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Processo:

RELATÓRIO
Trata-se de agravo de instrumento manejado em face da decisão proferida pela Meritíssima Juíza de Direito Mariana Gluszynski Fowler Gusso ao mov. 697.1 dos autos n. 0045984-91.2011.8.16.0004, de prestação de contas, na qual estipulou que “deverá o ex-síndico Marcelo Simão arcar com os novos custos da perícia a ser realizada, eis que juntou documentos novos, não integrantes da primeira perícia, além de levar mais de 190 dias para se manifestar sobre a perícia anterior, sob pena de preclusão”.Embargos de declaração opostos pelo Agravante ao mov. 704.1 foram rejeitados (mov. 735.1), com os fundamentos que transcrevo parcialmente
5. O ex-Síndico alegou nos aclaratórios que os documentos apresentados nas sequências 646 e 651 não são novos documentos, mas sim de documentos físicos já existentes, os quais deixou de analisar o Sr. Perito, frisando ainda que a devida análise dos mesmos já estava englobada nos trabalhos periciais anteriormente propostos. Com isso, requereu a conclusão dos trabalhos com a análise dos documentos em questão, em conjunto com o parecer técnico do mov. 662, sem a necessidade de qualquer complementação dos honorários. 6. O que se verifica é que o ex-Síndico não concordou com a decisão proferida no mov. 697 e pretende reforma-la através de embargos de declaração, o que não é cabível.7. Ademais, o perito reafirma que os documentos apresentados pelo ex-Síndico no mov. 651 e 662, são extemporâneos ao laudo pericial já realizado e finalizado vez que não acompanhavam as prestações de contas juntadas aos autos no momento da confecção da perícia.8. Inclusive, consta do laudo pericial do mov. 466 que tais documentos não haviam sido apresentados anteriormente pelo ex-Síndico ao perito:9. Além disso, tratam-se de documentos referentes a outro período - a notas fiscais, comprovantes e boletos bancários, extratos bancários, recibos, documentos vinculados à folha de pagamento, movimentos de caixa e orçamentos dos anos de 2010 a 2013 - não periciado pelo expert no laudo do mov. 466, restando evidente que gerará um trabalho complementar pelo perito, justificando a necessidade de pagamento de novos honorários. 10. Sendo assim, deixo de acolher os embargos de declaração do mov. 704, mantendo-se o entendimento exposto na decisão embargada. 11. Outrossim, verifico que a proposta de honorários apresentada pelo perito no mov. 597 (R$ 40.000,00), como bem salientado pelo atual síndico, não se mostra razoável, vez que a quantidade de documentos que serão analisados neste momento é consideravelmente menor àqueles analisados na primeira fase da perícia, a qual teve um custo de R$ 37.800,00 a época (R$ 55.671,59 corrigidos).12. Assim, ao perito para que informe sobre a possibilidade de apresentação de uma nova proposta, conforme requerido pelo atual síndico, no prazo de 05 (cinco) dias.

