Íntegra
do Acórdão
Ocultar
Acórdão
Atenção: O texto abaixo representa a transcrição de Acórdão. Eventuais imagens serão suprimidas.
I - RELATÓRIO O Ministério Público do Estado do Paraná, por seu representante legal, ofereceu denúncia em face de FRANCISCO DE FREITAS MOREIRA NETO e outros, como incurso nas condutas descritas no artigo 155, § 4º, inciso I e IV c/c artigo 29, caput, ambos do Código Penal (furto qualificado pelo rompimento de obstáculo e em concurso de agentes).Por brevidade, adoto o relatório constante na sentença (mov. 275.1):“FRANCISCO DE FREITAS MOREIRA NETO, brasileiro, solteiro, artesão, portador do RG n° 11.056.310-8/SSP-PR, natural de Fortaleza/CE, nascido em 06.01.1993, com 22 anos de idade à época dos fatos, filho de Reginalda de Souza França e Ismar Marcos Moreira, residente na Rua Soldado Adivaldo Lopes da Silva n° 24-B, Bairro Jardim São Silvestre, na cidade e comarca de Maringá/PR; JOSÉ ELOI RIBEIRO DA COSTA JUNIOR, brasileiro, solteiro, açougueiro, portador do RG n° 10.518.437-9/SSP-PR, natural de Jaguapitã/PR, nascido em 29.09.1993, com 21 anos de idade à época dos fatos, filho de Edna Márcia Sana e José Eloi Ribeiro da Costa, residente em local atualmente desconhecido; JÚLIO CESAR ALVES DIAS, brasileiro, convivente, operador de serviços gerais, portador do RG n° 13.257.726-9/SSP-PR, natural de Maringá/PR, nascido em 14.06.1995, com 20 anos de idade à época dos fatos, filho de Sandra Maria Alves e Edivaldo Rodrigues Dias, residente na Rua Hilário Rodrigues de Mello, nº. 118, Distrito de Floriano, no município de Maringá-PR, foram denunciados como incursos no crime tipificado no artigo 155, §4º, incisos I e IV, na forma do art. 29, caput, e 69, todos do Código Penal pela prática dos seguintes fatos delituosos: “No dia 04 de setembro de 2015, por volta das 19h30min, na residência localizada na Rua 16 de outubro, n° 78, Centro nesta cidade e comarca de Bela Vista do Paraíso/PR, os denunciados FRANCISCO DE FREITAS MOREIRA NETO, JÚLIO CESAR ALVES DIAS e JOSÉ ELOI RIBEIRO DA COSTA JUNIOR, cientes da ilicitude de suas condutas, dolosamente, em união de desígnios e adesão de condutas, mediante o rompimento de obstáculo, consistente no arrombamento de uma porta que dá acesso à cozinha da residência supra indicada, por onde ingressaram no local e de lá subtraíram, para eles, o veículo Fiat Strada de cor branca, placa AYZ-0959, pertencente à vítima Abel Mário dos Reis e avaliado em R$ 43.125,00 (quarenta e três mil, cento e vinte e cinco reais), conforme consta no auto de exibição e apreensão de fls. 39/40, auto de entrega de fl. 61 e auto de avaliação de fl. 135. Segundo apurou-se, na divisão das tarefas ajustadas, para a consecução do crime, ao denunciado JOSÉ ELOI RIBEIRO DA COSTA JUNIOR coube trazer os denunciados FRANCISCO DE FREITAS MOREIRA NETO e JÚLIO CESAR ALVES DIAS até esta cidade e ficar vigiando as proximidades da residência escolhida para o furto e pronto para dar-lhes fuga, enquanto aos agentes FRANCISCO e JÚLIO CESAR coube a tarefa de ingressar no imóvel, após o arrombamento da porta de entrada e realizar, para todos, a subtração de coisas alheias móveis. Consta dos autos que após a prática do furto narrado, os denunciados foram presos em flagrante na cidade de Marialva/PR, ainda em posse do veículo subtraído da vítima.” ([sic] denúncia – seq. 13.1) Na denúncia foi arrolada a vítima e duas testemunhas (seq. 13.1).A denúncia foi recebida em 26.04.2016, ocasião em que foi determinada a citação dos réus (seq. 21.1). Os réus foram citados (seqs. 33.9, 49.9 e 62.2) e apresentaram resposta à acusação por meio de defensor nomeado (seq. 72.1). Em audiência de instrução (seq. 254) foi ouvida a vítima Abel Mário dos Reis e as testemunhas de acusação Eduardo Aurélio Cohn e Renan Mendes de Souza. Após, passou-se ao interrogatório