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Acórdão
Atenção: O texto abaixo representa a transcrição de Acórdão. Eventuais imagens serão suprimidas.
Vistos, RELATÓRIO 1) Em 20/12/2019, JOSÉ DIAS CHAVES FILHO, Servidor Público Municipal, ajuizou (mov. 1.1 - Processo: 0088250-82.2019.8.16.0014) “AÇÃO DE COBRANÇA DE COMISSÃO DE CORRETAGEM” em face de TADASHI YOSHIE, MARI BORDADOS LTDA-ME, FABIANO NUNES FASSULA e JOSIANE DOMINGUES GONÇALVES, alegando que: a) a relação entre JOSÉ (Autor) e TADASHI (Réu) iniciou-se em meados de 2016, quando o Autor passou a atuar como corretor em uma imobiliária, tomando conhecimento de que TADASHI possuía interesse em comercializar o imóvel rural de matrícula nº 3.458, do Registro de Imóveis de Nova Fátima/PR; b) assim, TADASHI autorizou que o Autor anunciasse seu imóvel e buscasse interessados em adquiri-lo, intermediação que caracteriza “serviços de corretagem”; c) o Autor conheceu alguns interessados no Imóvel, dentre eles o Réu FABIANO FASSULA, sendo que, entre agosto e setembro de 2017, a pedido de FABIANO e, junto com o Autor, foram visitar o imóvel, apresentando-se contraproposta ao vendedor, intermediada pelo Autor; d) em dezembro de 2017, o Réu FABIANO procurou o Autor, informando-lhe que havia conseguido vender sua casa, o que facilitaria a busca por imóveis rurais sem a necessidade de permuta, podendo, assim, retomar as negociações, que restaram infrutíferas; e) posteriormente, o Autor tomou conhecimento de que os Réus haviam celebrado entre si, sem menção a sua intermediação, Contrato Particular de Venda e Compra, constante da matrícula do Imóvel, com a consequente transmissão do bem a FABIANO e sua esposa JOSIANE; f) fez a intermediação do negócio de compra e venda do imóvel, conforme fotos de uma visita realizada e conversas via “WhatsApp” realizadas com o suposto postulante a comprador do bem imóvel intermediado; g) é devido o pagamento da comissão, em decorrência dos serviços de corretagem prestados em relação ao imóvel rural de matrícula nº 3.458, do Registro de Imóveis de Nova Fátima, nos termos dos artigos 722 e seguintes do Código Civil. Requereu o pagamento da comissão de corretagem. Ainda, pediu gratuidade de Justiça. 2) A decisão (mov. 12.1 - Processo: 0088250-82.2019.8.16.0014) indeferiu a gratuidade de Justiça ao Autor. 3) TADASHI YOSHIE e OUTROS contestaram (mov. 34.1 - Processo: 0088250-82.2019.8.16.0014), asseverando que: a) o Autor jamais promoveu qualquer aproximação entre as Partes, a única coisa que fez foi perguntar ao Réu TADASHI se havia interesse na venda do imóvel com permuta de uma casa, o que foi descartado, impossibilitando qualquer negociação entre as Partes; b) o Réu FABIANO tomou conhecimento do imóvel do Réu TADASHI através do seu sogro, antes de qualquer contato com o Autor, mas não possuía condições financeiras para aquisição da área de imediato; c) o Réu FABIANO, interessado em comprar uma área de terras, pesquisou o telefone de imobiliárias na região de Londrina, tendo encontrado o telefone da imobiliária JR e feito contato com o Autor; d) a negociação final entre os Requeridos não ocorreu pelos “frutos” do trabalho do Autor; e) primeiro, porque os Réus já se conheciam, com prévio interesse do Réu FABIANO na aquisição da propriedade; f) segundo, o Autor, ao contrário do que afirma na inicial, não se empenhou na negociação e nem apresentou outras possibilidades, além do que não auxiliou na negociação da propriedade rural com a permuta do imóvel residencial; g) o Autor e os Réus nunca estiveram reunidos para qualquer tipo de negociação; h) o negócio entabulado posteriormente entre as Partes se deu pelo fato de o Réu FABIANO ter vendido por sua conta a residência, estando com o dinheiro em mãos, bem como pelo fato de já ter conhecimento do imóvel através do seu sogro, que de fato o auxiliou na compra da propriedade e em novas condições tratadas pelas Partes; i) os vendedores (TADASHI e MARI) jamais autorizaram o Autor à intermediar qualquer negociação, tampouco há qualquer responsabilidade por parte dos compradores (FABIANO e JOSIANE); j) o Autor deve ser condenado por litigância de má-fé. 4) Houve audiência de instrução (mov. 226 - Processo: 0088250-82.2019.8.16.0014). 