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Acórdão
Atenção: O texto abaixo representa a transcrição de Acórdão. Eventuais imagens serão suprimidas.
1. Moacir Mezzaroba interpõe o presente agravo de instrumento contra a decisão de mov. 74.1, na execução de título extrajudicial (autos n.º 0001752-87.2021.8.16.0183) que lhe promove Gaio Agropecuária.O agravante maneja o presente recurso de agravo de instrumento visando a reforma da decisão proferida pelo MM. Juiz da Vara Cível da Comarca de São João. Aduz, em suas razões, que “...É TOTALMENTE DESARAROADO QUE OS AUTOS DE EXECUÇÃO CAMINHEM A PASSOS LARGOS, INCLUSIVE COM O DEFERIMENTO DE ATOS EXPROPRIATÓRIOS DE 46.320KG DE SOJA, ENQUANTO OS AUTOS DE RESCISÃO CONTRATUAL – O QUAL INCLUSIVE POSSUEM A MULTA CONTRATUAL DEPOSITADA HÁ MAIS DE 02 ANOS E 06 (SEIS) MESES – NÃO TENHAM RETORNADO NEM AO MENOS COM A CITAÇÃO DA EMPRESA REQUERIDA!!” e que “...os atos executórios estão na eminência de serem reconhecidos com EXCESSO DE EXECUÇÃO pois que, conforme se verifica, o que pretendem os agravados é a cobrança do valor contratual de R$ 127.500,00 (cento e vinte e sete mil e quinhentos reais); ocorre Excelências que junto aos autos 0002066-62.2023.8.16.0183 em tramite na Vara Cível de São João, o próprio agravado menciona que supostamente teria emitido cheque ao agravante de R$ 47.280,00 (quarenta e sete mil duzentos e oitenta reais) porém que tal cheque teria sido descontado do valor total devido (nesta cobrança que se discute nos presentes autos)!!”. Por fim requer a concessão do efeito suspensivo.Em vista das considerações expostas nas razões de recurso, entendi pelo processamento do presente agravo de instrumento. Deferido o pedido de efeito suspensivo, conforme decisão interlocutória de mov. 9.1.O agravado apresentou contrarrazões de recurso no mov. 14.1, com preliminar.
2. Presentes os pressupostos recursais de admissibilidade intrínsecos e extrínsecos, conheço do recurso de agravo de instrumento.Entretanto, antes do mérito, cabe analisar a preliminar suscitada pelo agravado, sobre “A INTEMPESTIVIDADE DO AGRAVO.”Primeiramente, o MM. Juiz a quo por decisão interlocutória proferida, em 24 de maio de 2024, no mov. 62.1., deferiu o pedido de mov. 59.1, nos seguintes termos:“DECISÃODefiro o pedido (mov. 59.1), cumpra-se conforme requerido.Intimem-se.Diligências legais.São João, 24 de maio de 2024.Jean RodriguesJuiz Substituto.”Intervindo o agravante nos autos no mov. 71.1, requereu a reconsideração da decisão acima. O MM. Juiz a quo manteve a decisão proferida no mov. 74.1, conforme abaixo: “DECISÃOVistos,Deixo de analisar o pedido de reconsideração, por ausência de respaldo legal. Além disso, não houve certificação a respeito de eventual concessão de efeito suspensivo aos embargos à execução opostos.Prossiga-se a execução, com o cumprimento dos atos expropriatórios anteriormente deferidos.Intimem-se.Diligências legais.São João, 23 de julho de 2024.Jean RodriguesJuiz Substituto.”Inicialmente, mostra-se importante esclarecer que, muito embora o agravante não tenha se insurgido no momento oportuno quanto as decisões acima, a questão dos autos se refere a necessidade de se declarar a conexão entre as pretensões e a suspensão da execução.A conexão é matéria de ordem pública passível de ser arguida de ofício, em qualquer grau de jurisdição e não se submete à preclusão.Portanto, não cabe razão ao agravado.Diante do acima colocado, não há que se falar em intempestividade do recurso de agravo de instrumento.Afastada, pois, a preliminar, passo a analisar o mérito do recurso.Cumpre registrar as razões do agravante arguidas em seu recurso de agravado de instrumento: “...já havia sido ajuizada AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO DE MULTA ESTABELECIDA (autos n. 934- 38.2021.8.16.0183) em tramite na Vara Cível da Comarca de São João- PR no dia 04 de junho de 2.021 pelo Agravante em face do Agravado. Nestes autos inclusive consta deposito judicial da multa contratual no valor de R$ 25.500,00 (vinte e cinco mil e quinhentos reais) – seq. 20.1 (depositada em fevereiro de 2.022).Ainda nos autos da ação de rescisão contratual, foi apresentada EMENDA A PETIÇÃO INICIAL (no dia 30 de junho de 2.023 (seq. 70), na qual a parte agravada SUSTENTOU E REQUEREU A SUSPENSÃO DOS AUTOS EXECUTÓRIOS UMA VEZ QUE AQUELES AUTOS DE EXTINÇÃO CONTRATUAL DEPENDEM DESSES E VICE E VERSA – com fulcro no artigo 313, inciso V, alínea “a” do Código de