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Acórdão
Atenção: O texto abaixo representa a transcrição de Acórdão. Eventuais imagens serão suprimidas.
I. RelatórioA empresa requerida apelou da sentença[1] que julgou procedente a ação de indenização e a condenou a ressarcir o montante pago pela paciente autora (R$ 6.621,31) e a indenizá-la a título de danos morais em R$ 5.000,00 (M. 346.1).A apelante aduziu em suas razões recursais que (M. 350.1):- é hipossuficiente, não dispondo de condições financeiras para arcar com as despesas processuais sem graves prejuízos, razão pela qual pleiteou a concessão do benefício da gratuidade processual;- a gratuidade pode ser concedida em qualquer tempo e grau de jurisdição;- foi contratada pela autora para realização de implantes e próteses odontológicas;- a necessidade de enxerto ósseo só poderia ser determinada através de exame de tomografia computadorizada ou no momento da cirurgia;- a paciente optou por prosseguir o tratamento sem realizar a tomografia, devido ao custo do exame;- não houve cobrança adicional pelo enxerto ósseo realizado durante a cirurgia, que foi conduzido mediante a fixação de parafusos de fixação;- após 30 dias, ocorreu a rejeição pelo organismo da paciente, comprometendo parcialmente o implante realizado;- a paciente recusou-se a se submeter a novo procedimento cirúrgico para substituição do enxerto; de modo que as partes aditaram verbalmente o contrato, estabelecendo a redução do preço ajustado e a exclusão de 14 parcelas;- a rejeição do organismo ao enxerto constituiu-se em caso fortuito, não configurando imperícia ou falha técnica profissional;- o indeferimento da prova oral requerida para demonstrar a desídia da paciente quanto à continuidade do tratamento contratado caracteriza cerceamento de defesa;- não houve ato ilícito nem violação aos direitos da personalidade ou dano material, tendo sido prestados os serviços contratados;- o laudo pericial produzido nos autos apontou que a perda precoce dos implantes teria decorrido por negligência da paciente, a qual não teria seguido as recomendações pós-cirúrgicas e deixado de comparecer às consultas de manutenção;- a eventual perda dos implantes poderia ter sido agravada por intervenções posteriores realizadas por outro profissional, isentando a recorrente de responsabilidade.Preliminarmente, requereu o deferimento da gratuidade da justiça. No mérito, postulou o provimento do recurso.Nas contrarrazões, a apelada argumentou que (M. 354.1):- o balanço patrimonial apresentado pela recorrente comprova a sua capacidade financeira (M. 151.3);- a decisão de indeferimento da produção de prova oral (M. 340.1) não foi impugnada oportunamente pela parte ré, motivo pelo qual está precluso o direito de alegar cerceamento de defesa; - as provas documental e pericial confirmam a falha na prestação dos serviços contratados, circunstância que ensejou os danos materiais e morais experimentados pela autora;- o caso atrai a aplicação da responsabilidade objetiva do prestador de serviços (CDC, art. 14), cabendo à requerida o ônus de provar que o resultado lesivo não decorreu de sua atuação, o que não foi feito.
II. VotoConhecimento – Gratuidade da justiçaNesta instância, a recorrente pediu a gratuidade processual.Instada a comprovar sua atual situação financeira, apresentou os seguintes documentos (M. 16.1/TJ):- Declaração de Débitos e Créditos Tributários Fiscais – DCTF, referente ao mês de janeiro de 2024;- Declaração Contábil de Faturamento, abrangendo o período de agosto de 2023 a julho de 2024, e - relatório de situação fiscal e débitos tributários federais.A documentação apresentada corrobora sua alegação de ausência de faturamento, destacando-se que:- a DCTF e a declaração assinada pelo contador da empresa atestam o estado de inatividade financeira;- o relatório fiscal aponta a existência de um passivo tributário com diversas obrigações inscritas em dívida ativa, cuja exigibilidade encontra-se suspensa em virtude do parcelamento do débito.Por essas razões, defiro a gratuidade da justiça exclusivamente para esta instância recursal.Inovação recursalO recurso não deve ser conhecido por inovação recursal quanto às alegações de:- descumprimento das recomendações pós-cirúrgicas pela autora;- ausência de comparecimento à clínica para continuidade do tratamento contratado;- culpa exclusiva da autora pela suposta negligência nos cuidados de manutenção e higiene dos implantes;- possibilidade de a perda dos implantes ter sido causada por intervenções posteriores de terceiro profissional.Tais questões não foram arguidas na contestação (M. 31.1), estando, portanto, precluso o seu exame nesta fase recursal.No mais, estão presentes os pressupostos da sua admissibilidade e regularidade formal, pelo que o recurso deve ser parcialmente conhecido. RetrospectivaEm outubro de 2015, Anita Calai contratou a clínica apelada para colocar implantes e próteses dentárias ao custo de R$11.500,00, a serem pagos em 33 cheques pré-datados.Na petição inicial, a autora alegou que:- foi informada da necessidade de enxerto ósseo durante o procedimento cirúrgico, ocasião em que lhe foi proposto o serviço adicional pelo valor de R$ 2.400,00;- por estar impossibilitada de dialogar naquele momento, sentiu-se constrangida a aceitar a oferta;- o quadro de infecção foi diagnosticado como uma ocorrência normal, sendo tratado apenas com analgésicos;- a prótese provisória causou ferimentos na boca e um novo procedimento foi realizado para substituir os implantes necrosados;- o insucesso inicial do tratamento foi atribuído pelo dentista ao nervosismo da paciente durante a primeira cirurgia;- sofreu fortes dores e risco de hemorragia, impedindo-a de trabalhar no intervalo entre os dois procedimentos;- foi maltratada ao procurar a clínica para tratar das dores e da queda recorrente dos implantes;- após mais de um ano do início do tratamento, os problemas persistiam, afetando sua alimentação, estética e convivência social;- o insucesso do tratamento comprometeu suas condições físicas e psicológicas, impossibilitando-a de exercer sua profissão de diarista, sendo sustentada pelo filho;- diante da frustração do resultado prometido, pediu indenização pelos danos materiais e morais sofridos.A inicial foi instruída com contrato de prestação de serviços odontológicos, canhotos de cheques e fotografias da autora e dos implantes.Na contestação (M. 31.1), a ré alegou que:- os serviços foram executados adequadamente, sendo que o comprometimento parcial dos implantes decorreu da rejeição do organismo da autora;- eventuais desconfortos e imperfeições são comuns no período de adaptação;- o contrato foi verbalmente aditado, com a redução do número de implantes e exclusão de 14 parcelas do preço original;- as alegações de atendimento inadequado e cobrança adicional pelo enxerto ósseo são infundadas e não foram comprovadas.Adicionalmente, a ré apresentou reconvenção, requerendo a condenação da autora por litigância de má-fé. A peça foi acompanhada de documentos como odontograma, prontuário odontológico, exames de raios-x, termo de esclarecimento e relatório financeiro.A autora impugnou a contestação e a reconvenção (M. 34.1)No saneador, o magistrado singular inverteu o ônus da prova, fixou os pontos controvertidos e deferiu a produção de prova pericial e oral (M. 44.1).Posteriormente, foram anexados pela autora exames de tomografia computadorizada (M. 228.2) e radiografia panorâmica atualizada (Ms. 269.3 e 270.1), que complementaram as provas já produzidas nos autos. Por sua vez, a ré alegou que eventual desídia da paciente na manutenção e higienização dos implantes poderia ter contribuído para a perda óssea precoce (M. 232.1).O laudo pericial concluiu que (Ms. 314.1 e 324.2):- o contrato não especificava o tratamento detalhadamente, mas os documentos e a condição clínica atual da paciente demonstram que os resultados não foram satisfatórios;- o serviço realizado na autora é distinto do contratado, pois não previa o uso de enxerto ósseo;- no momento da perícia, a autora estava sem implantes, utilizando prótese total móvel feita por outro profissional;- a perda óssea detectada no exame radiográfico 6 anos após o tratamento foi significativamente superior aos padrões normais e não justificável por ausência de manutenção;- não havia indícios de que a paciente tivesse histórico de doença periodontal prévia que justificasse a perda óssea;- as limitações alimentares relatadas pela autora surgiram após o tratamento odontológico da ré, mas foram sanados com próteses feitas por outro profissional.Homologada a prova pericial, as partes foram intimadas sobre a pertinência da prova oral (M. 333.1). Nesse contexto, a autora pleiteou o julgamento antecipado do