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Processo:

I. RELATÓRIOTrata-se de recurso de Agravo de Instrumento com pedido de efeito suspensivo interposto por GILMAR QUADRI, REMILSON ANDRE QUADRI e SUPERMERCADOS QUADRI LTDA, contra a decisão proferida nos autos nº 0001038-83.2013.8.16.0062, em trâmite perante a Vara Cível de Capitão Leônidas Marques/PR, que homologou a avaliação judicial e determinou a designação de data para a realização de leilão (mov. 190.1/autos de origem).Alegou em suas razões que: a. a discordância em relação ao valor da avaliação judicial decorre do fato de o laudo elaborado pelo assistente técnico da parte ter apurado valor significativamente superior, isto é, de R$ 3.894.370,00 (três milhões oitocentos e noventa e quatro mil trezentos e setenta reais); b. há elevada discrepância entre o laudo particular e o judicial, propiciando dúvida sobre a avaliação dos imóveis; e c. deve ser determinada a realização de nova avaliação com a finalidade de evitar prejuízos desnecessários.Ao final, requereu o conhecimento e provimento do recurso para a realização de laudo por perito.
O pleito liminar veiculado nesta via recursal foi denegado (mov. 16.1/Ag).
A parte agravada apresentou contrarrazões pugnando pela manutenção da decisão de origem (mov. 22.1/Ag).É o relatório.

II. FUNDAMENTAÇÃOPresentes os pressupostos de admissibilidade do recurso ora interposto, tanto os intrínsecos (legitimidade, interesse, cabimento e inexistência de fato impeditivo e extintivo), quanto os extrínsecos (tempestividade, preparo e regularidade formal), razão pela qual se conhece do recurso. O recurso se insere na hipótese do art. 1015, uma vez que se trata de decisão recorrida que tem natureza interlocutória em ação de execução, sendo cabível o recurso de Agravo de Instrumento.O Juízo de origem homologou a avaliação judicial dos bens e determinou a designação de data para a realização de leilão, nos seguintes termos (mov. 190.1/autos de origem): Ante o exposto, e forte nas razões suso escandidas, não acolho a impugnação apresentada em mov. 181.1 e homologo a avaliação judicial juntada em mov. 175.1.(...) Indicados os bens, designe-se dia e hora para a primeira e segunda hasta pública, respectivamente, do bem penhorado nestes autos, a serem realizadas no átrio do Fórum, ressalvada a hipótese, desde já autorizada, das hastas serem realizadas de modo eletrônico (arts. 882, §§1º a 3º da Lei n.° 13.105/2015). Observe-se que na primeira hasta não será admitido valor inferior ao da avaliação, e que na segunda hasta não será admitido o preço vil, este considerado se inferior a 50% do valor da avaliação (art. 891, §ún., da Lei n.° 13.105 /2015).Em relação ao valor da avaliação do imóvel, dispõe o art. 872 do Código de Processo Civil que:Art. 872. A avaliação realizada pelo oficial de justiça constará de vistoria e de laudo anexados ao auto de penhora ou, em caso de perícia realizada por avaliador, de laudo apresentado no prazo fixado pelo juiz, devendo-se, em qualquer hipótese, especificar: I - os bens, com as suas características, e o estado em que se encontram; II - o valor dos bens.Quando intimados acerca dos valores fixados, os recorrentes se limitaram a mencionar que existiria “forte indício de alteração do valor do bem, vez que se constata divergência entre o valor atribuído ao imóvel pelo Oficial de Justiça Avaliador e o de mercado informado pela parte executada” (mov. 180.1/autos de origem).Conforme bem observado pelo juízo de origem, as agravantes não trouxeram qualquer justificativa técnica para alegar que os valores não teriam sido corretamente fixados, ao que não se observa que a avaliação possa ser considerada, por si só, como inapta para aferição do preço do imóvel. No caso, vê-se que o documento impugnado apresenta detalhadamente os métodos de avaliação do imóvel e expressou características do bem e o valor de mercado (mov. 175.1/autos de origem):(...) Aos vinte e um dias do mês de setembro do ano de 2023, em cumprimento ao mandado de avaliação dos bens indicados pelo credor, (mov. 173.1), em