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Acórdão
Atenção: O texto abaixo representa a transcrição de Acórdão. Eventuais imagens serão suprimidas.
I - RELATÓRIOTrata-se de recurso de Agravo interposto contra decisão proferida no mov. 9.1 dos autos de Agravo de Instrumento, que indeferiu pedido liminar de efeito suspensivo, por entender que não restaram configurados os requisitos para tanto.Alega o agravante a necessidade de atribuição de efeito suspensivo ao recurso, posto que a avaliação apresentada nos autos de origem não pode ser como tal considerada, na medida em que o laudo respectivonão atende a diversas disposições normativas. Comenta que a probabilidade do direito deflui da flagrante ilegalidade cometida pelo juízo de origem ao desconsiderar que o trabalho realizado não obedeceu aos critérios básicos de avaliações, estando ausentes qualquer laudo com as características e o estado em que o imóvel se encontra. A parte agravada, após ser intimada para se manifestar, permaneceu inerte cf. mov. 10. Em seguida, os autos vieram conclusos para decisão de retratação ou elaboração de voto a ser submetido ao colegiado.É o relatório.
II – FUNDAMENTAÇÃO E VOTO.A questão discutida no presente recurso diz respeito ao indeferimento do pedido de antecipação de tutela pleiteado em agravo de instrumento manejado pela parte aqui agravante.No entanto, diante do julgamento do mérito do agravo de instrumento nº 0040784-61.8.16.0000, entendo que houve a perda superveniente do objeto do presente recurso.Neste sentido:“AGRAVO INTERNO. DECISÃO LIMINAR DO RELATOR QUE INDEFERIU O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO. JULGAMENTO DO RECURSO PRINCIPAL PELO ÓRGÃO COLEGIADO. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO DO AGRAVO INTERNO. POR LÓGICA-PROCESSUAL, PREJUDICADO O AGRAVO INTERNO. RECURSO NÃO CONHECIDO.” (TJPR - 16ª C.Cível - 0025755-78.2018.8.16.0000 - Curitiba - Rel.: Lauro Laertes de Oliveira - J. 31.10.2018)Face ao exposto, não conheço do recurso pela perda superveniente de seu objeto, estando manifestamente prejudicado.
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