Intranet - Tribunal de Justiça do Paraná

Processo:

VISTOS, relatados e discutidos estes autos de Apelação Crime nº 0001121-16.2019.8.16.0151 Ap, da Vara Plenário do Tribunal do Júri de Santa Isabel do Ivaí, em que é Apelante BRUNO WILSON DA SILVA CELESTINO (ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO) e Apelado EDIVALDO MULLER e Interessado MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ.
I - RELATÓRIO
Contam os autos que o Ministério Público denunciou Edivaldo Muller como incurso no artigo 121, §2º, IV, c/c artigo 14, inciso II, ambos do Código Penal em decorrência dos seguintes fatos:
“Em 15 de junho de 2019, por volta das 03h25min, em via pública, em frente a residência situada na Rua Projetada A, nº 103, na cidade de Planaltina do Paraná, nesta Comarca de Santa Isabel do Ivaí/PR, o denunciado EDIVALDO MULLER, com consciência e vontade, agindo dolosamente, ciente da ilicitude e reprovabilidade de sua conduta, desferiu contra a vítima Bruno Wilson da Silva Celestino, com inequívoco intento de ceifar a vida, fazendo uso de uma arma de fogo, não apreendida, vários disparos de arma de fogo, que a atingiram em região de flanco direito, provocando-lhe as lesões corporais de natureza grave descritas no prontuário médico de fls. 85/124, que importaram em incapacidade para as ocupações habituais por mais de 30 (trinta) dias e em perigo de vida, não logrando o denunciado êxito em consumar a infração penal por circunstâncias alheias à sua vontade. Com efeito, a vítima, logo após o ataque, foi socorrida por seus pais, que o conduziram ao hospital, não vindo a óbito devido ao atendimento médico prestado, conforme boletim de ocorrência nº 2019/706880 de fls. 03/09, termo de declarações de fls. 132/135, prontuário médico de fls. 85/124, Auto de Levantamento de local de crime de fls. 125/131). O crime foi praticado mediante recurso que dificultou a defesa da vítima, pois esta foi tolhida de inopino, sendo os disparos efetuados pelas costas da vítima quando chegava em sua residência”.
Concluída a fase do judicium accusatione foi proferida decisão de pronúncia para submeter Edivaldo Muller a julgamento por infração ao artigo 121, §2º, IV, c/c artigo 14, inciso II, ambos do Código Penal.Após os tramites processuais com o julgamento perante o Tribunal do Júri, no mov.482.1, sobreveio sentença de improcedência da pretensão punitiva com a absolvição de Edivaldo Muller nos termos do art. 386, V, CPP.A vítima, ao ser intimada no mov.457.1, informou que pretendia recorrer da decisão. Foi nomeado defensor dativo no mov.517.1, o qual apresentou razões de apelo no mov.520.1 para sustentar que:
- deve ser determinada a realização de novo julgamento, pois: (i) a absolvição do réu foi proferida de modo contrário às provas dos autos; (ii) o acervo probatório, notadamente a palavra da vítima e da testemunha Cláudia apontam para a autoria delitiva;- a fixação de honorários.
Contrarrazões pela defesa no mov.525.1 e pela acusação no mov.20.1.Instado a se manifestar, o ilustre representante da Procuradoria Geral de Justiça Doutor Milton Riquelme de Macedo pronunciou-se no mov.24.1 pelo conhecimento e provimento do recurso.É o relatório.



II - VOTO E SUA FUNDAMENTAÇÃO
Presentes os pressupostos de admissibilidade recursal, o recurso deve ser conhecido.
