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Processo:
0007049-76.2020.8.16.0194
(Acórdão)
Segredo de Justiça: Não
Relator(a): Albino Jacomel Guerios
Desembargador
Órgão Julgador: 10ª Câmara Cível
Comarca: Curitiba
Data do Julgamento: Thu Dec 05 00:00:00 BRT 2024
Fonte/Data da Publicação:  Fri Dec 06 00:00:00 BRT 2024

Ementa

PROPRIEDADE INDUSTRIAL. MARCA. IMITAÇÃO CARACTERIZADA. ATO ILÍCITO CONSISTENTE NA IMPORTAÇÃO DE PRODUTO COM MARCA SEMELHANTE À DAS AUTORAS. REGISTRO DA MARCA DAS AUTORAS NO INPI E INDEFERIMENTO DO REGISTRO DA MARCA DO PRODUTO IMPORTADO NO MESMO INSTITUTO. PERDAS E DANOS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA REFORMADA. APELAÇÃO PROVIDA