5) A sentença (mov. 244.1 - Processo: 0088250-82.2019.8.16.0014) julgou improcedente o pedido, porque: “(...) não há provas de que a parte autora tenha realizado reuniões ou aproximado as partes negociantes, haja vista que não há nem mesmo as mensagens encaminhadas ao vendedor a respeito das contrapropostas apresentadas pelo comprador Fabiano (...)”. Por fim, condenou o Autor ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor atualizado da causa. 6) JOSÉ DIAS CHAVES FILHO apelou (mov. 249.1 - Processo: 0088250-82.2019.8.16.0014), sustentando que: a) é corretor de imóveis registrado perante o CRECI e conheceu, em 2016, o Réu TADASHI, quando passou a atuar junto à imobiliária situada em Londrina e soube que possuía interesse em comercializar sua propriedade rural; b) TADASHI autorizou verbalmente o Recorrente divulgar o imóvel e buscar interessados na aquisição, ajuste que perdurou mesmo quando o Apelante passou a prestar serviços, em 2017, para a “JR Corretores”; c) no segundo semestre de 2017, o Apelante conheceu interessados na aquisição do imóvel rural de propriedade de TADASHI, inclusive, NILZA, que posteriormente desistiu do negócio; d) entre agosto e setembro de 2017, FABIANO solicitou a apresentação de algumas propriedades rurais e o Apelante assim o fez, indicando, entre outros, o imóvel de TADASHI, que muito lhe agradou, culminando em visita presencial e formalização de contraproposta, tudo por seu intermédio; e) no início de 2018, o Apelante novamente encaminhou referências sobre diversas propriedades rurais disponíveis na região, entretanto, FABIANO não demonstrou interesse, pois havia feito uma contraproposta por um imóvel em Assaí/PR, que estaria “quase fechada”, segundo alegou em mensagem encaminhada via “WhatsApp”; f) em seguida, tomou conhecimento por terceiro de que os Apelados haviam celebrado entre si o Contrato Particular de Venda e Compra, sem qualquer menção à sua intermediação, o que levou ao envio de notificações extrajudiciais, pleiteando-se o pagamento da comissão de corretagem, as quais restaram desatendidas; g) a sentença não merece prosperar, visto que as provas contidas no processo corroboram a sua versão, demonstrando que aproximou as Partes e realizou as tratativas durante setembro de 2017, sendo essencial à conclusão do negócio em março de 2018; h) o teor das mensagens deixa claro e inequívoco que o Apelante já havia apresentado o imóvel rural de propriedade de TADASHI a FABIANO, que, por sua vez, mostrava-se interessado em permutar sua residência em Curitiba como parte do pagamento; i) em 08/09/2017, FABIANO e o Apelante visitaram alguns imóveis rurais, inclusive o pertencente a TADASHI, de modo que o Apelante prestou todas as informações pertinentes ao bem, tais como características do solo, plantio, área, como se observa da fotografia juntada; j) em 10/09/2017, FABIANO entrou em contato com o Apelante para que novamente submetesse proposta de aquisição a TADASHI; k) em 13/09/2017, o Apelante enviou a FABIANO proposta ofertada por TADASHI e, no dia seguinte, transferiu a TADASHI a contraproposta oferecida por FABIANO; l) assim, pelo teor das conversas, que não foram objeto de impugnação específica, durante todo o período, o Apelante aproximou o vendedor e o adquirente, executando a efetiva e concreta mediação entre FABIANO e TADASHI; m) a análise das datas não deixa dúvidas sobre a efetiva aproximação e intermediação realizada pelo Apelante, já que em apenas 4 meses os Recorridos se conheceram e fecharam o negócio; n) a sentença se equivoca, ainda, ao fundamentar sobre a ausência de pacto de exclusividade entre TADASHI e o Apelante, já que, ainda nesses casos, tendo a venda sido direta entre vendedor e comprador, a comissão será devida ao Corretor se restar comprovado que a negociação decorreu de sua mediação; o) houve comprovação da existência de Contrato verbal de corretagem e da atuação profissional indispensável à formalização da compra e venda do imóvel rural, sendo devida a comissão de corretagem. 7) Contrarrazões (mov. 257.1 - Processo: 0088250-82.2019.8.16.0014). É o relatório.