Mérito
Sustenta o recorrente que deve ser determinada a realização de novo julgamento, pois: (i) a absolvição do réu foi proferida de modo contrário às provas dos autos; (ii) o acervo probatório, notadamente a palavra da vítima e da testemunha Cláudia apontam para a autoria delitiva.A decisão dos jurados não é dissociada do conjunto probatório.Conforme se depreende do estudo aprofundado dos autos, foram apresentadas aos jurados duas vertentes: uma defensiva e outra acusatória.Embora a materialidade tenha sido reconhecida, o Conselho de Sentença concluiu que a autoria não restou demonstrada em relação ao recorrido.De início, cabe apontar que o fato narrado na denúncia ocorreu pouquíssimo tempo após o crime apurado nos autos 0000959-21.2019.8.16.0151 (que culminou na condenação de Bruno Wilson da Silva Celestino na pena de 16 anos, 7 meses e 15 dias de reclusão), do qual se extrai a seguinte denúncia:
“Na data de 15 de Junho de 2019, por volta das 03h00min, a Tabacaria Hookah, situada na Av. Paraná, s/nº, Centro, Município de Plantalina do Paraná/PR, Comarca de Santa Isabel do Ivaí o denunciado BRUNO WILSON DA SILVA CELESTINO, com consciência e vontade, agindo dolosamente, ciente da ilicitude e reprovabilidade de sua conduta, com a intenção de matar, utilizando-se de uma arma branca, do tipo faca, desferiu ao menos 09 facadas (nove) golpes contra Vanio José da Silva, atingindo-o na região toráxica, dorsal, abdominal, costelas e antebraço, causando traumatismo toráxico abdominal penetrante, a qual foi a causa eficiente de sua morte (cf. B.O. nº 2019/706880 de fls. 16/22, auto de apreensão de fls. 68, imagens de mídia de fls. 71, e auto de levantamento do local do crime de fls. 48/54 e certidão de óbito em anexo). O crime foi praticado mediante meio cruel, uma vez que o denunciado após desferir as primeiras facadas na região do dorsal, antebraço e costelas, a vítima caiu, e ao se levantar novamente, aquele desferiu pelo menos mais duas facadas na região toráxica e abdominal, causando intenso sofrimento. Por fim, o crime foi praticado por motivo fútil, uma vez que o denunciado matou a vítima em razão de discussões sobre o pagamento de uma cerveja, após ambos terem ingerido bebidas alcoólicas.”.
Pois bem.A vítima Bruno Wilson da Silva Celestino contou em juízo que:
Estava na tabacaria e Edvaldo (“vapor”) estava com um rapaz, que veio até mim e não sabe o que eles se conversaram, mas aconteceu de eu ter feito o fato com o rapaz, que morreu no dia. O Edvaldo veio atrás de mim e atirou, deu dois disparos, um nas costas. A mãe chamou para dentro da casa e foi para dentro. Não sabe por que ele deu os disparos. Ele atirou em mim e queria me matar. Estava o Edvaldo com o Vânio. Brigou com o Vânio, porque ele veio caçar briga comigo. Nunca tinha visto o Vânio na vida. Depois da briga com o Vânio, saiu correndo pela avenida e quando chegou em casa contou para os pais, falou para os pais que não poderia ficar lá e, assim que saiu para fora da casa, chegou o Edvaldo e o chamou e foi até ele, ele conversou um pouco comigo e colocou a mão no porta-luvas, então saiu correndo e ele deu os disparos. Ele perguntou por que tinha feito aquilo com o rapaz. Acha que tudo aconteceu porque chamou a atenção do Edvaldo quando ele derrubou um revólver no chão naquele dia. O Edvaldo estava junto com o João da Praça no carro, esse rapaz que levou ele na minha casa. Levou um disparo nas costas e precisou de cirurgia. O bar era do Nego Nei. A arma era um revólver. Todos que estavam ali ingeriram bebidas alcoólica, mas eu não tinha usado droga no dia. Foi correndo da tabacaria até sua casa e levou uns 10 minutos, não chegou a entrar em casa, pois chamou os pais e falou com eles. Os pais não acreditaram, porque eu não sou de briga. Ele chegou em um Gol, que acha que era vermelho. Enquanto o pai estava tirando o carro para levá-lo no hospital, chegou um outro carro com o pai do Vânio e outras pessoas, que tentaram tirá-lo de dentro do carro do pai. Eles foram até o hospital e eles entraram atrás e quebraram tudo. O Edvaldo não foi no hospital