SELEÇÃO DE DECISÕES

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DOCUMENTO 1
 

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Processo:
0070349-70.2024.8.16.0000
(Acórdão)
Segredo de Justiça: Não
Relator(a): Naor Ribeiro de Macedo Neto
Desembargador
Órgão Julgador: 13ª Câmara Cível
Comarca: Curitiba
Data do Julgamento: Fri Sep 27 00:00:00 BRT 2024
Fonte/Data da Publicação:  Mon Sep 30 00:00:00 BRT 2024

Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DECISÃO QUE EXTINGUIU PARCIALMENTE O PROCESSO, APENAS EM RELAÇÃO A DUAS DAS EXECUTADAS. INSURGÊNCIA DA EXEQUENTE. ALEGADA FORMAÇÃO DE GRUPO ECONÔMICO FAMILIAR CARACTERIZADO PELA CONFUSÃO PATRIMONIAL. ACOLHIMENTO. PEDIDO DE DESCONSIDERAÇÃO FORMULADO NA PETIÇÃO INICIAL. DESNECESSIDADE DE INSTAURAÇÃO DO INCIDENTE OU SUSPENSÃO DO PROCESSO (ART. 134, §§ 2º E 3º, DO CPC). CONFUSÃO PATRIMONIAL CARACTERIZADA. APLICABILIDADE DA TEORIA MAIOR DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA (ART. 50 DO CC). DECISÃO REFORMADA. RECURSO PROVIDO, A FIM DE QUE SEJA DECRETADA A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA, COM A MANUTENÇÃO DAS EXECUTADAS NO POLO PASSIVO.