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DOCUMENTO 1
 

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Processo:
0002359-93.2024.8.16.0119
(Acórdão)
Segredo de Justiça: Não
Relator(a): Ana Lucia Lourenco
Desembargadora
Órgão Julgador: 20ª Câmara Cível
Comarca: Nova Esperança
Data do Julgamento: Fri Oct 18 00:00:00 BRT 2024
Fonte/Data da Publicação:  Fri Oct 18 00:00:00 BRT 2024

Ementa

APELO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. DEMANDA JULGADA IMPROCEDENTE. PRELIMINAR. OFENSA À DIALETICIDADE. AFASTADA. MÉRITO. ILEGITIMIDADE PASSIVA DA LYNCORP EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA E MENEGUETTI EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA EPP. EVIDENCIADA. AUSÊNCIA DE PROVAS CONTUNDENTES ACERCA DA AQUISIÇÃO DO IMÓVEL. ADEMAIS, O REFERIDO BEM SUPOSTAMENTE TERIA SIDO ADQUIRIDO DE PESSOA QUE NÃO ERA PROPRIETÁRIO OU CORRETOR E TAMPOUCO REPRESENTAVA AS CONSTRUTORAS. INAPLICABILIDADE DA TEORIA DA APARÊNCIA. FALTA DE DILIGÊNCIA DO COMPRADOR. DEVER DE CUIDADO. NÃO OBSERVADO. PREQUESTIONAMENTO. DESNECESSIDADE. SENTENÇA MANTIDA. ÔNUS SUCUMBENCIAIS DEVIDOS. RECURSO DE APELAÇÃO DESPROVIDO.