FUNDAMENTAÇÃO O Apelante sustentou que faz jus ao recebimento de valores referentes aos serviços prestados pela intermediação da venda do imóvel rural de matrícula nº 3.458 (Registro de Imóveis de Nova Fátima), sob o fundamento de que teria atuado diretamente para a concretização do negócio entre os Apelados. A respeito da comissão de corretagem, o Código Civil prevê: “Art. 726. Iniciado e concluído o negócio diretamente entre as partes, nenhuma remuneração será devida ao corretor; mas se, por escrito, for ajustada a corretagem com exclusividade, terá o corretor direito à remuneração integral, ainda que realizado o negócio sem a sua mediação, salvo se comprovada sua inércia ou ociosidade.” (destaquei). “Art. 727. Se, por não haver prazo determinado, o dono do negócio dispensar o corretor, e o negócio se realizar posteriormente, como fruto da sua mediação, a corretagem lhe será devida; igual solução se adotará se o negócio se realizar após a decorrência do prazo contratual, mas por efeito dos trabalhos do corretor.” (destaquei). Extrai-se dos artigos mencionados que, nos Contratos de corretagem sem pacto de exclusividade, como no presente caso, na hipótese de venda direta entre vendedor e comprador, a comissão somente será devida ao Corretor se este comprovar que a venda direta se realizou como fruto de sua mediação. Segundo a jurisprudência do STJ e do TJPR, o recebimento da comissão somente pode ocorrer quando o Corretor comprovar que a venda ocorreu, indispensavelmente, por razão de seu empenho, não bastando que o corretor tenha meramente aproximado as partes, conforme se vê: “AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. COMPRA E VENDA. COMISSÃO DE CORRETAGEM. OBRIGAÇÃO DE RESULTADO. CONCLUSÃO DO NEGÓCIO. PARTICIPAÇÃO. INEXISTÊNCIA. (...) 2. Não é devido o pagamento de comissão de corretagem no contrato de compra e venda de imóveis quando o corretor apenas realiza a aproximação das partes. Precedentes. 3. Agravo interno não provido.” (AgInt no AREsp nº 1.385.390/RS, relator Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, Terceira Turma, julgado em 2/9/2019, DJe de 5/9/2019 – destaquei). “APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. PLEITO DE PAGAMENTO DA COMISSÃO DE CORRETAGEM EM RAZÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INTERMEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 725 DO CÓDIGO CIVIL. AUSÊNCIA DE PROVA DE QUE O NEGÓCIO FIRMADO DECORREU DO TRABALHO DA IMOBILIÁRIA. CONJUNTO PROBATÓRIO QUE DEMONSTRA QUE OS RÉUS NÃO TINHAM CONHECIMENTO DA IDENTIDADE DOS INTERESSADOS À ÉPOCA DA VIGÊNCIA CONTRATUAL. PAGAMENTO INDEVIDO. AUTORA QUE NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS DE PROVAR FATO CONSTITUTIVO DO SEU DIREITO. ARTIGO 373, INCISO I DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. MAJORAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA NA FORMA DO ARTIGO 85, §11 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.” (TJPR - 5ª Câmara Cível - 0016460-18.2022.8.16.0019 - Ponta Grossa - Rel.: DESEMBARGADOR RAMON DE MEDEIROS NOGUEIRA - J. 11.03.2024 - destaquei). “1) DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA. CORRETAGEM VERBAL SEM PACTO DE EXCLUSIVIDADE. VENDA DIRETA DO BEM QUE NÃO FOI FRUTO DA INTERMEDIAÇÃO DA IMOBILIÁRIA. COMISSÃO INDEVIDA (...) c) No caso, a Imobiliária-Autora-Apelante não se desincumbiu de seu ônus probatório na demanda, pois da prova dos autos conclui-se que, somente após as tratativas intermediadas pela Imobiliária terem sido frustradas, sem qualquer resultado útil, foi que a esposa do comprador viu o anúncio do imóvel disponível pela plataforma online OLX, por anúncio particular do vendedor, iniciando uma nova tratativa direta com o Vendedor-Apelado, que dessa fez foi exitosa. d) Ou seja, da análise dos autos, verifica-se que a intermediação fracassada da Imobiliária-Autora-Apelante foi dispensável para a venda direta ocorrida entre as partes, visto que a compradora reencontrou a oferta do imóvel por anúncio privado do vendedor na OLX e, contatando-o diretamente a partir disso, iniciou uma nova negociação exitosa, da qual a imobiliária não participou. e) Dessa forma, foi acertada e deve ser mantida a sentença que julgou improcedente a ação, diante da ausência de direito à percepção da comissão no presente caso. 2) APELO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.” (TJPR - 5ª Câmara Cível - 0040474-65.2019.8.16.0021 - Cascavel - Rel.: DESEMBARGADOR LEONEL CUNHA - J. 30.01.2023 - destaquei). E, conforme as provas constantes do processo, não se pode aferir que o Autor