dos réus Francisco de Freitas Moreira Neto e Júlio Cesar Alves Dias. Por fim, foi decretada a revelia do réu José Eloi Ribeiro da costa, com fulcro no art. 367 do Código de Processo Penal (seq. 256). O Ministério Público colacionou alegações finais (seq. 260.1) e pugnou pela procedência da pretensão punitiva, a fim de condenar os acusados nas sanções imputadas na inicial acusatória. A defesa dos réus Francisco de Freitas Moreira Neto e José Eloi Ribeiro da Costa Junior juntou alegações finais (seq. 269.1) e requereu a absolvição do José Eloi Ribeiro da Costa Junior, eis que este não concorreu para a prática da infração penal. Em relação ao réu Francisco de Freitas Moreira Neto pugnou pela consideração da atenuante da confissão. A defesa do réu Júlio César Alves dias colacionou alegações finais (seq. 272.1) pugnando pela sua absolvição, com base no artigo 386, inciso V e VI do Código de Processo Penal. Em eventual condenação, requereu a aplicação da pena no mínimo legal.”Encerrada a fase instrutória, foi proferida sentença (mov. 275.1) que julgou procedente em parte a pretensão condenatória deduzida na denúncia, para condenar FRANCISCO DE FREITAS MOREIRA NETO como incurso nas sanções do art. 155, § 4º, inciso IV, do Código Penal, atribuindo-lhe a pena de 02 (dois) anos e 06 (seis) meses de reclusão, a ser cumprida em regime inicial fechado.O acusado foi intimado pessoalmente da sentença condenatória (mov. 334.1), ocasião em que manifestou o interesse em recorrer.A defesa apresentou as razões de recurso de apelação (mov. 367.1), nas quais requer: a) a declaração de inépcia da denúncia, ante a falta de justa causa; b) a desclassificação do delito de furto qualificado para o delito de furto simples; c) sucessivamente, uma vez acolhido o pleito desclassificatório, seja a pena fixada no mínimo legal e consequentemente, reconhecida a prescrição na modalidade retroativa, pelo transcurso do prazo de 4 anos entre o recebimento da denúncia e a publicação da sentença; d) o reconhecimento da atenuante da confissão; e) por fim a fixação de honorários advocatícios. O Ministério Público apresentou contrarrazões ao recurso de apelação (mov. 370.1), pugnando pela manutenção da sentença condenatória nos termos em que foi prolatada.Nesta instância, a Procuradoria-Geral de Justiça opinou pelo parcial conhecimento e desprovimento do apelo (mov. 14.1-TJ).Vieram-me os autos conclusos.Em síntese, este é o relatório.
II - VOTO Pugna a Defesa pelo reconhecimento da atenuante da confissão espontânea em favor do réu.Todavia, o pedido sequer pode ser conhecido por evidente falta de interesse recursal, vez que o benefício já foi concedido ao apelante.Assim, satisfeitos os pressupostos processuais de admissibilidade, tanto intrínsecos quanto extrínsecos, é de se conhecer em parte do recurso de apelação. Preliminar de inépcia da denúnciaPrimeiramente, a Defesa alega a inépcia da peça acusatória, sob o argumento de ausência de justa causa para deflagração da ação penal.Sobre o tema, o art. 41 do Código de Processo Penal prevê o dever do Órgão Acusatório em oferecer exordial com todos os elementos para aferição dos fatos narrados, entre eles, “a exposição do fato criminoso, com todas as suas circunstâncias” in verbis:Art. 41. A denúncia ou queixa conterá a exposição do fato criminoso, com todas as suas circunstâncias, a qualificação do acusado ou esclarecimentos pelos quais se possa identificá-lo, a classificação do crime e, quando necessário, o rol das testemunhas.Sobre o requisito, Capez disciplina:(i) Descrição do fato em todas as suas circunstâncias: a descrição deve ser precisa, não se admitindo a imputação vaga e imprecisa, que impossibilite ou dificulte o exercício da defesa. O autor deve incluir na peça inicial todas as circunstâncias que cercaram o fato, sejam elas elementares ou acidentais, que possam, de alguma forma, influir na apreciação do crime e na fixação e individualização da pena. Se a deficiência na narrativa não impedir a compreensão da acusação, a denúncia deve ser recebida. A omissão de algum circunstância acidental (não constitutiva do tipo penal) não invalida a queixa ou a denúncia, podendo ser suprida até a sentença (CPP, art. 569). (CAPEZ, F. Curso de processo penal. 