Intranet - Tribunal de Justiça do Paraná

Processo:

VISTOS, relatados e discutidos estes autos de
Apelação Cível nº
0016628-79.2019.8.16.0001
Ap, da
2ª Vara Cível
do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de
Curitiba,
em que
é apelante
CP COMERCIAL S/A.
e apelada
MACRO - TRUCK LTDA
–
EPP.


Por brevidade, reporta-se ao relatório exarado
no mov. 138.1:

“Trata-se de ação de devolução de valores pagos movida por MACRO-TRUCK LTDA EPP em face de CANTU COMÉRCIO DE PENUMÁTICOS LTDA.

Alega ser proprietária de um Guindaste
Truck
Sany STC75 e contatou a Requerida para realizar a troca dos pneus do equipamento, sendo-lhe indicada a compra dos pneus AEOLUS HNO8A 160/157 para utilização no 1º e 2º eixos e dos pneus AEOLUS ADC53 160/157 para o 3º e 4º eixos.

Afirma que os pneus foram adquiridos em 19 de maio de 2016 e 15 de março de 2018 para percorrerem aproximadamente 500km por mês.

Alega que em meados de fevereiro de 2019, 2 pneus explodiram; em menos de 30 dias, outros 4 pneus foram inutilizados por rompimento do talão e, em março de 2019, mais 2 pneus apresentaram problemas no talão.

Aponta que a Requerida vistoriou os pneus e concluiu por uso inadequado, o que foi impugnado pela Requerente.

Requer seja reconhecida a ocorrência de vício oculto, com condenação da Requerida em danos materiais condizentes aos valores pagos pelos produtos, no montante histórico de R$12.801,00.

A Requerida foi citada e contestou a ação (mov. 30). Alega que os pneus foram analisados por 2 empresas distintas, as quais não constataram qualquer vício oculto.
Afirma que os problemas relatados pela Requerente decorrem de culpa exclusiva, em especial no que se refere aos pneus que estouraram, pois colidiram com obstáculos na pista.

Réplica apresentada no mov. 33.

Intimadas a especificarem provas, as Partes pugnaram por prova pericial e prova oral (mov. 39 e 40).

Por meio da decisão saneadora de mov. 42, as preliminares e os pedidos de prova foram analisados, bem como fixados os seguintes pontos controvertidos: a) houve defeito de fabricação; b) houve mau uso; c) de quem é a responsabilidade pelo evento; e) o dever de indenizar.

Laudo pericial apresentado no mov. 137 e considerações complementares nos mov. 150.

Por meio da decisão de mov. 165, o laudo de mov. 137 foi declarado nulo.

Novo laudo pericial apresentado no mov. 309 e esclarecimentos no mov. 343.

O laudo foi homologado por meio da decisão de mov. 350.

Termo e vídeos de audiência disponibilizados no mov. 361.

As Partes apresentaram alegações finais nos mov. 364 e 365.”

Sobreveio a sentença (mov.
367.1), que julgou
parcialmente
procedente o pedido, para
determinar a restituição dos valores referentes aos pneus inutilizados, devendo a condenação ser apurada em cumprimento de sentença, corrigido monetariamente
pela taxa Selic, a qual contempla também juros,
desde o
evento danoso.

Ante a sucumbência mínima da autora,
ré foi condenada
ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da condenação.

Embargos de declaração opostos pela ré no mov.
370.1,
sobre os quais a autora se manifestou no mov.
376.1.
Os aclaratórios foram
rejeitados
pela decisão de mov.
378.1.