que é exequente: BANCO SAFRA S/A e executados: GILMAR QUADRI, REMILSON ANDRE QUADRI e SUPERMERCADOS QUADRI LTDA.1) Lote urbano nº 08, da quadra nº 91, matricula 5391 CRI local, localizado na Rua Bom Jesus, sobre o qual está edificado um barracão metálico, este imóvel está com um barracão metálico sobre outros 03 imóveis, sendo localizado no meio da quadra, o qual avalio em R$ 200.000,00 (duzentos mil reais);2) Lote urbano n º 01, da quadra nº 0, matricula CRI 8136, localizado na Rua Timburi nº 196, sobre o qual está edificada uma casa em alvenaria medindo 86,58m2 (averbada) + uma parte na lateral sem averbação na matricula, o qual avalio em R$ 200.000,00 (duzentos mil reais);3) OBS: Lote rural 28-A-2, GLEBA 14 do Imóvel Andrada, matrícula 12.586 - deixei de avaliar pois tramita ação de desapropriação. Autos Nº. 741-76.2013.8.16.0062 neste juízo;4) Lote rural nº 238- remanescente, com área total de 487.050,00m2, (equivalentes a 20.12 alqueires) matrícula CRI 3263. Localizado na Linha Bom Jesus, sentido Linha São Jorge, sendo +_ 06 alqueires de planta e o restante pasto. Informações prestadas pelo executado Remilson... Sendo avaliado 06 alqueires de planta em R$ 244.000, o alqueire (24.200m², 2000 sacas de soja por alqueire) ... RS 1.464.000,00 e os demais 14 alqueires de pasto (1.000 sacas de soja por alqueire. RS 1.708.000,00 — total...RS 3.172.000,00;5) Lote de terras rural n® 90-remanescente, gleba 14, matricula 336 CRI local; Linha Paulista, próximo a propriedade do Mariano segundo o executado Remilson, área total de 323.400,00m2, equivalente a 13.36 alqueires, sendo metade de pasto metade mecanizado, logo, 06 alqueires mecanizados,
R$ 1.464.000 e 07,36 alqueires em pastagens...RS 897.920,00, totalizando....R$ 2.361.920,006) Lote de terras rural nº 18-E, gleba 14, imóvel Andrada, área total de 435.600,00m2, matricula 2201, Linha Pitoca, perto do João mineiro; equivalente a 18 alqueires...sendo + 06 alqueires mecanizados...R$ 1.464.000,00; +- 03 alqueires pasto e 09 alqueires plantados com eucaliptos, os quais avalio em R$ 1.464.000,00...avaliação total em RS 2.928.000,007) Lote de terras rural nº 82-B, gleba 13, matricula 2177, área total de 108.900,00m2, Linha Palmeirinha, área mecanizada...equivalente a 4.5 alqueires.....RS 1.098.000,00Total geral da avaliação........ R$ 9.959.920,00 (nove milhões, novecentos e cinquenta e nove mil e novecentos e vinte reais).Preço SOJA R$ 122,00 dia 21.09.23 COOPAVEL CLM, logo RS 244.000,00 o alqueire para área mecanizada e R$122.000, área mista)Em sede de esclarecimento, o avaliador confirmou as suas conclusões e apresentou definição de como obteve tais valores (mov. 184.1/autos de origem):(...) Passo aos esclarecimentos, quantos aos imóveis rurais, este meirinho servindo como avaliador, tem estimado a média de valores, entre 1000 sacas de soja a 2000 sacas de soja por alqueire paulista (24.200 m2), sendo os terrenos mecanizados 2000 sacas de soja o alqueire, já os terrenos dobrados/pasto entre 1000 e 1500 sacas o alqueires quando é possível mecanizar as pastagens. Evidentemente que tais valores /estimativas variam para cada ocasião de negócio de compra e venda, onde os critérios oferta e oportunidade de negócios, a critério de eventuais compradores e necessidade de venda. (negócios particulares);Quanto as imóveis urbanos, em especial o LU 08 da quadra 91, estimei em R$ 200.000,00, porque tal lote muito embora tenha uma estrutura metálica (barracão), não tem saída e ou entrada, pois este lote está no meio da quadra e e entrada principal é pela outra rua, a Rua Mourão, este lote foi escavado e serve atualmente como local de guarda de caminhões e máquinas pesadas, sendo que e a estrutura metálica (barracão), está em +_ 04 lotes urbanos, e eventual arrematação o arrematante terá dificuldades e gastos para acesso ao imóvel. Portanto, levando essas premissas estimei em R$ 200.000,00 este imóvel.Já em relação ao LU 01 quadra O, também avaliado/estimado em R$ 200.000,00, levei em conta os preços praticados no bairro, como paradigma, inclusive a COPEL levou a leilão