30. ed. São Paulo: Saraiva, 2023. E-book) -Destaques acrescidos.E da análise da peça acusatória, é possível perceber que a acusação narrou os fatos com todas as circunstâncias, mencionando qual seria a conduta imputada ao apelante, mencionando ainda a data, o horário e o local do delito, determinando a vítima e o rol de testemunhas, ou seja, delineando claramente a prática delitiva e possibilitando o pleno exercício das garantias constitucionais do contraditório e da ampla defesa.Nessa direção trilham os precedentes do Superior Tribunal de Justiça: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. PENAL E PROCESSUAL PENAL. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR EM CONTINUIDADE DELITIVA. VIOLAÇÃO DO ART. 41 DO CPP. DENÚNCIA. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS AO INÍCIO DA PERSECUÇÃO PENAL E À GARANTIA DO PLENO EXERCÍCIO DA DEFESA DO RECORRENTE. VIOLAÇÃO AOS ARTS. 156, 159, 176, 184, 400, § 1°, E 563 DO CPP. [...]. 1. A Corte de origem considerou que a denúncia está em conformidade com o artigo 41 do Código de Processo Penal, tendo descrito suficientemente a conduta ilícita praticada pelo apelante, o modo de execução do delito, a qualificação do acusado e a classificação dos delitos. [...]. 2. Da exordial acusatória (fls. 1/4) e pelo quanto disposto no acordão recorrido, não se verifica a nulidade arguida pelo agravante; pelo contrário, a denúncia preenche os requisitos do art. 41 do Código de Processo Penal, pois, segundo entendimento corrente deste Tribunal Superior sobre o ponto, fica "afastada a inépcia quando a denúncia preencher os requisitos do art. 41 do CPP, com a individualização das condutas, descrição dos fatos e classificação dos crimes, de forma suficiente a dar início à persecução penal na via judicial e garantir o pleno exercício da defesa aos acusados" (RHC 85.172/SP, Rel. Ministro NEFI CORDEIRO, SEXTA TURMA, julgado em 11/09 /2018, DJe 24/09/2018) - (RHC n. 106.036/RN, Ministra Laurita Vaz, Sexta Turma, DJe 17/12/2019). 3. Pela leitura da inicial acusatória, bem como do acórdão recorrido, verifica-se que a denúncia é suficientemente clara e concatenada, demonstrando a efetiva existência de justa causa, consistente na materialidade e nos indícios de autoria. Assim, atende aos requisitos do art. 41 do Código de Processo Penal, não revelando quaisquer vícios formais. Realmente, o fato criminoso está descrito com todas as circunstâncias necessárias a delimitar a imputação, encontrando-se devidamente assegurado o exercício da ampla defesa. [...] A fase de recebimento de denúncia exige tão somente a descrição adequada da conduta delitiva e a indicação de elementos mínimos a sustentar a acusação, o que ocorre no presente caso (AgRg no AgRg no AREsp n. 2.204.208/SP, Ministro Reynaldo Soares da Fonseca, Quinta Turma, DJe 16/11/2022). 