Inconformada,
a ré interpôs apelação (mov.
384.1), alegando, em suma, que:
a)
não há
provas nos autos
que
a Apelante teria indicado pneus
sem capacidade para suportar
o peso do guindaste; b) apenas quatro dos oito pneus adquiridos
foram
apresentados para perícia; c) a magistrada
a quo
entendeu
que
a manutenção dos pneus era realizada com frequência,
porém a testemunha da apelada ouvida em audiência afirmou que trabalha na empresa há apenas 05 (cinco) anos, e os pneus foram adquiridos em 2016; d) deste modo, não há indício nos autos da adequada manutenção; e) o pneu instalado era o indicado para a máquina; f)
restou comprovado que
o vício alegado não
é decorrente de falha no processo de fabricação,
tampouco
falha na prestação de serviço, mas sim decorrente de mau uso; g) o dever de indenizar deve ser afastado; h)
a condenação
por
danos materiais
deve
ser
limitada aos
04 (quatro) pneus
periciados; i) não houve fixação precisa do termo inicial para incidência da taxa Selic, considerando os pneus tiveram vícios em momentos distintos.





Contrarrazões
no mov. 388.1.

Nesta instância recursal, determinou-se a intimação da recorrente para se manifestar a respeito da preliminar de inovação recursal (mov. 9.1-TJ), o que foi feito no mov. 12.1-TJ.

Determinada a redistribuição dos autos às Câmaras especializadas na matéria atinente à responsabilidade civil (mov. 14.1-TJ), o
em. Des.
Albino
Jacomel
Guérios
determinou a remessa dos autos à 1ª Vice-Presidência desta Corte (mov. 24.1-TJ), que
ratificou
a distribuição
inicial, feita nos termos do artigo 111, inciso II, do RITJPR
(mov. 28.1-TJ).

Ordenou-se a expedição de ofício à perita
para esclarecer se
os pneus do modelo AEOLUS ADC53 160/157 tinham capacidade de carga para serem utilizados nos 3º e 4º eixos do guindaste
Truck
Sany STC75
(mov. 39.1-TJ).

Ante a ausência de
recebimento
dos ofícios enviados no endereço cadastrado (mov. 41.1-TJ e
45.1-TJ), o feito foi
baixado
em diligência.

Laudo complementar
juntado no mov.
397.1-origem.

Manifestação das partes
recorrente (mov. 54.1-TJ) e recorrida (mov. 55.1-TJ).

A recorrida se pronunciou sobre os documentos juntados pelo recorrente (mov.
60.1-origem).

Por fim, voltaram conclusos.

É o relatório.



Presentes os pressupostos de admissibilidade, forçoso o conhecimento do recurso.

Segundo narrado na inicial, a
autora, ora apelada,
presta serviço de locação de guindastes e equipamentos de içamento em geral,
razão pela qual adquiriu com a
ré
Cantu
Comércio de Pneumáticos Ltda., ora apelante,
pneus para o Guindaste
Truck
Sany STC75,
em meados de maio de 2016.

Afirmou a autora que o vendedor Álvaro fez uma visita técnica e
indicou a compra dos pneus AEOLUS HNO8A
160/157 para utilização no 1º e 2º eixo e dos pneus AEOLUS ADC53 160/157 para o 3º e 4º eixo.


Assim, foram adquiridos
08 (oito) pneus AEOLUS ADC53 160/157 para utilização no 3º e 4º eixo
em 19/05/2016, conforme NF
de mov. 1.4, que teriam sido instalados em
20/06/2016.


Posteriormente, em
15/03/2018, foi realizada a compra dos
pneus indicados para o 1º e 2º eixo, modelo AEOLUS HNO8A 160/157
(mov. 1.5-origem).


A apelada afirmou em sua inicial que “em meados de fevereiro de 2019, (...) ao se deslocar para efetuar serviço em Colombo/PR se surpreende com um pneu do 4º eixo explodindo. Não bastasse, no retorno do mesmo serviço outro pneu, agora do 3º eixo também explode. Então, em menos de 30 (trinta) dias, outros 4 pneus também são inutilizados devido ao rompimento/abertura do talão” (mov. 1.1-origem).

Ainda na exordial, após descartar a possibilidade de
mau uso dos pneus, apontando o descrédito dos laudos elaborados pela ré e pela fabricante
AEOLUS
(que, segundo a autora,
apresentaram causas completamente distintas
para o rompimento dos pneus), afirmou:

“(...) da análise dos fatos é possível se ter duas possíveis conclusões: a primeira é que
o fornecedor fez indicações de pneus com características inadequadas para o fim ao qual se destinavam
e, desse modo,
deve ressarcir todos os danos sofridos pelo consumidor. A contrário senso, caso a indicação tenha sido correta, os pneus então possuem falhas graves em sua fabricação, fato que leva a responsabilização do fornecedor por defeito no produto” (mov. 1.1, sem grifos no original).