foi de fato o intermediador direto na realização do negócio jurídico e que o negócio jurídico se realizou como fruto de sua mediação. As próprias mensagens trocadas entre o Autor e o Comprador FABIANO (mov. 1.14 a 1.34 - Processo: 0088250-82.2019.8.16.0014) demonstram que as mediações realizadas pelo Autor, Corretor, restaram infrutíferas em 2017, não ocorrendo, naquele momento, qualquer negociação do bem imóvel entre as Partes. Ainda, restou incontroverso que não houve Contrato formal entre as Partes, com cláusula de exclusividade, não possuindo, assim, o Corretor, direito à comissão de corretagem, conforme art. 726 do Código Civil: “iniciado e concluído o negócio diretamente entre as partes, nenhuma remuneração será devida ao corretor”. Assim, os documentos que acompanham a inicial e as provas testemunhais não demonstram que a efetivação da alienação do imóvel foi fruto do trabalho do Autor, não existindo, nem mesmo, qualquer concessão de poderes ao Corretor para a intermediação do negócio, o qual restou concretizado diretamente entre os Apelados. Nesse sentido bem fundamentou a sentença, apreciando, detalhadamente, as provas constantes do processo: “Ainda, é ponto incontroverso nos autos que havia vários corretores interessados na venda do imóvel e que estavam tentando realizar a venda da propriedade rural de forma informal, fato que corrobora ainda mais pela ausência de intermediação eficaz do corretor autor. Vejamos os depoimentos redigidos: Depoimento pessoal do autor José Dias Chaves Filho (mov. 226.1): “Que confirma a sua profissão da época como corretor; que ainda continua sendo e acha que vai encerrar a carreira como corretor de imóveis; que atua como corretor não faz muito tempo; que não consegue se lembrar se atua desde 2016 como corretor; que nos anos de 2016 a 2017 trabalhava praticamente como autônomo; que na suposta negociação que fez com os réus, atuou em nome da imobiliária; que por traz da negociação estava a imobiliária; que era vinculado à imobiliária; que é uma vinculação verbal; que não se lembra como e quando conheceu o Sr. Tadashi; que conheceu o Sr. Tadashi quando ele vendeu o sítio para outra pessoa; que foram até a imobiliária para fechar o negócio, mas o cliente resolveu por desistir da compra; que conheceu o Tadashi em outra imobiliária; que tais fatos foram na imobiliária do Gildo; que na imobiliária JR, com relação à proposta da Sr. Nilsa, anterior, foi feita a mediação pelo declarante, pelo Junior e a Dona Nilsa; que não sabe informar o porque não constou o seu nome na primeira proposta da Dona Nilsa; que o nome do dono da imobiliária é Valdir Junior; que após infrutífera a negociação com a Dona Nilsa, o imóvel foi deixado para a imobiliária vender; que o imóvel, o Sr. Tadashi tinha muitas pessoas vendendo ele, então, não dava exclusividade para nem um e nem outro; que ele precisava era vender; que não deixou nenhum contrato de exclusividade ou de preferência para o declarante ou para a imobiliária; que tinha autorização verbal para vender o imóvel; que não havia um combinado para os valores de comissão; que a comissão é pela taxa do CRECI, de 10 a 5 por cento; que não havia nenhum combinado fixo; que quanto ao pagamento da comissão, é feito no fechamento do negócio; que a comissão pode ser antecipada, mas nesse caso específico do Fabiano não houve, porque não houve a sua presença; que nas propostas não se chegou a falar em comissão ou negociação da comissão; que há um entendimento verbal entre o declarante e o dono da imobiliária para a divisão da comissão; que a divisão vai variar; que a imobiliária fica com uma parte da comissão; que nesse caso não houve divisão da comissão, pois o negócio não se efetivou; que não se recorda quando conheceu o Sr. Fabiano; que o contato foi passado para conversa por um parente de Fabiano; que trabalhou junto com essa pessoa quando estava ativo na prefeitura de Londrina/PR; que conseguiu entrar em contato com o Sr. Fabiano; que fizeram uma visita na Fazenda do Sr. Tadashi; que no dia da visita, visitaram outras propriedades; que foram em uma fazenda em Ortigueira/PR; que passaram em Mauá da Serra e almoçaram; que iriam retornar para a Fazenda do Sr. Tadashi; que o trouxe para visitar a Fazenda do Sr. Tadashi; que não se recorda o horário e data da visitas; que