SELEÇÃO DE DECISÕES

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Processo:
0087726-54.2024.8.16.0000
(Acórdão)
Segredo de Justiça: Não
Relator(a): Fernando Ferreira de Moraes
Desembargador
Órgão Julgador: 13ª Câmara Cível
Comarca: Curitiba
Data do Julgamento: Fri Oct 25 00:00:00 BRT 2024
Fonte/Data da Publicação:  Fri Oct 25 00:00:00 BRT 2024

Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EXECUÇÃO. SUCESSÃO PROCESSUAL PELOS HERDEIROS. DETERMINADA. JULGAMENTO EXTRA PETITA. NÃO VERIFICADO. CONTRADIÇÃO. OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. DECISÃO CLARA E INEQUÍVOCA. TENTATIVA DE REDISCUSSÃO. INCABÍVEL. ACÓRDÃO MANTIDO. EMBARGOS REJEITADOS.