feito (M. 336.1), enquanto a ré requereu a oitiva de testemunhas, indicando o cirurgião-dentista assistente técnico, uma funcionária da clínica e o representante legal como testemunhas (M. 338.1).O juízo a quo, entretanto, indeferiu a prova oral requerida, fundamentando que (M. 340.1):- os profissionais indicados apresentavam evidente interesse no deslinde da causa, dado que haviam participado do tratamento odontológico objeto da demanda;- a eficácia dos serviços prestados estava suficientemente demonstrada pelas provas documental e pericial constantes dos autos- a oitiva do representante legal da ré seria cabível apenas mediante requerimento da parte adversa, o que não ocorreu.Sobreveio a sentença que julgou improcedentes os pedidos iniciais, nos seguintes termos (M. 346.1): Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTES os pedidos iniciais para condenar o requerido, a: a) RESSARCIR, de forma simples, a autora pelos danos materiais no valor de R$6.621,31 ((seis mil seiscentos e vinte e um reais e trinta e um centavos), conforme fundamentação supra, corrigidos pela média do INPC/IGP-DI desde o desembolso, com juros de mora a partir da citação; b) INDENIZAR a parte autora pelos danos morais suportados, no importe de R$5.000,00 (cinco mil reais), corrigidos monetariamente pela média do INPC/IGP-DI a partir da sentença, e acrescidos de juros da mora a taxa de 1% ao mês desde a citação.Outrossim, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contraposto formulado pela parte requerida. Diante da sucumbência, condeno o requerido no pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação, com fundamento, no artigo 85, §2º, do Código de Processo Civil, tendo em conta o grau de zelo do profissional, o lugar da prestação do serviço, a natureza da causa, o trabalho e o tempo despendido, bem como a média complexidade da matéria versada. Cerceamento de defesaA recorrente alega que o indeferimento da produção de prova oral configurou cerceamento de defesa, pois a oitiva das testemunhas arroladas seria indispensável ao esclarecimento dos fatos controvertidos. O artigo 370 do CPC dispõe que cabe ao magistrado, como destinatário da prova, avaliar a necessidade e a pertinência de sua produção sendo legítimo o indeferimento daquelas que entender irrelevantes, impertinentes ou meramente protelatórias.No presente caso, o magistrado indeferiu a prova oral considerando que os elementos já constantes nos autos – especialmente os documentos e o laudo pericial – eram suficientes para dirimir a controvérsia acerca da eficácia e adequação do tratamento odontológico realizado. Além disso, ressaltou que as testemunhas indicadas pela requerida ora apelante, possuíam vínculo direto com a ré, o que poderia comprometer sua imparcialidade (CPC, art. 447, §§3º e 4º). Ademais, o depoimento pessoal do representante legal da clínica dependia de requerimento da parte adversa, o que não aconteceu (CPC, art. 385).A dispensa das oitivas foi escorreita pois estas não teriam o condão de desconstituir as conclusões da prova documental e pericial acerca da (não) conformidade técnica da colocação dos implantes.O laudo pericial, corroborado pelos documentos acostados nos autos, demonstrou que o tratamento foi inexitoso, ocasionando os transtornos narrados pela autora. A robustez da perícia tornou desnecessária a produção de outras provas, que não teriam o condão de alterar as conclusões obtidas.O indeferimento da prova oral observou o princípio da economia processual, ao evitar diligências inúteis, dada a existência de um conjunto probatório sólido e conclusivo, plenamente apto a embasar o julgamento.Por essas razões, rejeita-se a alegação de cerceamento de defesa. Responsabilidade civil da requeridaA requerida alega que a perda dos implantes resultou da rejeição do organismo da autora, o que configuraria, assim, caso fortuito.Todavia, tal argumentação não merece acolhida.A relação havida entre as partes é de consumo, tendo a autora como destinatária final dos serviços, e a clínica odontológica requerida como fornecedora.O artigo 14 do CDC estabelece a responsabilidade objetiva do fornecedor por fato do serviço. O fornecedor apenas se exime da responsabilidade se demonstrar que o defeito inexiste ou que o dano decorreu exclusivamente de culpa do consumidor ou de terceiros, hipóteses que não se configuram no presente caso.Além disso, a obrigação assumida pela ré é considerada como de resultado, dada a natureza do serviço odontológico contratado. Tratava-se não apenas da colocação de implantes, mas também da correção de problemas funcionais e estéticos, metas que não foram atingidas.Neste sentido: APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. TRATAMENTO ODONTOLÓGICO PARA REALIZAÇÃO DE IMPLANTE DENTÁRIO. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO INTERPOSTO PELA RÉ. OBRIGAÇÃO DE RESULTADO. ENTENDIMENTO DOUTRINÁRIO E JURISPRUDENCIAL. [...]. APELAÇÃO CÍVEL CONHECIDA E DESPROVIDA.(TJPR - 10ª Câmara Cível - 0037466-87.2018.8.16.0030 - Foz do Iguaçu - Rel.: DESEMBARGADOR GUILHERME FREIRE DE BARROS TEIXEIRA - J. 22.07.2024) APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS – PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ODONTOLÓGICOS – IMPLANTE DE DENTES E PRÓTESE DENTÁRIA – ALEGAÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRAZOS, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO EM LOCAL DIFERENTE DO CONTRATADO E DE SERVIÇOS PRESTADOS DE MANEIRA INCORRETA PELO REQUERIDO - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA – [...] (3) IMPLANTAÇÃO DE DENTES E DE PRÓTESE DENTÁRIA QUE SIGNIFICAM UMA OBRIGAÇÃO DE RESULTADO POR PARTE DO DENTISTA – NECESSIDADE DE O PROFISSIONAL ADOTAR AS MELHORES TÉCNICAS E PROCEDIMENTOS E EFETUAR UM DETALHADO PLANEJAMENTO PARA GARANTIR O RESULTADO AO PACIENTE – IMPLANTE DE DENTES QUE RESULTA DE MOLDE SINTÉTICO DE APARÊNCIA REAL COMPATÍVEL COM A DENTIÇÃO E ARCADA BUCAL DO PACIENTE - FALHA EM UM DOS REQUISITOS QUE OBSTEM A CONSECUÇÃO DO RESULTADO ALMEJADO QUE SIGNIFICA A RESPONSABILIZAÇÃO DO OPERADOR PELO DANO CAUSADO – IN CASU – REQUERIDO QUE NÃO COMPROVOU SER CONDIÇÃO INERENTE DO PACIENTE QUE OBSTOU O SUCESSO DO TRATAMENTO – AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE ABANDONO DO TRATAMENTO PELO CLIENTE – LAUDO PERICIAL AFIRMANDO FALTAREM DETALHES E EXAMES ESSENCIAIS NO PRONTUÁRIO DO PACIENTE – ÔNUS DA PROVA DO PRESTADOR DE SERVIÇO ESPECIALIZADO – ART. 373, II, CPC – RESULTADO DO TRATAMENTO COMPROMETIDO EM RAZÃO DE ATO PRATICADO PELOS APELANTES – RESPONSABILIDADE DO CONTRATADO EVIDENCIADA – DEVER DE INDENIZAR - SENTENÇA MANTIDA – FIXAÇÃO SUCUMBÊNCIA RECURSAL - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJPR - 7ª Câmara Cível - 0010636-21.2021.8.16.0017 - Maringá - Rel.: DESEMBARGADOR FABIAN SCHWEITZER - J. 19.04.2024) A perícia demonstrou que (Ms. 314.1 e 324.2):- o tratamento não teve resultado satisfatório: 1. O tratamento contratado e descrito no "contrato de prestação de serviços", foi executado de maneira satisfatória na paciente Autora, seja em relação à técnica utilizada seja em relação aos resultados finais? R.: No contrato não tem especificado o tratamento, porém vendo outros documentos e comparando com atual condição clínica da paciente, os resultados não foram satisfatórios.2. Responda sim ou não o Dr. Expert: o tratamento odontológico executado na Autora pela clínica Ré corresponde aquele especificado no contrato de prestação de serviços incluso? R.: Igual respondido no quesito 01, no contratado não tem nenhuma anotação com o tratamento todo completo, somente implantes osteointegraveis sem enxerto, o que não aconteceu. A paciente passou por implante + enxerto ósseo, não sendo realizado conforme o contrato de prestação de serviços.12.O tratamento realizado encontra-se em conformidade com o prontuário odontológico assinado pela paciente? R.: O prontuário preenchido está assinado, porém diferente do contratado. - no momento da perícia, a autora não ostentava mais os implantes: 3. Responda sim ou não o Dr. Expert: as próteses objeto do tratamento dentário foram efetivamente implantadas na Autora? R.: Sim, porém o tratamento não foi duradouro, paciente perdeu todos os implantes. - a perda óssea extrapolou o padrão fisiológico normal e não pode ser imputada à paciente autora: 1. Avaliando o exame radiográfico apresentado, a perda óssea citada pelo radiologista pode-se dizer que é uma perda óssea considerada normal após 6 anos da realização dos implantes dentários? R.: Não, os implantes apresentaram uma perda óssea significativamente maior do que a considerada normal. 