porque achou que eu estava morto. Sabia quem era o Edvaldo por seu apelido, “vapor”, mas não o conhecia pessoalmente. A mãe viu e eu falei no hospital que foi o “vapor”. [Questionado sobre o depoimento do policial na etapa anterior, no sentido de que o depoente não soube indicar quem desferiu o disparo, declarou que] está falando a verdade, ali no momento falou uma coisa, mas pode ter sido distorcido. Não se recorda certinho de tudo o que aconteceu, mas quem atirou foi o “vapor”. [Questionado por qual razão disse na Delegacia de Polícia que Edvaldo não estava na tabacaria junto com Vânio no dia dos fatos, explicou que] alguma coisa eles fizeram para acontecer isso daí. Ele estava na tabacaria. Não tinha visto Edvaldo e Vânio juntos na cidade anteriormente. Não tinha motivo para alguém querer lhe matar.(depoimento transcrito livremente pelo Relator, no que interessa)
Com efeito, a defesa de Edvaldo explorou em Plenário a contradição entre as versões dadas pela vítima na delegacia e em Plenário, já que Bruno disse anteriormente que não sabia quem tinha desferido o disparo contra ele.Cláudia Fernandes da Silva Celestino, mãe de Bruno, contou em Plenário que:
O filho chegou e falou que alguém ia lá falar com ele e disse que ia sair. Um carro parou e ouviu ele falando “você viu o que o cara fez comigo?” e a pessoa abriu a porta do carro, abaixou e pegou algo. Então falou para correr que iam matar. Ele virou e a pessoa deu dois disparos. Chamou o pai dele. O rapaz estava acompanhado pelo “João da Praça”. Levaram o filho para o hospital. Viu o rapaz que disparou, nunca o tinha visto, foi a primeira vez que o viu. O carro parou bem em frente à casa. Não entende bem de carro, mas acredita que era um Gol claro. A pessoa saiu do carro para atirar. O rapaz não falou nada antes de atirar. No momento não sabia quem era, não lembra se era loiro ou moreno. [Questionada sobre o reconhecimento, explicou que] é meio complicado, foi 4 anos atrás, depois acha que lhe mostraram três fotografias, para mim eu acho que reconheceu, mas... [Questionada se a pessoa era da cidade, disse que] da cidade mesmo nunca foi, de vez em quando aparecia lá. Quando estavam levando para o hospital, chegou outro carro com três pessoas tentando tirar ele do carro, não sabia nada do que estava acontecendo; eles não estavam no momento dos disparos, chegaram depois. A pessoa que fez o disparo não foi no hospital. O filho não contou que esfaqueou Vânio momentos antes. Não sabe de relação de Edvaldo com Vânio ou com seu filho Bruno. Não lembra de ter dito na delegacia que o filho pegou um “enxadão” na mão antes de sair de casa. Não conhecia Edvaldo, mas o viu na porta de sua casa. [Questionada sobre como já sabia o nome de Edvaldo quando foi ouvida na Delegacia, explicou que] meu filho disse o nome de Edvaldo no hospital. O marido não viu o motorista do carro, porque quando o marido chegou, o carro já tinha saído. [Relembrada sobre o trecho do depoimento policial no qual declarou que “embora estivesse perto de Bruno, no momento do disparo, não sabe dizer quem seria o autor, foi tudo muito rápido, sabe apenas dizer que era um rapaz magro e de cor clara, com cabelo curto e nunca tinha visto ele na cidade” e questionada sobre como consegue hoje fazer o reconhecimento, inclusive citando nome, explicou que] no primeiro dia, claro que eu não conhecia mesmo, realmente eu não conhecia, mas o rapaz conhecia meu filho, sabe quem ele é muito bem e não ia falar com ele dizendo “você viu o que aconteceu lá embaixo?”, não ia falar nunca. [Relembrada de outro trecho do depoimento da fase policial em que disse: “vendo a foto de Edvaldo Muller, relata que parece com o motorista do carro, que efetuou o disparo contra Bruno, porém, não consegue dizer com clareza se era ele ou não” e questionada sobre qual é a verdade, disse que] no dia do reconhecimento das fotos eu falei que “é”. [Relembrada sobre o depoimento na delegacia, em que disse que “em visita ao seu filho no hospital, Bruno disse que quem teria efetuado o disparo seria a pessoa conhecida como ‘vapor’” e questionada se teve certeza do nome de Edvaldo depois que visitou Bruno, disse que] se o meu filho realmente falou que era ele. Seu filho fumava maconha e bebia, mas era trabalhador. Ele não chegou em casa bêbado, podia ser que bebeu, mas não estava bêbado. Não conhecia Edvaldo ou Vânio, não é de ficar na rua, pois cuida de sua vida. Tentaram pegar seu filho no hospital pelo que aconteceu no bar. (depoimento transcrito livremente pelo Relator, no que interessa)
