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Processo:
0002963-70.2024.8.16.0146
(Acórdão)
Segredo de Justiça: Não
Relator(a): Lidia Matiko Maejima
Desembargadora
Órgão Julgador: 1ª Câmara Criminal
Comarca: Rio Negro
Data do Julgamento: Sat Sep 21 00:00:00 BRT 2024
Fonte/Data da Publicação:  Mon Sep 23 00:00:00 BRT 2024

Ementa

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO (ART. 121, §2º, INCISO II, III E IV DO CP). DECISÃO DE PRONÚNCIA. IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA VOLTADA TÃO SOMENTE CONTRA A INCLUSÃO DAS QUALIFICADORAS DE MOTIVO FÚTIL, PERIGO COMUM E UTILIZAÇÃO DE RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA. NÃO ACOLHIMENTO. ELEMENTOS QUE NÃO DESCARTAM A INCIDÊNCIA DAS REFERIDAS QUALIFICADORAS. CIRCUNSTÂNCIAS QUE DEVEM SER APRECIADAS PELO JUIZ NATURAL DA CAUSA. DECISÃO MANTIDA. PRECEDENTES DO STJ E DESTA CORTE DE JUSTIÇA. PRONÚNCIA ESCORREITA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.