não foi falado para o declarante que o Fabiano e seu sogro iriam o deixar em Londrina/PR para visitar a Fazenda em Nova Fátima/PR; que combinaram durante a semana para fazer a visita; que Fabiano fez uma proposta para o Sr. em Ortigueira/PR; que após a visita em Ortigueira/PR, foram para Nova Fátima e o Fabiano quis comprar a propriedade do Tadashi; que no dia da viagem não encontraram o Sr. Tadashi; que tem costume de fotografar os clientes durante as visitas; que tem vários contratos mas não fez nesse caso porque o cliente precisava vender logo; que sabia por cima sobre a situação financeira do imóvel, pelas informações prestadas pelo Sr. Tadashi e na outra imobiliária; que os proprietários do imóvel eram o Espólio do pai do Tadashi, e o próprio Sr. Tadashi; que o contato da área foi apenas com o Sr. Tadashi; que passou todas as contrapropostas para o Sr. Tadashi; que as propostas não foram aceitas pelo vendedor Tadashi; que Fabiano o ligou em uma viagem em Cuiabá, alegando que teria conseguido vender a casa em Curitiba/PR, e teria dinheiro para comprar a propriedade rural; que quando chegou, Fabiano teria levado outras pessoas para a mesma área em Nova Fátima/PR e gostou; que não fez outras propostas após os não aceites dos vendedores acerca do valor da compra; que Fabiano falou que ia ficar com a propriedade de Assaí/PR; que ficou sabendo que o Tadashi vendeu a propriedade para o Fabiano por um amigo de Congonhinhas/PR; que nunca fez uma reunião com ambos os réus; que só repassava as propostas do Fabiano para o Sr. Tadashi; que apagou todas as conversas de seu celular antigo que tinha com o Sr. Tadashi, a respeito das propostas encaminhadas; que apagou as mensagens só do Sr. Tadashi; que não havia exclusividade para a venda do imóvel; que em 2019, não sabe porque a notificação extrajudicial juntada no processo foi feita apenas em nome da imobiliária; que a imobiliária já o representava; que em Dezembro de 2017, não tem lembranças se o Fabiano entrou em contato com ele; que não se recorda se houve retorno das negociações; que não tem conhecimento dos valores envolvidos na negociação dos réus; que conversavam com a Sra. Jociane; que viajavam no banco de traz para as propriedades“ Depoimento Pessoal do réu Fabiano (mov. 226.2): “Que entrou em contato com a imobiliária e passaram o contato de José Dias para o declarante em 2017, por ai; que ligou na imobiliária, porque viu anúncios de propriedades rurais a venda e teve contato com a imobiliária, e ai, a imobiliária passou o contato de José Dias; que ligou primeiramente na imobiliária; que quem apresentou o imóvel do Sr. Tadashi, foi o sogro, Sr. Levi; que não levava a proposta diretamente para o Sr. Tadashi porque tinha informação que o imóvel a venda não aceitava outro como forma de pagamento; que não dispunha do valor total financeiro para comprar a propriedade; que precisava colocar um imóvel no negócio; que foram feitas outras visitas; que, com o Sr. José, posteriormente, foi feita uma visita na propriedade; que o Sr. José apenas pegou uma carona para outras visitas em outras propriedades em Mauá da Serra e Rosário do Ivaí; que passou na casa do Sr. José e o pegou para visitar as outras propriedades que estavam reservadas para visita; que no outro imóvel, em Ortigueira, que era fora de rota, decidiram visitar a outra propriedade em Nova Fátima/PR; que iriam deixar o Sr. José em Londrina/PR; que o Sr. José teria ido na companhia dele para visitar a propriedade de Nova Fátima/PR; que tentou fazer uma proposta com o Sr. Jose; que já tinha realizado outras visitas com o Sr. José para ver outras propriedades, não só com ele, mas também com outros corretores; que vinha desde o final de 2016 procurando imóvel para comprar; que o tempo era restrito para visitar as propriedades; que sabia da situação financeira da propriedade do Sr. Tadashi; que o Sr. José lhe deu a falsa informação de que conseguiria negociar o imóvel de Nova Fátima/PR com o imóvel de sua propriedade de Curitiba/PR; que com a falsa ilusão, passou ao Sr. José para negociar o imóvel de Curitiba para finalizar o negócio; que depois de vendido seu imóvel em Curitiba/PR, o senhor José não apresentou nenhuma proposta; que Tadashi nunca pediu um valor fixo, mas sim em sacas de soja; que o valor daria em torno de 6 