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Processo:

RELATÓRIOCuida-se de Agravo de Instrumento interposto contra a decisão[1] proferida pelo Juízo da Vara Cível da Comarca de Clevelândia[2] que, em sede de Cumprimento de Sentença[3], em que é agravante SADRAQUE SOARES ALVES e agravado BANCO DAYCOVAL S.A., acolheu a impugnação ao cumprimento de sentença para reconhecer a possibilidade de compensação de valores e rejeitou os aclaratórios.SADRAQUE SOARES ALVES recorreu[4] requerendo a quitação da dívida ante a entrega do veículo e a venda por preço vil. Pontuou que não é devida a compensação, pois o bem foi vendido por preço vil, de maneira que a dívida deve ser considerada saldada/quitada.Ausente pedido liminar[5].O Banco Daycoval S.A. apresentou contrarrazões[6] pugnando pela manutenção da decisão.

VOTOA questão a ser analisada se restringe à compensação.DA COMPENSAÇÃOA parte agravante requer a quitação da dívida ante a entrega do veículo e a venda por preço vil. Pontuou que não é devida a compensação, pois o bem foi vendido por preço vil, de maneira que a dívida deve ser considerada saldada/quitada.A pretensão não procede.O instituto da compensação é disposto no artigo 368 do Código Civil que prevê que “se duas pessoas forem ao mesmo tempo credor e devedor uma da outra, as duas obrigações extinguem-se, até onde se compensarem”. Conforme leciona Fábio Ulhoa Coelho[7], “a compensação não depende da vontade dos sujeitos da relação obrigacional. Opera-se, a rigor, mesmo contra a de qualquer um deles. (...) Para que se opere a compensação, são necessárias duas condições: o atendimento ao pressuposto da reciprocidade subjetiva e a compensabilidade da prestação”.No caso, cuida-se de cumprimento de sentença em que é exequente Sadraque Soares Alves e executado o Banco Daycoval S.A. Na impugnação ao cumprimento de sentença, o Banco aduziu que deve haver a compensação entre os débitos. Ora, tal pretensão é procedente e deve ser mantida, pois existem débitos perante a instituição financeira que foram inclusive reconhecidos pelo exequente no mov. 74.1 dos autos originários.Assim, plenamente possível a compensação de valores.Ademais, não há que se falar em quitação da dívida, pela venda do veículo por preço vil.Isso, porque o veículo não foi alienado por preço vil, uma vez que apresentava diversas avarias[8], não havendo que se falar, assim, em venda pela Tabela FIPE.A propósito:“APELAÇÃO CÍVEL. REVISIONAL DE CONTRATO EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ACOLHIDA. (...) INSURGÊNCIA SOBRE O PREÇO DA VENDA DO VEÍCULO, CONSIDERADO VIL. REQUERIMENTO DE APLICAÇÃO DA TABELA FIPE. IMPOSSIBILIDADE. INEXISTÊNCIA DE OBRIGATORIEDADE DE OBSERVÂNCIA DA REFERIDA TABELA. NECESSIDADE DE SE VERIFICAR AS PARTICULARIDADES DO CASO CONCRETO E O ESTADO DE CONSERVAÇÃO DO VEÍCULO. INOCORRÊNCIA DE PREÇO VIL. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.[9]” (grifo nossoPortanto, mantenho incólume a decisão que acolheu a impugnação ao cumprimento de sentença e possibilitou a compensação de valores.CONCLUSÃODiante do exposto, voto no sentido de NEGAR provimento ao recurso, em relação à compensação de valores, prequestionando-se todos os dispositivos legais citados nas razões e/ou contrarrazões recursais.