Sustentou “não ser natural que pneus com mais de 90% (noventa por cento) de sua vida útil apresentem os
problemas aqui comprovados”, colocando “em risco a vida de funcionários da autora e terceiros, alheios a situação” (mov. 1.1-origem).

Por fim,
sustentou que dos 08 (oito) pneus adquiridos em 19/06/2016, 06 (seis) se tornaram inutilizáveis
com apenas 02 (dois) anos de uso,
razão pela qual requereu a
restituição do valor total dos bens adquiridos,
qual seja,
R$12.801,00 (doze mil, oitocentos e um reais).

Da análise das provas contidas nos autos, a magistrada
a quo
concluiu que
restou “demonstrada a falha na prestação dos serviços pela Requerida, pois indicou e vendeu à Requerente pneus incompatíveis que, por não suportarem o peso necessário, sobrecarregaram os demais pneus”, determinando
“a restituição apenas dos valores referentes aos pneus inutilizados” (mov. 367.1-origem).

A
perita
nomeada
nos autos assentou que não
“foi possível identificar
nenhum defeito de fabricação nos pneus periciados”, porém, observou que “os pneus HN08 não são indicados ao veículo. Estes pneus têm especificado o valor de carga de 4.500kg/pneu, já para a aplicação no guindaste há o requisito mínimo de 5.000kg/pneu. O conjunto de 4 pneus HNO8 tem capacidade para suportar 18.000kg e não os 20.000kg
especificado”. Por outro lado, afirmou que “os pneus ADC53 160/157 apresentam capacidade de carga
para o uso
no veículo”
(mov. 309.1-origem).


Em seu laudo complementar, a perita apontou que “como não foi possível garantir que os pneus estavam operando dentro das especificações indicadas pelo fabricante e com as calibrações adequadas, não há como definir as causas das avarias”. Ainda, afirmou que “modelo
do pneu
12.00 R24 (325/95 R 24) ADC53 AEOLUS 20PR 160/157k”,
objeto de perícia, suporta uma carga “de
4500 kg/pneu o que totaliza 18.000kg e não 20.000kg especificado para a aplicação da autora”
(mov. 343.1-origem).

Nesta instância recursal, determinou-se a
intimação da perita
para esclarecer
se os pneus do modelo AEOLUS ADC53 160/157 tinham capacidade de carga para serem utilizados
especificamente
nos
3º e 4º eixos do guindaste
Truck
Sany STC75.

Os autos foram baixados em diligência, e então a perita, por meio do laudo complementar de mov. 397.1-origem,
afirmou:
“(...)
em atenção ao dever de correção técnica,
RETIFICA-SE a informação anteriormente prestada no corpo do laudo pericial (mov. 309, quesito nº 6, fls. 39/56), para afirmar que
os pneus ADC53 160/157 NÃO POSSUEM capacidade de carga compatível com a utilização pretendida pela Autora, MACRO-TRUCK LTDA
EPP”
(mov. 397.1-origem).

Do manual técnico do fabricante, observa-se que
o guindaste
Truck
Crane STC75 da marca Sany
possui uma distribuição de peso de 20.000kg nos primeiro e segundo eixos, e de 26.000kg nos terceiro e quarto eixos (mov. 1.11-origem).


Observa-se
também, do relatório de danos feito pela fabricante dos pneus
(Aeolus), que o guindaste em questão, placa
AWE-2171,
utiliza 12 pneus
e que, conforme manual técnico
do guindaste, para o 1º e 2º eixos
é adequada a carga de 5.000
kg
por pneu, ao passo que para o 3º e 4º eixos seria necessária a
carga de
4.125kg
(mov. 1.10-origem).