4. [...] AgRg no REsp n. 1.898.364/RS, relator Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, julgado em 20/3/2023, DJe de 23/3/2023.) - Destaques acrescidos.Em consonância, esta Corte já se posicionou:APELAÇÃO CRIMINAL – APROPRIAÇÃO INDÉBITA (ART. 168, DO CÓDIGO PENAL) – PRELIMINARES – JUSTIÇA GRATUITA – NÃO CONHECIMENTO – MATÉRIA AFETA AO JUÍZO DA EXECUÇÃO – INÉPCIA DA DENÚNCIA, COM FULCRO NO ART. 395, INCISO I, DO CPP – NÃO CABIMENTO – OBSERVÂNCIA DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ARTIGO 41, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL – DESCRIÇÃO DETALHADA DO FATO CRIMINOSO E SUAS CIRCUNSTÂNCIAS – EXERCÍCIO DO CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA DEVIDAMENTE RESGUARDADO – MÉRITO – PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO – IMPOSSIBILIDADE – PALAVRA DA VÍTIMA QUE POSSUI ELEVADO VALOR PROBATÓRIO EM CRIMES DESTA ESPÉCIE – AUTORIA E MATERIALIDADE DO CRIME DEVIDAMENTE COMPROVADAS – MANUTENÇÃO DA SENTENÇA CONDENATÓRIA – RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESTA EXTENSÃO, DESPROVIDO, COM REDUÇÃO, DE OFÍCIO, DA PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA. (TJPR - 5ª Câmara Criminal - 0038177-43.2018.8.16.0014 - Jaguapitã - Rel.: DESEMBARGADOR MARCUS VINICIUS DE LACERDA COSTA - J. 02.03.2024) - Destaques acrescidos.Conjuntamente, salienta-se que “Com a prolação de sentença condenatória, em que é realizado um juízo de cognição mais amplo, perde força a discussão acerca de eventual inépcia da denúncia” (AgRg nos EDcl no AgRg nos EDcl no AREsp n. 2.409.220/PR, relator Ministro Ribeiro Dantas, Quinta Turma, julgado em 12/12/2023, DJe de 19/12/2023). Senão vejamos:APELAÇÃO CRIME – (...) – PLEITO DE CONCESSÃO DAS BENESSES DA JUSTIÇA GRATUITA – NÃO CONHECIMENTO – COMPETÊNCIA DO JUÍZO DA EXECUÇÃO - PRELIMINAR DE INÉPCIA DA DENÚNCIA SUPERADA PELA PROLAÇÃO DA SENTENÇA CONDENATÓRIA - PRECEDENTES – [...] RECURSO CONHECIDO EM PARTE E, NESTA EXTENSÃO, NÃO PROVIDO, COM APLICAÇÃO DE MEDIDAS DE OFÍCIO (TJPR - 5ª Câmara Criminal - 0001292-18.2023.8.16.0123 - Palmas - Rel.: DESEMBARGADOR RENATO NAVES BARCELLOS - J. 24.02.2024) - Destaques acrescidos.Portanto, sendo permitida ao acusado a oportunidade de se defender das acusações ao longo de toda a instrução processual, mostra-se descabido o acolhimento da preliminar arguida, neste momento processual. Por esses motivos, rejeita-se a preliminar de inépcia da denúncia.
MéritoDa desclassificação de furto qualificado para o de furto simplesPretende a Defesa o afastamento da forma qualificada do delito, pelo concurso de agentes. Para tanto, alega que “não houve concurso de pessoas, já que o Apelante foi taxativo ao dispor que estava sozinho.”Observa-se que as investigações foram iniciadas com o Boletim de Ocorrência nº 2015/926824 (mov. 1.7), com a descrição sumária da ocorrência:DESLOCADO ATÉ O ENDEREÇO SUPRACITADO, FOI CONSTATADO O FURTO A RESIDÊNCIA, O PROPRIETÁRIO RELATOU QUE FOI LEVADO UM VEÍCULO FIAT STRADA DE COR BRANCA DE PLACA AYZ-0959.O ofendido Abel Mário dos Reis, ouvido perante a autoridade policial (mov. 1.20), relatou que foi levado apenas seu veículo Fiat/Strada que estava na garagem de sua residência. Afirmou que os meliantes pularam o muro e adentraram pela porta da cozinha.“Que é proprietário do veículo Fiat/Strada de cor branca, placa AYZ-0959, o qual foi furtado de sua residência por volta das 19h30min do dia 04 de setembro de 2015; que na ocasião o veículo estava guardado na garagem da sua residência, onde, no momento do crime, não havia ninguém; Que os criminosos utilizaram um cavalete colocado do lado de fora da residência e, em seguida, pularam o muro, tendo na casa através da porta da cozinha, a qual foi arrombada; Que da residência aparentemente nada foi levado, tendo sido levado apenas o veículo que, como dito anteriormente, encontrava-se na garagem; Questionado, disse que sua residência não possui câmeras de segurança, motivo pelo qual não pode descrever como os criminosos que furtaram seu veículo (sic)”.Em vista de operação realizada pela Polícia Civil, que já investigava outro furto realizado pelos denunciados (Boletins de Ocorrência de nº 215/927225 e 2015/927177), logaram êxito em prender o apelante em flagrante na posse do veículo em questão, na madrugada do dia 05.09.2015, que foi devidamente entregue ao proprietário (conf. Auto de Entrega – mov. 1.21).Na