milhões; que não sabe se Tadashi subiu o valor da propriedade; que o Sr. José o passava o valor de 8 milhões e meio; que não sabe se dizer se o Tadashi era informado das contrapropostas que teria feito; que só tinha informação do que passava para o Sr. José e este retornava com o negativo do Sr. Tadashi a respeito da casa; que passou na imobiliária e na casa do Sr. José para pegá-lo e fazer visitas em outras propriedades; que preferiu fazer as visitas com o seu carro.” Depoimento Pessoal Réu Tadashi Oshida (mov. 226.3): “que conhece o Sr. José de Souza há mais de 05 (cinco) anos; que a primeira vez que conheceu o Sr. José foi na imobiliária Gildo imóveis; que em uma das ocasiões, estava no Sr. Gildo e foi informado que havia um comprador para a sua propriedade; que conheceu o Sr. José Dias nessa ocasião; que especificamente com o Sr. José Dias não realizou autorização, mas conversava com o Sr. Gildo; que o Sr. José estava junto na sala; que o Sr. Gildo o apresentou como se fosse seu amigo, e não funcionário da imobiliária; que posterior à visita à imobiliária Gildo Imóveis, foi procurado pelo Sr. José Dias para a proposta da Sra. Nilsa; que esta negociação não prosperou; que o valor que pedia pela Fazenda era em torno de unas 8 milhões, mas estava difícil de vender; que não recebeu nenhuma proposta do Sr. Fabiano encaminhada pelo Sr. José; que conheceu o Sr. Fabiano por uma ligação feita por ele em um dia; que marcaram um dia para conversar na sua propriedade; que na ocasião estavam o declarante, Fabiano e o Sr. Levi; que antes disso, recebeu propostas referentes à casa do Sr. Fabiano de Curitiba; que o Sr. José Diaz lhe falou que tinha um comprador interessado na propriedade; que o comprador teria um casa em Curitiba e teria que pegar uma casa no negócio, porque a pessoa não teria o dinheiro total para a compra; que uma parte seria dinheiro; que em nenhum momento citou o nome do comprador e não o apresentou ao Sr. Fabiano; que nunca o citou quem era o comprador; que segundo o Sr. Fabiano, quando foi procurado pela primeira vez, alegou que já teria visitado a propriedade com o Sr. Levi; que não sabe como Fabiano ficou sabendo de seu telefone para ligação; que tinham várias pessoas, vários corretores envolvidos, tudo verbal; que tinham várias pessoas interessadas em corretar; que conheceu o Sr. Gildo através de um corretor de Congonhinhas; que sabe que tem que pagar comissão pelos serviços de corretagem; que especificamente quanto ao negócio, ficou sabendo que o corretor era o sogro do Sr. Fabiano; que a porcentagem geralmente é em 3% do valor do imóvel, pelo valor alto do imóvel rural; que não combinou nenhum valor de corretagem com o Sr. José; que nunca mencionou o nome do Sr. Fabiano; que chegaram as propostas em nome do Sr. Fabiano; que apenas foram encaminhadas as propostas da casa e as fotos da casa; que não falou mais nada a respeito da negociação quando restou infrutífera com a Sra. Nilsa; que continuaram a postar o imóvel a venda, mas não autorizou nada; que tais atos foram por livre e espontânea vontade da imobiliária e do Sr. José.” Depoimento informante do autor Valdir Junior Ferreira Silvestre (mov. 226.4): “que o valor da pedida para venda da fazenda era na época em torno de 7 a 8 milhões; que a prática da imobiliária com relação às visitas do corretor, o próprio profissional marca para visitar a propriedade por perto; que quando é longe, a imobiliária pede para o cliente se deslocar até a imobiliária; que o percentual gira em torno de 6 a 10 por cento; que a princípio, é a porcentagem recomendada pelo CRECI; que conhece o Sr. Tadashi da imobiliária; que na negociação com a Sra. Nilsa, o valor da comissão girava em torno de 400 mil reais; que conheceu o Sr. Fabiano na imobiliária, junto com o Sr. José; que não conheceu a Sra. Josiane; que o comissionamento foi acordado entre o Sr. José e o Sr. Tadashi quando deixou a propriedade para a venda; que a negociação com a Senhora Nilsa, restando infrutífera, teve a negociação com o Sr. Fabiano; que não participou de visitas; que apenas o Sr. José foi até a propriedade do Sr. Tadashi; que foi tudo o Sr. José que teve contato com as partes; que pessoalmente não reuniu os negociantes, foi contato apenas pelo whatsapp, por mensagens; que caso fosse frutífera a negociação, o