Como se observa no depoimento de Cláudia, a defesa também explorou o reconhecimento do réu, a fim de demonstrar que a declaração de Cláudia era frágil. A testemunha João Carlos declarou que estava na tabacaria durante a morte de Vânio e que após esse crime ficou em estado de choque e foi para sua casa usando sua moto Honda Bis e, em sua casa, estava apenas sua mãe. Negou que tivesse ido até a casa de Bruno. Não recordou de ter visto Edvaldo na tabacaria e explicou que apenas o conhecia de vista. Negou ter ido até o hospital em busca de Bruno. Disse que seu apelido é “Muçarela” e que não é conhecido por “João da Praça” apesar de morar na praça. Negou que Edvaldo lhe pediu para levá-lo até a casa de Bruno e negou saber o endereço de Bruno. Assim, vê-se que a defesa levantou linha probatória demonstrando que a imputação da autoria a Edvaldo, em razão do reconhecimento feito pela vítima Bruno e por sua mãe não eram firmes o suficiente para desaguar na condenação.Destarte, o Conselho de Sentença optou por uma das versões apresentadas.Portanto, não se pode dizer que a decisão dos jurados foi manifestamente contra as provas dos autos. A propósito, como ensina Adriano Bretas:
“Importante ressaltar que a manifesta contrariedade à prova dos autos só se verifica quando a decisão do júri popular for absolutamente delirante do arcabouço probatório, não encontrando respaldo em nenhum elemento, por ínfimo que seja. Se houve duas versões, o júri é absolutamente livre para acolher a versão que bem lhe aprouver, ainda que seja a mais frágil, sem que isso signifique manifesta contrariedade à prova dos autos”[i].
Como se sabe: “O Júri, expressão democrática da soberania do povo (CF, art. 1°, parágrafo único) e meio de exercício da cidadania (CPP, art. 436, caput), requer que os seus veredictos sejam conforme a consciência dos homens leigos, de modo a pigmentar o mundo jurídico com os anseios e as aspirações populares” (HC n. 324.689/SP, relator Ministro Ribeiro Dantas, Quinta Turma, julgado em 26/2/2019, DJe de 6/3/2019).Por consequência, deve ser mantida a absolvição.
Quanto aos honorários
O Dr. Mauricio Colombo, OAB/PR 100.443, foi nomeado no mov.517.1 para apresentar razões de recurso de apelação, conforme interesse da vítima manifestado no mov.503.1.Com vistas à Resolução Conjunta nº 15/2019-PGE/SEFA, bem como o trabalho exercido, o tempo despendido, a responsabilidade e o zelo do profissional, a natureza da causa e atento aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, fixa-se o importe de R$ 600,00 (seiscentos reais) para o Defensor a título de honorários advocatícios.
Já o Dr. Alexandre Aidar Rigobelo, OAB/PR 71.047, foi nomeado no mov.512.1 para prosseguir na defesa do acusado Edivaldo Muller e apresentou contrarrazões ao recurso de apelação.Com vistas à Resolução Conjunta nº 15/2019-PGE/SEFA, bem como o trabalho exercido, o tempo despendido, a responsabilidade e o zelo do profissional, a natureza da causa e atento aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, fixa-se o importe de R$ 400,00 (quatrocentos reais) para o Defensor a título de honorários advocatícios.
Conclusão
À luz do exposto, proponho que o recurso seja conhecido e não provido.E fixar honorários ao Dr. Mauricio Colombo, OAB/PR 100.443, no importe de R$ 600,00 (seiscentos reais) e ao Dr. Alexandre Aidar Rigobelo, OAB/PR 71.047, no importe de R$ 400,00 (quatrocentos reais). A presente decisão vale como certidão.Comunique-se a vítima acerca da presente decisão nos termos do art. 201, § 2º, do Código de Processo Penal e do art. 5º, inciso II, alínea “d”, da Resolução 253/2018, do CNJ.É como voto.