SELEÇÃO DE DECISÕES

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Processo:
0070414-65.2024.8.16.0000
(Acórdão)
Segredo de Justiça: Não
Relator(a): substituto marcos vinicius da rocha loures demchuk
Órgão Julgador: 13ª Câmara Cível
Comarca: Londrina
Data do Julgamento: Fri Oct 18 00:00:00 BRT 2024
Fonte/Data da Publicação:  Fri Oct 18 00:00:00 BRT 2024

Ementa

EMENTA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AÇÃO REVISIONAL EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. CONCORDÂNCIA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. DECLARAÇÃO DE SENTENÇA LÍQUIDA. DESNECESSIDADE DE LIQUIDAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO.RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo de instrumento interposto contra decisão proferida em cumprimento de sentença de ação revisional de conta corrente e operações de crédito. II. QUESTÕES EM DISCUSSÃO 2. Discute-se se a sentença pode ser considerada líquida apenas com o valor apurado referente à conta corrente, ou se há necessidade de liquidação das demais operações de crédito. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. Havendo concordância entre as partes quanto ao valor liquidado, não se exige nova liquidação para as operações mantidas. IV. DISPOSITIVO E TESE 4. Agravo de instrumento conhecido e desprovidoTese de julgamento: "É desnecessária a liquidação de operações de crédito quando estas foram mantidas válidas na fase de conhecimento e há concordância expressa sobre o valor apurado."______Dispositivos relevantes citados: Código de Processo Civil, art. 509, §1º; art. 513, §2º; art. 525.Jurisprudência relevante citada: