SELEÇÃO DE DECISÕES

 Selecionar Todos     Imprimir  Imprimir Selecionados

DOCUMENTO 1
 

Íntegra Íntegra do Acórdão Integra Ementa pré-formatada para citação Carregar documento   Imprimir/salvar (selecionar)
Processo:
0079058-94.2024.8.16.0000
(Acórdão)
Segredo de Justiça: Não
Relator(a): substituto marcelo wallbach silva
Órgão Julgador: 5ª Câmara Cível
Comarca: Almirante Tamandaré
Data do Julgamento: Tue Nov 26 00:00:00 BRT 2024
Fonte/Data da Publicação:  Fri Nov 29 00:00:00 BRT 2024

Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACÓRDÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO QUE DETERMINOU AO ENTE PÚBLICO O FORNECIMENTO ANTECIPADO DO FÁRMACO PEMBROLIZUMABE. PACIENTE COM MELANOMA MALIGNO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS A SEREM SANADOS. FÁRMACO NÃO PADRONIZADO. COMPETÊNCIA DO JUÍZO ORIGINALMENTE DIRECIONADO. TEMA 1.234 DO STF. PARECER DO NATJUS COM VIÉS ESTRITAMENTE OPINATIVO. RECURSO CONHECIDO E NÃO ACOLHIDO.