rateio entre a imobiliária e o Sr. José Dias é feita em 50% para cada; que optou por não ajuizar a ação, porque foi o Sr. José Dias que fez todo o trâmite da negociação; que se ele não se engana, foi assinado contrato para negociação entre o Sr. Tadashi e a imobiliária; que não tem conhecimento se o imóvel foi deixado para outros corretores ou foram feitas outras postagens de venda.” Testemunha arrolada pelo réu (mov. 226.5) José Donizeti Pitoli: “que prestou serviços para o Sr. Tadashi inicialmente de corretor de imóveis, e posteriormente como economista para todos os credores dele; que presta os serviços desde quando o conheceu em 2014; que a situação financeira do imóvel, quando conheceu o Tadashi, fez o levantamento e o imóvel não cobria as dívidas se fosse tomada por base as ações dos credores; que o objetivo era reduzir os valores das dívidas, para que fossem pagas; que a venda não era uma negociação simples, haja vista que tinha dívidas sobre o imóvel e as certidões eram negativas; que o imóvel não chegou a ser levado a leilão; que teve a designação de praça, mas não chegou a acontecer; que havia a necessidade do Sr. Tadashi em vender o imóvel; que caso não houvesse a venda, não conseguiria pagar as dívidas; que a imobiliária que participa como sócio foi procurada para a venda do imóvel; que eram infrutíferas pelo alto grau de endividamento; que não concordavam com a forma de pagamento para efetivação da venda; que foi procurado pelo Sr. Tadashi quando da finalização da venda; que foi procurado para elaborar o contrato de compra e venda do imóvel; que foi no início de 2018; que lembra a data do contrato porque é também a data de seu aniversário, em 18/03/2018; que entre a primeira visita que o Fabiano estava com a esposa e com o sogro e a efetivação da compra, demorou mais ou menos 40/50 dias; que Fabiano voltou outras vezes no imóvel; que não participou da corretagem, em nenhum centavo; que é corretor formado por volta de 2007, e começou a atuar em 2014; que o CRECI recomenda que o percentual das negociações seja de 6%; que por conta do bem imóvel rural ser de valor alto, há uma negociação desta porcentagem; que o Sr. Tadashi não deixou nenhuma exclusividade para nenhuma imobiliária; que daria exclusividade apenas se tivesse um negócio em andamento; que não foi cobrada corretagem nem na época em que foram encaminhadas as propostas do imóvel de Curitiba/PR; que buscou compradores para os móveis em diversos momentos; que com relação à venda dos autos em específico, não participou da venda; que seu trabalho era de negociação de dívidas; que recebeu um valor pela confecção do contrato de compra e venda; que o valor requerido pelo Sr. Tadashi era de 5 milhões e meio de reais; que a negociação feita era o pagamento em dinheiro, em dois contratos; que o valor venal era 5 milhões e meio de reais; que após a venda da fazenda, procurou o Sr. José, a pedido do Sr. Tadashi e do Sr. Fabiano, para noticiá-lo da venda e que não teria parte por não ter se apresentado como corretor.” Desta forma, os depoimentos prestados em juízo são uníssonos e convergem para as conclusões de que os vendedores e proprietários do bem imóvel vendido não deixaram, de fato, nenhuma exclusividade da venda, seja para a imobiliária, ou para o corretor autor, e que haviam vários corretores atuando de forma informal, não tendo sido a venda efetivada pela atuação da parte autora, mas sim por realização de transação entre as próprias partes. Inclusive, não há provas de que a parte autora tenha realizado reuniões ou aproximado as partes negociantes, haja vista que não há nem mesmo as mensagens encaminhadas ao vendedor a respeito das contrapropostas apresentadas pelo comprador Fabiano. Importante salientar que, além da efetiva aproximação das partes realizada pelo corretor, é necessário que seja comprovado pela parte autora que sem sua participação, não haveria negócio, para que haja a devida condenação da parte ré em pagamento de comissão de corretagem. Caso contrário, até mesmo a mera aproximação das partes não configura a procedência do pedido: Apelação cível. Ação de cobrança de comissão de intermediação em compra e venda de avião. Mera aproximação das partes, sem participação do corretor na conclusão do negócio realizado em condições diversas. Comissão de