vários imóveis no bairro, semelhantes em tamanho e maiores, como valores semelhantes ao atribuído por este meirinho, sendo que a grande parte destes imóveis não foram vendidos.Consoante o art. 873, I, do Código de Processo Civil, a nova avaliação é admitida quando “qualquer das partes arguir, fundamentadamente, a ocorrência de erro na avaliação ou dolo do avaliador”.Sobre o tema, ensina Humberto Theodoro Júnior, que “o inciso I do aludido artigo destaca corretamente que o erro deve ser da avaliação e o dolo, do avaliador. Prevê, ainda, que a arguição pode partir de qualquer das partes, mas sempre deverá apresentar-se fundamentada. Não bastará, portanto, o simples inconformismo. O exequente terá de apoiar o pedido de nova avaliação em prova pré-constituída, ou em argumentação que, de plano, evidencie o erro ou o dolo. Às vezes, a prova ainda não é completa, mas há alegações convincentes acerca do vício da avaliação. O juiz, portanto, poderá ordenar a nova avaliação que, por si mesma, confirmará o defeito imputado à primeira. De qualquer maneira é sempre indispensável a produção de elementos sérios do erro de estimativa ou do dolo praticado pelo avaliador” (in Curso de Direito Processual Civil, volume 3 – 52. ed. – Rio de Janeiro: Forense, 2019, páginas 834 e 835).O recorrente colacionou um estudo de avaliação de outra profissional, sem, contudo, trazer elementos concretos e técnicos capazes de demonstrar o equívoco ou o motivo para discrepância do valor atribuído aos bens.Assim, não há o que se falar em realização de novo laudo de avaliação, porquanto ausentes os pressupostos para tanto.A propósito:AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA DE IMÓVEL. DECISÃO QUE REJEITOU A IMPUGNAÇÃO AO LAUDO DE AVALIAÇÃO. INSURGÊNCIA DO EXEQUENTE. NÃO ACOLHIMENTO. LAUDO QUE ATENDE OS REQUISITOS DO ART. 872 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DESCABIMENTO DE NOVA AVALIAÇÃO. IMPUGNAÇÃO GENÉRICA. AUSÊNCIA DE ERRO OU DOLO POR PARTE DO AVALIADOR JUDICIAL. INTELIGÊNCIA DO ART. 873, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.a) Consoante o art. 872 do Código de Processo Civil, “a avaliação realizada pelo oficial de justiça constará de vistoria e de laudo anexados ao auto de penhora ou, em caso de perícia realizada por avaliador, de laudo apresentado no prazo fixado pelo juiz, devendo-se, em qualquer hipótese, especificar: I - os bens, com as suas características, e o estado em que se encontram; II - o valor dos bens”.b) A nova avaliação é admitida, tão somente, quando demonstrado, de forma fundamentada, a ocorrência de erro na avaliação ou dolo do avaliador, nos termos do art. 873, I, do Código de Processo Civil. (TJPR - 2ª Câmara Cível - 0021135-47.2023.8.16.0000 - Guaratuba - Rel.: DESEMBARGADOR ROGÉRIO LUIS NIELSEN KANAYAMA - J. 07.08.2023) AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. DECISÃO AGRAVADA QUE REJEITOU A IMPUGNAÇÃO AO LAUDO ELABORADO PELO AVALIADOR JUDICIAL. ALEGADA NECESSIDADE DE REAVALIAÇÃO DO BEM SOB FUNDAMENTO DE DISCREPÂNCIA ENTRE O VALOR AVALIADO E O PREÇO DE IMÓVEIS SIMILARES NA REGIÃO, BEM COMO DE QUE NÃO FORAM CONSIDERADAS AS BENFEITORIAS EXISTENTES QUANDO DA AVALIAÇÃO. INVIABILIDADE. LAUDO QUE FOI ELABORADO DE ACORDO COM OS PARÂMETROS DO ART. 872, DO CPC, PORMENORIZANDO AS CARACTERÍSTICAS, BENFEITORIAS, DEPENDÊNCIAS, ASSIM COMO INFRAESTRUTURA DO LOCAL E VALOR DE MERCADO DOS IMÓVEIS NA REGIÃO. IMPUGNAÇÃO GENÉRICA ACERCA DE DISPARIDADE DE VALORES QUE NÃO É SUFICIENTE A POSSIBILITAR NOVA AVALIAÇÃO DO BEM. ALEGAÇÕES INCAPAZES DE INFIRMAR LAUDO APRESENTADO. DECISÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO (TJPR - 2ª Câmara Cível - 0059080-39.2021.8.16.0000 - Foz do Iguaçu - Rel.: DESEMBARGADOR EUGENIO ACHILLE GRANDINETTI - J. 21.03.2022).Assim, a decisão que rejeitou a impugnação e homologou o laudo de avaliação do imóvel não merece reparo. Destarte, o recurso não comporta provimento, ao que deve ser mantida a decisão recorrida em seus próprios termos. DA CONCLUSÃO Ante o exposto, vota-se no sentido de conhecer e negar provimento ao recurso.