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1. Por brevidade, lanço mão do relatório feito pelo relator originário: “Trata-se de agravo de instrumento nº 0079463-33.2024.8.16.0000 interposto por UNIMED PONTA GROSSA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO em face da decisão de mov. 21.1, proferida nos autos de ação de obrigação de fazer sob nº 020363-90.2024.8.16.0019, que, dentre outras determinações, deferiu a tutela antecipada para determinar à ré “que a tutela de urgência forneça e garanta o custeio do exame indicado em favor da autora, conforme prescrição médica, devendo proporcioná-lo, em até 10 (dez) dias úteis, contados a partir de sua intimação, sob pena de fixação de multa diária no valor de R$ 1.600,00, limitados a R$ 60.000,00 a ser revertido em favor da autora, sem prejuízo da aplicação das medidas que se mostrarem necessárias para assegurar o cumprimento da ordem judicial, com fundamento no art. 139, inc. IV, do CPC”. Inconformada, a agravante sustenta, em suma, que: a) não foram preenchidos os requisitos autorizadores da concessão da tutela antecipada previstos no art. 300 do CPC; b) não há dever de cobertura quando o procedimento não consta no rol da ANS para o respectivo quadro clínico; c) o entendimento do STJ é pela taxatividade do rol da ANS, de modo que a negativa é legítima; d) quaisquer procedimentos, tratamentos ou exames que não estão em consonância com as Diretrizes de Utilização determinados pela ANS, não são de fornecimento obrigatório pelas Operadoras de Saúde; e) em nenhum momento há referência expressa à urgência ou emergência quanto à realização do exame. Requereu a concessão de efeito suspensivo ao recurso e, ao final, o seu provimento. Pela decisão de mov. 8.1 foi indeferido o pleito de concessão de efeito suspensivo ao recurso. Intimada a oferecer contraminuta recursal, a agravada se manifestou ao mov. 15.1, em que requereu a manutenção da decisão proferida”.

2. A pretensão recursal não comporta conhecimento ante a evidente perda de objeto.Com efeito, o pedido do recurso se circunscreve a obrigação imposta na origem para realização de determinado exame, mediante imposição de multa.Intimada, a requerida deu cumprimento à determinação (eDoc. 36.6), o que não é negado (eDoc. 41.1).Diante desse fato, é evidente que houve o esvaziamento da pretensão recursal, já que a obrigação imposta na liminar foi cumprida de modo irreversível e não mais se identifica a utilidade em se analisar de imediato a presença ou ausência dos requisitos que embasaram a concessão da tutela de urgência.Afinal de contas, o dever de custeio do exame em questão é matéria atinente ao próprio mérito da demanda e depende de cognição exauriente do magistrado, a qual não poderá ser suprida por esta Corte diante do caráter eminentemente provisório de qualquer liminar, sempre sujeita à confirmação ou revisão pela sentença, nos termos do art. 296 do Código de Processo Civil.A respeito do tema, leciona a doutrina:“(...) Uma vez antecipada a tutela, essa conserva a sua eficácia na pendência do processo, só sendo oportunamente absorvida pela tutela final. Isso quer dizer, por exemplo, que se a tutela é prestada pelo juízo de primeiro grau mediante decisão interlocutória, então em regra essa conserva a sua eficácia até o advento da sentença: a cognição exauriente subjacente à sentença substitui-se à cognição sumária que suporta a decisão provisória” (MARINONI, Luiz Guilherme; ARENHART, Sérgio Cruz; MITIDIERO, Daniel. 6. ed. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2020, p. 410).No mais, ainda que se possa cogitar de eventual conversão da obrigação em perdas e danos, é prudente e razoável que esta apenas ocorra com a análise definitiva do mérito, caso venha a ser julgada improcedente a pretensão inicial, em observância à segurança jurídica.A propósito do tema:AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. NEGATIVA DE FORNECIMENTO DE MATERIAL PARA REALIZAÇÃO DO PROCEDIMENTO TAVI. DECISÃO QUE DEFERIU A TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. RECURSO INTERPOSTO PELA RÉ. MATERIAL FORNECIDO PELA DEMANDADA E PROCEDIMENTO JÁ REALIZADO PELA AUTORA DEVER DE COBERTURA QUE É MATÉRIA ATINENTE AO MÉRITO E DEVE SER DISCUTIDO AO FINAL DA INSTRUÇÃO PROBATÓRIA. EVENTUAL DELIBERAÇÃO SOBRE INCIDÊNCIA DE MULTA QUE RECLAMA NOVA DECISÃO. PERDA DE OBJETO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO, ANTE A FALTA SUPERVENIENTE DE INTERESSE RECURSAL. RECURSO PREJUDICADO. NÃO CONHECIMENTO. NEGATIVA DE SEGUIMENTO. (TJPR - 10ª Câmara Cível - 0001529-33.2023.8.16.0000 - Londrina - Rel.: DESEMBARGADOR GUILHERME FREIRE DE BARROS TEIXEIRA - J. 14.03.2023).
AGRAVO INTERNO. PLANO DE SAÚDE. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. RECURSO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE, PREENCHIDOS OS REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC, CONCEDEU A TUTELA DE URGÊNCIA PLEITEADA RÉ/AGRAVANTE QUE FORNECEU OS MATERIAIS NECESSÁRIOS A REALIZAÇÃO DA CIRURGIA. CUMPRIMENTO INTEGRAL DA LIMINAR. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. DEVER DE CUSTEIO E EVENTUAL REPARAÇÃO QUE SERÃO OBJETO DE ANÁLISE PELO MAGISTRADO QUANDO DA PROLAÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO PREJUDICADO. INTELIGÊNCIA DO ART. 932, III, DO CPC. RECURSO NÃO CONHECIDO. (TJPR - 9ª Câmara Cível - 0017220-24.2022.8.16.0000/2 - Curitiba - Rel.: JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM SEGUNDO GRAU GUILHERME FREDERICO HERNANDES DENZ - J. 10.08.2022).
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. AUTOR DIAGNOSTICADO COM CÂNCER DE PRÓSTATA. TUTELA DE URGÊNCIA CONCEDIDA EM PRIMEIRO GRAU PARA QUE O PLANO DE SAÚDE RÉU REALIZE O CUSTEIO DO TRATAMENTO HIFU ASSOCIADO AO PROCEDIMENTO RTU-P. PROCEDIMENTO JÁ CUSTEADO PELA PARTE AGRAVANTE E REALIZADO PELO AUTOR. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO RECURSAL. RECURSO PREJUDICADO. RECURSO NÃO CONHECIDO. (TJPR - 10ª Câmara Cível - 0014272-12.2022.8.16.0000 - Curitiba - Rel.: JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM SEGUNDO GRAU ALEXANDRE KOZECHEN - J. 07.12.2022).Destarte, entendo que não subsiste interesse processual a justificar o julgamento do recurso, ante a perda superveniente de seu objeto.3. Nesses termos, deixo de conhecer do agravo de instrumento, com fulcro no art. 932, III, do Código de Processo Civil.É como voto.