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Processo:

I – Trata-se de agravo de instrumento, com pedido de atribuição de efeito suspensivo, interposto por Guilherme Pegoraro, Akaishi Lecnink & Advogados Associados, contra a decisão de mov. 549.1, proferida em autos de cumprimento de sentença nº 41001-77.2015.8.16.0014, na qual figura como exequente, que homologou os cálculos de mov. 541.1, nos seguintes termos:“I– O Recurso de Apelação interposto pelo exequente contra a sentença de mov. 462 foi parcialmente acolhido pelo juízo ad quem, nos seguintes termos: “Destarte, voto por dar parcial provimento ao recurso para cassar a sentença recorrida e determinar o prosseguimento do feito, observando-se a necessidade de atualização do débito até o efetivo pagamento” (mov. 512). O cálculo da contadoria judicial de mov. 541 está em consonância com o julgado, eis que atualizou o valor do débito entre a data do cálculo – 29/07/2020 (mov. 332.1), que era de R$13.247,39, até o pagamento realizado em 08/01/2021, data do efetivo depósito (mov. 403.2), razão pela qual homologo o cálculo da contadoria de mov. 541. Por conseguinte, o valor do crédito remanescente do exequente é de R$6.017,10. II– Decorrido o prazo recursal, retornem conclusos para deliberações sobre o levantamento de valores”.Em suas razões recursais, sustenta que: (i) o agravante suportou até o momento o pagamento das custas no montante total de R$ 1.174,00 e, no cálculo apresentado ao mov. 515.1, constou o montante de R$ 962,45; pelo princípio da causalidade, deve a parte executada arcar com as custas do processo.Requereu, ao fim, a atribuição de efeito suspensivo ao recurso e, no mérito, a reforma definitiva da decisão recorrida.O pedido de atribuição de efeito suspensivo foi deferido (mov. 8.1).Oferecidas contrarrazões (mov. 18.1), os agravados pugnaram pela manutenção da decisão recorrida.É o relatório.

II – Fazenda do Sabiá Ltda ajuizou execução de título extrajudicial nº 41001-77.2015.8.16.0014 em face dos agravados Juliana Camargo de Rosis e Vitor Camargo de Rosis, julgada extinta pela satisfação da obrigação (mov. 145.1). Não houve condenação expressa em honorários sucumbenciais, razão pela qual o procurador da parte apresentou petitório de mov. 161.1, no qual informou que “os executados pagaram o valor devido à Fazenda do Sabiá Ltda, exequente originária, e não pagaram os honorários advocatícios contratuais e sucumbenciais ao procurador da exequente”.O magistrado singular ressaltou que “na ação de execução os honorários são fixados de plano, no início do processo, o que foi feito no despacho do evento 16.1. Assim, não há se falar em nova condenação nesse sentido, conforme requerido. Por outro lado, nada impede o prosseguimento do processo quanto aos mencionados honorários, conforme inclusive já foi requerido no evento 161.1, o que deverá ser oportunamente promovido pela parte exequente com a retificação dos cálculos apresentados no evento 139.1”.Interposto recurso de apelação cível nº 41001-77.2015.8.16.0014 pela executada Juliana, de relatoria do Exmo. Des. Athos Pereira Jorge Junior, os honorários de sucumbência foram majorados para 12% (doze por cento) do valor do débito, observada as ressalvadas ao mov. 16.1.Postulado o cumprimento de sentença (mov. 195.1), a executada Juliana apresentou impugnação ao cumprimento de sentença (mov. 212.1), que resultou na posterior remessa à contadoria judicial (mov. 235.1).Ao longo do feito foram apresentados novos cálculos e fornecidos esclarecimentos pela contadoria.Sobreveio sentença (mov. 462.1) que julgou extinto o cumprimento de sentença, contra a qual se insurgiu o agravante no recurso de apelação cível nº 79904-40.2022.8.16.0014, que foi julgado parcialmente procedente para determinar o prosseguimento do feito, observando-se a necessidade de atualização do débito até efetivo pagamento (mov. 512).Sobreveio novo cálculo ao mov. 525.1 e ao mov. 541.1, que foi homologado ao mov. 549 em decisão contra a qual se insurge o agravante.Com razão.Isso, porque, em análise ao cálculo de mov. 541, não se verifica a inclusão dos valores devidos à título de custas processuais adiantadas pela parte exequente ao longo do feito. E, como se sabe, as custas adiantadas pelo exequente devem recair sobre o executado, por força do que prevê o art. 82, caput, e §2º, do Código de Processo Civil, in verbis:Art. 82. Salvo as disposições concernentes à gratuidade da justiça, incumbe às partes prover as despesas dos atos que realizarem ou requererem no processo, antecipando-lhes o pagamento, desde o início até a sentença final ou, na execução, até a plena satisfação do direito reconhecido no título.[...]§ 2º A sentença condenará o vencido a pagar ao vencedor as despesas que antecipou.
Portanto, devido acolher a insurgência deduzida.III - Voto por dar provimento ao recurso para determinar a inclusão das custas e despesas adiantadas pela parte exequente no cálculo homologado.