corretagem indevida. Precedentes do STJ. Improcedência da lide. É devida a comissão de corretagem se os trabalhos de aproximação realizados pelo corretor resultarem, efetivamente, no consenso das partes quanto aos elementos essenciais do negócio, de forma que a mera aproximação das partes não justifica, por si só, o pagamento de comissão. Recurso conhecido e provido. (TJPR - 15ª C.Cível - 0022543- 70.2019.8.16.0014 - Londrina - Rel.: DESEMBARGADOR HAMILTON MUSSI CORREA - J. 29.01.2022) (TJ-PR - APL: 00225437020198160014 Londrina 0022543-70.2019.8.16.0014 (Acórdão), Relator: Hamilton Mussi Correa, Data de Julgamento: 29/01/2022, 15ª Câmara Cível, Data de Publicação: 31/01/2022) A parte ré ainda comprova que fez outras postagens por conta própria, perante anúncio de venda do imóvel em jornal, especificamente na folha de Londrina/PR (mov. 34.20), o que comprova ainda mais a ausência de qualquer exclusividade da parte autora ou a sua única atuação na venda do imóvel. Assim, considerando que o autor não se desincumbiu de seu ônus probatório, nos termos do artigo 373, I, do CPC, não comprovando os fatos constitutivos de seu direito, restam afastadas as suas alegações, não tendo direito à percepção de comissão de corretagem, sob pena de enriquecimento ilícito. Sobre o ônus da prova vejamos o magistério de Fredie Didier Jr.: "Ônus é o encargo atribuído à parte e jamais uma obrigação. Ônus, segundo Goldschmidt, são imperativos do próprio interesse, ou seja, encargos sem cujo desempenho o sujeito se põe em situações de desvantagem perante o direito”. Nos ensinamentos do ilustre professor: (...) “o ônus da prova é uma regra de conduta dirigida às partes, que indica quais os fatos que a cada uma incumbe provar. Este seria o chamado ônus subjetivo (ou formal, segundo BARBOSA MOREIRA). (...) o ônus da prova é uma regra dirigida ao juiz (uma regra de julgamento, portanto), que indica como ele deverá julgar acaso não encontre a prova dos fatos; que indica qual das partes deverá suportar os riscos advindos do mau êxito na atividade probatória, amargando uma decisão desfavorável. Tal seria o ônus da prova objetivo (ou material, segundo BARBOSA MOREIRA). (...). A expressão 'ônus da prova' sintetiza o problema de se saber quem responderá pela ausência de determinação do fato. Não se trata de regras que distribuem tarefas processuais (regra de conduta). As regras de ônus da prova ajudam o magistrado na hora de decidir, quando não houver prova do fato que tem de ser examinado (regra de julgamento). Trata-se, pois, de regras de julgamento e de aplicação subsidiária, porquanto somente incidam se não houver prova do fato probando, que se reputa como não ocorrido". (Didier Jr., Fredie. Paulo Sarno Braga e Rafael Oliveira. Curso de Direito Processual Civil. Vol. 2, 5ª ed. Editora Jus Podivm, Salvador. p. 75-78).” Além do mais e por fim, não restou demonstrado nos depoimentos prestados em juízo nem mesmo qual seria o valor dos serviços de corretagem pactuado entre as partes, tendo a parte autora feito alegações desconexas como a menção final de seu depoimento de que “[...] apagou as mensagens do Sr. Tadashi”. Centrado nesses fundamentos, a improcedência do pedido inicial é medida que se impõe”. (mov. 2.44.1 - Processo: 0088250-82.2019.8.16.0014). Assim, os depoimentos prestados comprovam que os Apelados não deixaram, de fato, nenhuma exclusividade da alienação do imóvel, seja para a imobiliária ou para o Autor, Corretor, de modo que havia vários Corretores atuando de forma informal, concluindo-se o Contrato pela atuação direta dos próprios Celebrantes, ora Apelados. Vale frisar, ademais, que, além da efetiva aproximação das Partes realizada pelo Corretor, é necessário que fosse comprovado, para ter direito à comissão de corretagem, que, sem sua participação, não haveria negócio, o que, como visto, não restou demonstrado. Destarte, merece mantida a sentença que julgou improcedente o pedido, diante da ausência de direito à percepção da comissão de corretagem no presente caso. ANTE O EXPOSTO, voto por que seja negado provimento ao Apelo de JOSÉ DIAS CHAVES FILHO. Nos termos do artigo 85, parágrafo 11, do CPC, majoro os honorários advocatícios de sucumbência para 11% sobre o valor atualizado da causa.
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