Ementa
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. DECISÃO MONOCRÁTICA PROFERIDA PELO RELATOR QUE INDEFERIU PEDIDO DE TUTELA RECURSAL. JULGAMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO, AO QUAL SE NEGOU PROVIMENTO. AGRAVO INTERNO PREJUDICADO POR PERDA DO OBJETO.Agravo interno prejudicado.
(TJPR - 15ª Câmara Cível - 0071246-98.2024.8.16.0000 - São José dos Pinhais - Rel.: DESEMBARGADOR JUCIMAR NOVOCHADLO - J. 28.09.2024)
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Acórdão
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1. Trata-se de agravo interno interposto por Ana Aparecida Torrez em face de decisão monocrática proferida por este Relator nos autos de agravo de instrumento (NPU 0060381-16.2024.8.16.0000; mov. 14.1), que indeferiu o pedido de tutela recursal, pelo qual se objetivava a suspensão dos descontos no benefício previdenciário referentes ao contrato questionado na inicial. Inconformada, a agravante interpôs o presente recurso, reiterando, em essência, os mesmos argumentos defendidos nas razões recursais do agravo de instrumento, no sentido de que: a) o indeferimento do pleito de atribuição de efeito suspensivo ao recurso partiu de premissas equivocadas; e b) caso mantida a decisão agravada, a autora perderá aproximadamente 20% dos seus rendimentos mensais até a prolação da sentença em referência a um empréstimo não solicitado e cujo valor já foi devolvido. Diante disso, requer o provimento do recurso e a concessão da tutela recursal, em razão do preenchimento dos requisitos exigidos para sua concessão. (mov. 1.1)Embora devidamente intimado (mov. 8), o agravado não respondeu ao recurso. (mov. 12)É o relatório.
2. O recurso não merece ser conhecido, já que prejudicado.Isso porque, com o julgamento do recurso de agravo de instrumento nº 0060381-16.2024.8.16.0000 (mov. 33.1), por ocasião da sessão virtual realizada entre os dias 26/08/2024 e 30/08/24, resta prejudicado o presente por perda de objeto.A propósito da perda de objeto em razão do julgamento do recurso principal, convém citar os seguintes precedentes desta Corte:DECISÃO MONOCRÁTICA. AGRAVO INTERNO. AÇÃO DE CONCESSÃO DE PENSÃO POR MORTE. JULGAMENTO DA APELAÇÃO CÍVEL. SENTENÇA CONFIRMADA QUANTO AO MÉRITO. PERDA DO OBJETO. RECURSO PREJUDICADO. (TJPR - 7ª C. Cível - 0003659-35.2019.8.16.0000 - Curitiba - Rel.: Desembargador D'Artagnan Serpa Sá - J. 23.09.2019)AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. INSURGÊNCIA DO AGRAVANTE, EM FACE DA DECISÃO MONOCRÁTICA QUE DEIXOU DE CONCEDER EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO. AGRAVO DE INSTRUMENTO JULGADO POR ESTA C. CORTE DE JUSTIÇA. MOTIVO QUE EMBASOU O AGRAVO INTERNO QUE NÃO MAIS SUBSISTE. PERDA DE OBJETO DO RECURSO EM MESA. AGRAVO INTERNO PREJUDICADO. (TJPR - 7ª C. Cível - 0019468-65.2019.8.16.0000 - São José dos Pinhais - Rel.: Desembargadora Ana Lúcia Lourenço - J. 17.09.2019)Por essa razão, perde objeto o presente agravo interno interposto contra a decisão inicial proferida no agravo de instrumento, em razão do desprovimento deste último recurso.3. Pelo exposto, julgo prejudicado o recurso, nos termos da fundamentação.
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