Processo Civil.Ocorre, NOBRES DESEMBARGADORES, QUE PASSADO MAIS DE 01 (UM) ANO E 02 (DOIS) MESES DO REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO, ESTE SEQUER FOI ANALISADO PELO JUDICIÁRIO!! CONFORME OBVERSAMOS ENQUANTO O PROCESSO DE CONHECIMENTO PENDE DE CITAÇÃO DO REQUERIDO OS PRESENTES AUTOS (EXECUÇÃO) “CAMINHAM A PASSOS LARGOS” INCLUSIVE COM O DEFERIMENTO DE ATOS EXPROPRIATÓRIOS.NOBRES DESEMBARGADORES É TOTALMENTE DESARAROADO QUE OS AUTOS DE EXECUÇÃO CAMINHEM A PASSOS LARGOS, INCLUSIVE COM O DEFERIMENTO DE ATOS EXPROPRIATÓRIOS DE 46.320KG DE SOJA, ENQUANTO OS AUTOS DE RESCISÃO CONTRATUAL – O QUAL INCLUSIVE POSSUEM A MULTA CONTRATUAL DEPOSITADA HÁ MAIS DE 02 ANOS E 06 (SEIS) MESES – NÃO TENHAM RETORNADO NEM AO MENOS COM A CITAÇÃO DA EMPRESA REQUERIDA!!Cumpre mencionar ainda que os atos executórios estão na eminência de serem reconhecidos com EXCESSO DE EXECUÇÃO pois que, conforme se verifica, o que pretendem os agravados é a cobrança do valor contratual de R$ 127.500,00 (cento e vinte e sete mil e quinhentos reais); ocorre Excelências que junto aos autos 0002066-62.2023.8.16.0183 em tramite na Vara Cível de São João, o próprio agravado menciona que supostamente teria emitido cheque ao agravante de R$ 47.280,00 (quarenta e sete mil duzentos e oitenta reais) porém que tal cheque teria sido descontado do valor total devido (nesta cobrança que se discute nos presentes autos)!!Em segundo lugar, como se extrai dos autos n.º 0000934-38.2021.8.16.0183, Moacir Mezzaroba opôs ação de extinção contratual cumulada com consignação em pagamento de multa estabelecida em face de Gaio Agropecuária, em 04.06.2021, visando a procedência de sua pretensão com a declaração da extinção do contrato, por meio de pagamento da multa convencionada pelo não cumprimento do avençado. Com o valor de R$ 25.500,00, já depositado judicialmente, conforme mov. 19.2. Analisados os argumentos recursais e do que consta dos autos n.º 0000934-38.2021.8.16.0183 e 0001752-87.2021.8.16.0183, conclui-se que as decisões proferidas pelo MM. Juiz a quo exigem reforma.Deve-se notar que a ação de extinção contratual cumulada com consignação em pagamento de multa estabelecida foi proposta em 04.06.2021, portanto, anteriormente ao ajuizamento da execução de título extrajudicial, que se deu em 22.10.2021.Por sua vez, em consulta aos autos de execução, observa-se que a pretensão satisfativa já se encontra garantida, conforme auto de busca e apreensão de 46.320 quilos de soja, conforme mov. 47.1. É verdade que a propositura de ação relativa ao débito não impede a execução de título, sendo que a existência de ação de conhecimento que tem por objeto os mesmos contratos de crédito da execução não torna nulo o título.Portanto, possível é o ajuizamento de ação de execução que tem por objeto o mesmo contrato e as mesmas questões suscitadas no âmbito de ação de conhecimento, uma vez que os pedidos não geram, em tese, a suspensão do processo executivo nem retiram a liquidez do título executado, apenas impõem a adequação da execução ao montante apurado.Entretanto, evidente que as duas ações estão intrinsecamente conectadas, uma vez que ambas giram em torno do mesmo título executivo, envolvem exatamente as mesmas questões jurídica e partes, de modo que configurada a conexão entre as pretensões.Por fim, observo que há uma ação monitória autos n.º 0002066-62.2023.8.16.0183, promovida por Moacir Mezzaroba em face de Gaio Agropecuária, perante a Vara Cível de São João, onde foi apresentada na decisão de mov. 37.1, a possibilidade de haver aplicação do instituto da compensação, com referência ao crédito da execução de título extrajudicial ( autos n.º 0001752-87.2021.8.16.0183), o que evidência a necessidade de se apurar o devido pelas partes.Dessa feita, por ponderação de critérios de oportunidade e conveniência, e considerando a possível prejudicialidade da sentença a ser proferida na ação de extinção contratual cumulada com consignação em pagamento de multa estabelecida, necessária a suspensão da demanda executiva.Por tais motivos, voto no sentido de dar provimento ao agravo de instrumento, a fim de determinar a suspensão da tramitação da execução de título extrajudicial ( autos n.º 0001752-87.2021.8.16.0183 ) até que, a ação de extinção contratual cumulada com consignação em pagamento de multa estabelecida (autos n.º 0000934-38.2021.8.16.0183), seja solucionada por sentença.
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