Inconformado, alega o Agravante: a) na origem, trata-se de prestação de contas que ofereceu na condição de ex-síndico durante o período de 09 de abril de 2010 até 02 de julho de 2013; b) ao custo de R$ 37.800,00, as contas foram periciadas, conforme laudo juntado ao mov. 466 e reiterado ao mov. 597, sendo informado pelo perito que deixou de realizar diligência na documentação física que consta no depósito, sob a guarda do atual síndico, apesar de ser imprescindível a análise e levantamento de toda documentação comprobatória de sua gestão; c) por meio de seu assistente técnico, obteve a documentação e, com ela, apresentou parecer técnico, comprovando que as contas que prestou tiveram, sim, quitações dos compromissos assumidos para atividades da Massa Falida, o que revela a fragilidade do laudo pericial ao deixar de analisar a documentação física; d) intimado a se manifestar, o perito afirmou que a análise dos documentos demandará trabalho
complementar, não orçado previamente; o Juízo, então, determinou nova intimação dele, agora para apresentar proposta de honorários, afirmando sua responsabilidade pelo custeio da verba; e) os documentos a serem examinados não são novos e o perito já reconheceu que deixou de analisa-los anteriormente sob o argumento de que “era impossível de serem verificados aqueles documentos no local externo, devido às condições que se encontram; desordem, minúsculo espaço, insalubridade e maciço volume”; f) cabe ao perito prestar esclarecimentos (CPC, artigo 477, § 2º, II), e, neste caso, isso não configurará trabalho complementar, sendo parte do próprio trabalho que deixou de ser realizado em sua completude; g) não procede a alegação do perito de que não teria orçado previamente a análise da documentação, pois, na proposta de honorários apresentada na seq. 422, elaborou o planejamento, estimou horas e citou tópicos considerados na avaliação do trabalho e honorários, incluindo a prestação de esclarecimentos posteriores e a realização de diligência para obtenção de informações e documentos complementares; h) a decisão agravada parte da premissa equivocada de que se tratam de documentos novos, não integrantes da primeira perícia, olvidando que esses mesmos documentos já existiam e deixaram de ser analisados pelo expert; “Fato é que o i. Perito Judicial deixou de analisar toda a documentação comprobatória na gestão do ex-Síndico Marcelo Zanon Simão, ora agravante, sendo necessária a sua manifestação quanto ao parecer técnico apresentado no seq. 662.2, conclusivo no sentido de que as prestações de contas comprovaram as quitações dos compromissos assumidos para atividades da Massa Falida De Indústrias Químicas Melyane S.A, sem ter que arcar o agravante com novos custos relacionados aos honorários periciais. Sabe-se, que cabe ao i. Expert cumprir com o encargo que lhe foi atribuído”.Concluindo, pugnou pela reforma da decisão recorrida e pela antecipação dos efeitos da tutela recursal.Houve concessão do pedido de liminar (mov.15.1).O atual síndico da massa falida manifestou-se ao mov. 25.1, pugnando pelo provimento do recurso.A douta Procuradoria Geral de Justiça, do mesmo modo, pronunciou-se pelo provimento do agravo (mov.27.1).É o relatório.

VOTO
A prestação de contas por parte do ex-síndico nada mais é do que incidente no processo de falência, o que permite a interposição de agravo de instrumento contra as decisões interlocutórias nele proferidas. Dito isso, conheço do recurso, que foi interposto tempestivamente, tem amparo no artigo 189, § 1º, II da 11.101/2005.Controverte-se, essencialmente, se agiu com acerto do Juízo a quo ao responsabilizar o Agravante pelos custos para realização de nova perícia, sob o fundamento de que foram juntados documentos novos, não integrantes da primeira perícia.A resposta é negativa.É sabido que a prestação de contas do síndico deve refletir a exata situação da massa falida durante o período de sua administração, com a indicação, no final, de eventuais prejuízos causados por aquele a ela, por má administração ou infração à lei. Extrai-se dos autos que o Agravante atuou como síndico, representando os interesses da Massa Falida de Indústrias Químicas Melyane S/A., entre o período de abril/2010 a julho/2013, tendo ajuizado a presente ação de prestação de contas em novembro de 2011.Em 17/07/2018, foi autorizada a realização da perícia contábil (mov.424.1), com base na proposta de honorários ofertada ao mov.422.1 pelo expert Sérgio Henrique Miranda de Souza, no valor de R$ 37.800,00, a qual considerou:
a) Relevância, risco, complexidade dos trabalhos, análise dos autos e documentos extras; b) Amplitude do caso que envolve: I. Prestação de contas apresentada pelo antigo síndico da massa falida, Sr. MARCELO ZANON SIMÃO, referente ao período de 09/04/2010 a 02/07/2013. II. Documentos apresentados ao mov. 1.1/22.36; 28.1/28.34; 32.1/32.35; 40.1/40.35; 45.1/48.53; 57.1/62.32; 70.1/70.63; 72.1/72.5; 88.1/88.29; 90.1/90.56; 138.1/138.42 e 171.1/188.83. III. Movimentação pelo antigo síndico de mais de R$10.000.000,00 (dez milhões de reais) entre maio/2010 e maio/2011, conforme petição de mov. 119. c) Ausência de quesitos das partes (demais fornecidos posteriormente, serão avaliados e majorará honorários); d) NBC – Normas Brasileiras de Contabilidade; e) Tabela Referencial de Honorários do PR - acesse https://goo.gl/X7iu8j; f) Horas aproximadas que serão consumidas nas fases de realização; g) Elaboração do Laudo Pericial e prestação de esclarecimentos posteriores; h) Despesas com custos operacionais.