3. O fato da paciente não ter retornado para as manutenções e acompanhamento nesse período de 6 anos, pode ter contribuído para a absorção óssea apresentada? R.: Não pode ser colocado como fator determinante, até mesmo porque as perdas ósseas apresentadas vão além do que considerado normal e fisiológico. O paciente passou por retornos, porém, com outro profissional, já que não foi mais atendida pelo Requerido. 4. O fato da paciente já apresentar histórico de doença periodontal anterior, isso também teria relação com a perda óssea apresentada no exame radiográfico? R.: Não foi observado indícios. - os transtornos sofridos pela autora foram diretamente causados pelo tratamento executado pela requerida: 3. Examinando-se a dentição da Autora, especialmente na área em que foi executado o serviço pela clínica Ré, pode se afirmar que a mesma (sic) possui limitações para mastigar e ingerir alimentos? Em caso afirmativo, quais limitações? R.: A mesma (sic) se encontra com próteses totais móveis, visto que perdeu os implantes realizados pela parte requerida, fez as próteses com outro profissional, sendo seu tratamento realizado pelo contratante perdido e próteses totais móveis são diferentes de prótese total fixa (protocolo) do ponto de vista funcional e de ingestão de alimentos. 13.A paciente apresente limitações para alimentar-se? R.: Não, passou por uma outra reabilitação. Com as próteses sobre implante realizadas pelo Requerido, a parte Requerida relata ter tido problemas para se alimentar, pelas fotos anexadas, as próteses não se encaixavam. Agora, com a perda dos implantes, realizou duas próteses moveis totais (dentaduras) que se apresentam satisfatórias, sendo o procedimento feito por outro profissional. 14.As limitações da paciente em alimentar-se decorrem da situação apresentada anterior ao tratamento ou após o tratamento odontológico? R.: Após o tratamento odontológico. 15.É correto dizer que o tratamento com implantes dentários melhoram tanto a mastigação, quanto a digestão dos alimentos? R.: Quando o tratamento fica satisfatório sim, o que não aconteceu no caso da periciada. O prestador não responde pelos prejuízos resultantes de caso fortuito ou de força maior, entendidos como fatos necessários, cujos efeitos não eram possíveis evitar ou impedir (CC, art. 393, § único). A rejeição biológica é um risco inerente à atividade odontológica de implantes, pelo que incumbia à clínica requerida adotar todas as medidas necessárias para prevenir e reduzir tal risco, sobretudo exames prévios e avaliações técnicas detalhadas, como a tomografia computadorizada pois, segundo as palavras da própria requerida (contestação de M. 31.1) “a espessura do osso só seria possível saber se seria suficiente com uma tomografia computadorizada”.No entanto, a requerida, que reunia conhecimento técnico para colocar os implantes, dispôs-se a realizar o serviço sem a tomografia. Ou seja, deixou de realizar diligência prévia recomendada pela melhor técnica, para aferir se os implantes poderiam ser aplicados desde logo na paciente ou se seria necessário realizar um enxerto ósseo prévio. Além disso, o prontuário odontológico acostado aos autos não comprova as precauções adotadas pela requerida para garantir a execução do tratamento com a devida diligência. Tampouco foi demonstrado que tenha havido o consentimento prévio e esclarecido da paciente, especialmente no que se refere à decisão de prosseguir o tratamento sem a realização da tomografia prévia, recomendada como medida essencial para a avaliação técnica (M. 31.8).Por fim, ressalta-se que a recorrente não questionou, em suas razões recursais, a incidência do Código de Defesa do Consumidor, a inversão do ônus da prova, o reconhecimento da responsabilidade objetiva ou a natureza da obrigação de resultado contratada, estando esses pontos definitivamente consolidados no presente julgamento.Desse modo, resta configurada a responsabilidade civil da requerida, tanto pela ausência de obtenção do resultado assumido quanto pelos danos causados à autora, impondo-se a obrigação de reparação.Assim, a sentença deve ser confirmada, cabendo anotar que a paciente autora não recorreu dos montantes arbitrados na sentença. Honorários recursaisNegado provimento ao recurso do banco requerido, a título de honorários recursais, majoro os de sucumbência em 2% (dois pontos percentuais). ConclusãoVoto, assim, no sentido de conhecer parcialmente e, nesta extensão, negar provimento ao recurso.
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