SELEÇÃO DE DECISÕES

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DOCUMENTO 1
 

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Processo:
0078235-23.2024.8.16.0000
(Acórdão)
Segredo de Justiça: Não
Relator(a): Marco Antonio Massaneiro
Desembargador
Órgão Julgador: 16ª Câmara Cível
Comarca: Assaí
Data do Julgamento: Mon Oct 21 00:00:00 BRT 2024
Fonte/Data da Publicação:  Mon Oct 21 00:00:00 BRT 2024

Ementa

PROCESSUAL CIVIL – AGRAVO DE INSTRUMENTO – CARTA PRECATÓRIA – DECISÃO QUE ATRIBUIU A EXECUTADA AS CUSTAS DA NOVA AVALIAÇÃO.1. CASO EM EXAME E DISCUSSÃO – INCONFORMISMO DA PARTE EXECUTADA – INSURGÊNCIA CONTRA DETERMINAÇÃO A ARCAR COM AS DESPESAS PERICIAIS. 2. RAZÕES DE DECIDIR – PLEITO PELO AFASTAMENTO DA DETERMINAÇÃO DE ARCAR COM OS HONORÁRIOS PERICIAIS DA NOVA AVALIAÇÃO – NÃO ACOLHIDO – IMPUGNAÇÃO PELA PARTE EXECUTADA À AVALIAÇÃO ORIGINALMENTE APRESENTADA – ÔNUS FINANCEIRO DECORRENTE DA NOVA AVALIAÇÃO QUE DEVE SER SUPORTADO PELA PARTE QUE SE INSURGIU CONTRA A O LAUDO ORIGINALMENTE APRESENTADO.3. DISPOSITIVO – DECISÃO MANTIDA – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.JURISPRUDÊNCIA RELEVANTE ADOTADA: ART. 872 E 873 DO CPC.