Com relação à indagação do item 02 do despacho de mov. 399.1, este Perito Judicial informa que realizará a perícia com análise dos documentos de prestação de contas juntados aos autos e, caso necessário, diligenciará ao antigo síndico para solicitar informações e documentos complementares.” (mov.422.1 – proposta de honorários periciais)
O laudo pericial foi apresentado ao mov. 466 e complementado ao mov.597.1, com indicação de que a soma dos dispêndios realizados pelo ex síndico, Sr. Marcelo Zanon Simão, sem comprovação documental, perfazia R$2.274.688,22, alertando o expert que “não houve correta prestação de contas, principalmente em razão da ausência de confecção e apresentação dos registros e demonstrações contábeis”. (mov.466.1-fl.21)
Insatisfeito com a conclusão pericial, o Agravante requereu a intimação do perito para manifestar-se sobre o parecer do assistente técnico e sobre arquivos físicos não considerados no laudo pericial (mov.662). O expert, então, informou que a análise da documentação apresentada pelo ex-síndico, ora Agravante, demandaria trabalho complementar, não orçado previamente (mov.685). Instado a apresentar proposta de honorários, o perito indicou a necessidade de pagamento de R$ 40.000,00 para análise dos documentos apensados nos movs. 651, 662 e confecção de laudo pericial complementar (mov.705.1). Ocorre que os documentos para cuja análise o perito pediu remuneração adicional já estavam ao seu alcance e deveriam ter sido considerados na elaboração da primeira versão do laudo pericial.Observa-se que, para confecção do laudo, o perito efetuou análise de “todos os documentos inseridos nos autos” (mov.466.1-fl.5) e, em vistoria aos arquivos físicos da massa falida, reconheceu que “é impossível de serem verificados aqueles documentos no local externo, devido às condições que se encontram; desordem, minúsculo espaço, insalubridade e maciço volume” (mov.466.1-fl.6).Ao tempo da elaboração da perícia, portanto, o perito poderia acessar os documentos em poder do atual síndico da massa; porém, devido à desordem e volume, deixou de consultá-los, e “optou por entregar um laudo que não cumpre a sua finalidade de prova resolutiva, dada a sua natureza técnica”, tal como asseverou a douta Procuradoria Geral de Justiça em seu parecer (mov.27.1). Vale anotar que, quando formalizou a primeira proposta de honorários periciais (mov.422.1), o expert elaborou o planejamento e estimou horas de trabalho, já considerando a relevância e complexidade do trabalho, bem como a eventual análise de documentos extras e esclarecimentos posteriores, aceitando receber a remuneração de R$ 37.800,00, por todo o trabalho a ser realizado. Não é demais salientar que, quando da elaboração do parecer do assistente técnico, o Agravante, ao que parece, providenciou a digitalização dos documentos físicos que estavam em poder do atual síndico, facilitando a análise e complementação do laudo pericial, o que reforça a desnecessidade de pagamento de honorários adicionais para a finalização dos trabalhos. Em suma, não há que se falar em fixação de honorários adicionais, tampouco de imputação desse ônus ao Agravante, devendo o perito providenciar a complementação do laudo pericial para que auxilie o Juízo no julgamento das contas, a fim de refletir a exata situação da massa falida durante o período de administração do ex-síndico.Posto isso, voto por conhecer e dar provimento ao recurso.