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Acórdão
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1.
Cuida-se de Agravo Interno apresentado em face da decisão monocrática que indeferiu o pedido de concessão de efeito suspensivo da decisão objurgada, ao mov. 10.1 – TJ, proferida na demanda originaria de Embargos de Terceiro apensos, interpostos por Wlademir Kosiski e Jerusa Kosiski, em trâmite perante a 3ª Vara Cível do Foro Regional de São José dos Pinhais da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba.A agravante manejou o recurso de Agravo de Instrumento visando reformar da Interlocutória que revogou a gratuidade da justiça nos autos principais. Através da decisão de mov. 10.1 – TJ dos autos de Agravo de Instrumento apensos, não se concedeu o efeito suspensivo do recurso.Entretanto, a agravante, não se conformando com a decisão, manejou o presente Agravo Interno visando um pronunciamento do Órgão Colegiado. Discorre aduzindo que a decisão de indeferimento está equivocada, pois o fato de ter viajado com sua família não significa que ela tenha efetuado o pagamento desses gastos. Ressalta que o ônus de comprovar que ela possui condições de arcar com as despesas processuais é do impugnante, não bastando meras fotografias em rede social para alegar que ela possui condições de arcar com custas e despesas processuais, deve o impugnante comprovar que ela dispõe de recursos para suportar as aludidas custas. Alega que o agravado não se desincumbiu de provar a suficiência econômica da agravante, apresentando apenas alegações sobre falsas premissas. Pontua que o impugnante deve provar que a agravante possui renda para arcar com as custas e despesas processuais, restando inexitosa a arguição. Afirma que o efeito suspensivo não foi atribuído ao recurso o que poderá trazer sérios prejuízos à agravante, podendo ocorrer expropriação e arrestos de bens da agravante. Pugna, pela concessão do efeito pretendido, a fim de se evitar a realização de atos desnecessários à demanda.Intimado, o agravado apresentou contrarrazões recursais (mov. 10.1-TJ), momento em que pugnou pela manutenção da decisão agravada. Vieram os autos para apreciação.É o relatório.
2.
Recebo o presente agravo interno, uma vez que tempestivo.Insurgem-se os agravantes contra a decisão monocrática, a qual rejeitou o deferimento do benefício da justiça gratuita. Inobstante os argumentos apresentados nesta seara recursal, entende-se que a decisão objurgada não merece reforma. Isso porque, a recorrente, a fim de comprovar que fazem jus à benesse da gratuidade, limitou-se a alegar que era do agravo o ônus de provar sua suficiência econômica e que este não se desincumbiu de tal ônus. Ora, em que pese os argumentos tecidos pela agravante, não se verifica nos autos elementos capaz de que os requisitos do artigo 995, parágrafo único, do CPC estão preenchidos, não se verifica a probabilidade do direito da agravante neste primeiro momento, nem mesmo risco de grave dano ou impossível reparação, haja ista que a expropriação de bens em cumprimento de sentença é a consequência natural da demanda, não se observando qualquer iminência de ofensa à direto.Ademais, cumpre salientar que inobstante a declaração de insuficiência de recursos tenha presunção relativa de veracidade, não se sobrepõe ao livre convencimento motivado do juiz. Por todas as razões ora expostas impossível o provimento do presente agravo interno. Assim, não havendo elemento capaz de alterar a decisão anteriormente prolatada, merece ser confirmada a decisão.Ante o exposto, voto no sentido de negar provimento ao presente recurso de Agravo Interno.
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