Referida informação foi confirmada na perícia, conforme ilustração destacada do laudo:



Destarte, considerando que o modelo de pneus HN08A suportava
apenas 4.500kg
(e não os 5.000kg necessários), desde logo observa-se a inadequação da indicação dos pneus adquiridos para o 1º e 2º eixos
em
15/03/2018, conforme nota fiscal de mov. 1.5-origem.
Comprovada está, portanto, a falha na prestação do serviço.

Ainda que os pneus
ADC53
160/157K suportem
até 4.125kg por pneu
quando montado em rodado duplo,
como afirmado pelo
apelante no mov. 54.1-TJ, é certo que foi após a compra dos pneus
inadequados para
os
1º e 2º eixos que
os pneus do 3º e 4º eixos
acabaram danificados
pela sobrecarga.



Deve-se registrar a ausência de impugnação
específica, na contestação de mov. 30.1, a respeito da indicação dos pneus por parte do vendedor da empresa ré, de modo que se presume verdadeiro tal fato, nos termos do art. 341 do CPC.

Assim, conclui-se que houve uma visita técnica do vendedor Álvaro, preposto da empresa ré, que indicou os modelos de pneu a serem utilizados no guindaste.

Por conseguinte, a conclusão da
magistrada
a quo
deve ser mantida:

“(...)
a perícia não apurou defeitos de fabricação, mas também
não constatou nenhum indício de mau uso
por parte da Requerente.
(...)
os pneus vendidos para os 1º e 2º eixos não têm capacidade de suportar o peso de 20.000kg
do guindaste indicado pela fabricante, o que, consequentemente,
impacta na distribuição do peso nos demais eixos do veículo.
(...)
A sobrecarga, por sua vez, confirma-se pela conclusão pericial de que os pneus indicados e vendidos para os 1º e 2º eixos não eram adequados, pois não suportavam a totalidade do peso indicado pela fabricante.

Sendo assim, ainda que não se trate de defeito de fabricação, resta demonstrada a falha na prestação dos
serviços pela Requerida, pois
indicou e vendeu à Requerente pneus incompatíveis que, por não suportarem o peso necessário,
sobrecarregaram os demais pneus.”
(mov. 367.1-origem, sem grifos no original).

Com base no art. 14 do CDC, a juíza singular
determinou “a restituição apenas dos valores referentes aos pneus
inutilizados, devendo a condenação ser apurada em cumprimento de sentença”
(mov. 367.1-origem,
sem grifos no original).

Constou na inicial que:


“Conforme exposto inicialmente,
6 (seis) dos 8 (oito) pneus adquiridos em 19/06/2016 tornaram-se inutilizáveis, pois, dois deles explodiram no mesmo dia, em fevereiro de 2019, e outros quatro com tiveram o rompimento do talão, como bem se demonstrou com as fotos aqui acostadas.”
(mov. 1.1-origem, sem grifos no original).

Todavia,
somente
04 (quatro) pneus foram apresentados para a perícia, razão pela qual a indenização deverá se limitar ao valor correspondente a 04
pneus ADC 53, ou seja, metade do valor contido na nota fiscal
de mov. 1.4-origem (R$ 6.400,50).

Isso porque, sem a realização da prova técnica,
não há como se concluir que os
pneus não periciados também foram danificados por sobrecarga decorrente
da utilização de pneus inadequados nos 1º e 2º eixos.

Sendo assim,
dá-se parcial provimento ao recurso, a fim de
reduzir o valor da indenização por danos materiais para R$ 6.400,50 (seis mil e quatrocentos reais
e cinquenta centavos), valor que deverá ser corrigido monetariamente
nos termos ordenados na sentença, isto é,
desde
o evento danoso pela taxa Selic, que engloba juros de mora e correção monetária.

Considerando o parcial provimento do recurso, a
sucumbência deve ser redistribuída
pro rata, cabendo a cada uma das partes litigantes
pagar 50% das custas processuais e honorários advocatícios,
fixados
na sentença em
10%
sobre
o valor da condenação.

Sem fixação de honorários advocatícios recursais, ante o
parcial provimento do recurso.

Reputam-se
prequestionadas
todas as matérias arguidas.