes.A propósito:AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. DECISÃO RECORRIDA QUE INDEFERIU PEDIDO DE ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO. INSURGÊNCIA DA PARTE EMBARGANTE. DESCABIMENTO. ARTIGO 919, § 1º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. REQUISITOS CUMULATIVOS PARA ATRIBUIÇÃO DO EFEITO SUSPENSIVO NÃO PREENCHIDOS NO CASO CONCRETO. RELEVÂNCIA DA ARGUMENTAÇÃO APRESENTADA NÃO EVIDENCIADA. GRAVE DANO DE DIFÍCIL OU INCERTA REPARAÇÃO NÃO DEMONSTRADO. AUSÊNCIA DE GARANTIA SUFICIENTE PARA CAUCIONAR O JUÍZO SITUAÇÃO EXCEPCIONAL NÃO COMPROVADA. IMPOSSIBILIDADE DE ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO AOS EMBARGOS. DECISÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. “O juiz poderá, a requerimento do embargante, atribuir efeito suspensivo aos embargos quando verificados os requisitos para a concessão da tutela provisória e desde que a execução já esteja garantida por penhora, depósito ou caução suficientes.” (art. 919, §1º, CPC)2. Impossibilidade de atribuição de efeito suspensivo aos embargos ante o não preenchimento dos requisitos necessários à concessão da medida.(TJPR - 13ª Câmara Cível - 0047449-93.2024.8.16.0000 - Maringá - Rel.: DESEMBARGADOR FABIO ANDRE SANTOS MUNIZ - J. 26.07.2024) AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TITULO EXTRAJUDICIAL. DECISÃO RECORRIDA QUE RECONHECEU A CONEXÃO ENTRE A EXECUÇÃO E A AÇÃO REVISIONAL DE CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO, DETERMINANDO A SUSPENSÃO DOS AUTOS EXECUTIVOS. IRRESIGNAÇÃO DO EXEQUENTE. EVENTUAL PROCEDÊNCIA DA AÇÃO REVISIONAL QUE NÃO RETIRA A LIQUIDEZ DO TÍTULO EXEQUENDO, TAMPOUCO ENSEJA A SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO, MEDIDA ADMITIDA SOMENTE QUANDO PRESENTES OS REQUISITOS DO ARTIGO 919, §1º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. AUSÊNCIA DE GARANTIA DO JUÍZO. PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO QUE SE IMPÕE. DECISÃO REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.(TJPR - 14ª Câmara Cível - 0077800-83.2023.8.16.0000 - Apucarana - Rel.: DESEMBARGADOR FRANCISCO EDUARDO GONZAGA DE OLIVEIRA - J. 05.02.2024) Na espécie, ainda que se vislumbre a probabilidade, em parte, do direito alegado, ante a procedência parcial da ação revisional em primeiro grau, não se infere o preenchimento dos demais requisitos exigidos no artigo 919, §1º, do CPC.Quanto à garantia, segundo os ensinamentos de Luiz Guilherme Marinoni e Daniel Mitidiero, “a segurança do juízo tem de ser prévia e suficiente – tem de ser anterior à postulação do efeito suspensivo e tem de atender a todo o valor do crédito reclamado na execução.” [1]Não obstante tenham sido penhorados veículos, não é possível inferir a existência de garantia suficiente, uma vez que, conforme se verifica das informações colacionadas no recurso, os bens foram alienados fiduciariamente, de modo que o agravante apenas possui os direitos aquisitivos sobre os veículos.Por conseguinte, ausentes os requisitos exigidos no artigo 919, §1º, do CPC, não há que se falar, por ora, na suspensão da execução.Com essas considerações, CONHEÇO e NEGO PROVIMENTO ao agravo de instrumento.É como voto.
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