SELEÇÃO DE DECISÕES

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Processo:
0002574-81.2024.8.16.0115
(Acórdão)
Segredo de Justiça: Não
Relator(a): Iraja Pigatto Ribeiro
Desembargador
Órgão Julgador: 14ª Câmara Cível
Comarca: Matelândia
Data do Julgamento: Tue Oct 15 00:00:00 BRT 2024
Fonte/Data da Publicação:  Wed Oct 16 00:00:00 BRT 2024

Ementa

PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. CONTRADIÇÃO E OMISSÃO. NÃO OCORRÊNCIA. ACÓRDÃO EMBARGADO QUE CLARA, CONGRUENTE E SUFICIENTEMENTE TRATOU DA MATÉRIA POSTA A JULGAMENTO, PRESCINDINDO DE DECISÃO SANEADORA. MOTIVOS DA ATRIBUIÇÃO DO ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA AOS ORA EMBARGANTES SATISFATORIAMENTE EXPRESSADOS NO JULGADO E NAS CIRCUNSTÂNCIAS DE FATO E DE DIREITO ANALISADAS. DISCORDÂNCIA DA PARTE COM O QUE CONCLUIU O COLEGIADO, COM A ANÁLISE QUE FEZ DOS FATOS E DAS PROVAS OU COM O SILOGISMO DESENVOLVIDO E A TESE JURÍDICA ADOTADA A EMBASAR A DECISÃO QUE NÃO DÁ ENSEJO AO ACOLHIMENTO DOS EMBARGOS. VIA INADEQUADA PARA QUESTIONAR A CORREÇÃO E A JUSTIÇA DO JULGADO E OBTER A SUA REVISÃO FORA DAS HIPÓTESES DO ART. 1.022 OU DAS CONDUTAS DO ART. 489, § 1º, AMBOS DO CPC. DECLARATÓRIOS CONHECIDOS E REJEITADOS.