fase extrajudicial (mov. 1.24), o corréu Júlio Cesar Alves Dias, confessou sua participação no furto da Fiat/Strada, na companhia de FRANCISCO e Junior. Aduziu que FRANCISCO passou para pega-lo em um Audi, veículo pertencente a Junior. Que saíram sem rumo e foram parar na cidade de Bela Vista do Paraíso. Nessa localidade, começaram a procurar casas para assaltar. Ao avistarem um homem saindo em um Corola, decidiram por praticar o crime na casa dele. Que ele e FRANCISCO pularam o muro, para furtar a Fiat/Strada, enquanto Junior ficou nas proximidades para o caso de precisar dar fuga a eles.“Que confessa sua participação nos furtos, precisamente no furto da camioneta FIAT/STRADA, cor branca, na cidade de Bela Vista do Paraiso/PR, ocorrido por volta das 19h30min de ontem, e também na casa localizada na cidade de Marialva/PR, de onde foram subtraídos objetos diversos e dinheiro; que na tarde de ontem combinou por telefone de se encontrar com seu amigo FRANCISCO, tendo combinado se encontrar com ele no Ney Braga, onde o interrogado mora; que foi onde o FRANCISCO chegou num carro AUDI, conduzido por um rapaz que alega que não conhecia, sendo apresentado por JUNIOR; que o carro era dele; que “saíram para dar uns rolés” e foi onde pegaram a rodovia, entrando na cidade de Bela Vista do Paraíso; que nunca esteve antes nesta cidade; que estava a companhia de FRANCISCO e do JUNIOR e eles começara a olhar as casas para furtar; (...) que aconteceu de avistarem um morador saindo de casa num Corola e foi onde resolveram furtá-la; que havia uma camioneta FIAT/STRADA estacionada na garagem da casa; que juntamente com o FRANCISCO pularam o muro de uma casa em construção ao lado e arrombaram com uma chave de fenda uma janela de blindex; que o JUNIOR permaneceu no AUDI nas proximidades para o caso de precisar fugir; (...).”Também na fase de inquérito (mov. 1.26), o corréu José Eloi Ribeiro da Costa Junior, aduziu que ele, FRANCISCO e Júlio saíram em seu veículo Audi para “dar uns rolés”. Quando estavam na cidade de Bela Vista do Paraíso, FRANCISCO e Júlio começaram a observar algumas casas para furtar. Na ocasião, avistaram um morador saindo em um Corola, de modo que resolveram cometer o delito na casa desse homem. Contou que FRANSCISCO e Júlio pularam o muro e furtaram a Fiat/Strada que estava na garagem. “É o dono do veículo AUDI; (...) que FRANCISCO é seu amigo e em data de ontem se encontraram na cidade e resolveram sair em seu carro “para dar uns rolés”; que FRANCISCO ligou do celular para um amigo e foi onde o pegaram no Conjunto Ney Braga; (...); que FRANCISCO e JULIO no percurso comentaram em furtar residência e quando entraram na cidade de Bela Vista do Paraiso eles começaram “a cuidar das casas”; que numa situação viram um morador saindo da casa com um Corola e foi onde o FRANCISCO e o JULIO resolveram praticar o furto; (...) que eles entraram por uma construção vizinha a casa e pularam o muro; (...).”O apelante Francisco de Freitas Moreia Neto, quando de seu interrogatório em solo policial (mov. 1.22), também confessou o furto da Fiat/Strada, realizado juntamente com Júlio e Junior. Disse que ele e os amigos Júlio e Junior saíram dar uma volta de Audi. Contou que foram parar em Bela Vista do Paraíso. Enquanto estavam nessa cidade, avistaram um morador saindo em um Corola, e por isso pensaram em furtar a casa dele. Afirmou que ele e Júlio pularam o muro da residência para subtrair a Fiat/Strada, sendo que Junior ficou no carro, para dar cobertura em eventual fuga. “Que confessa sua participação nos furtos, precisamente no furto da camioneta FIAT/STRADA, cor branca, na cidade de Bela Vista do Paraiso/PR, ocorrido por volta das 19h30min de ontem, e na casa localizada na cidade de Marialva/PR, de onde subtraiu objetos diversos e dinheiro; que em data de ontem saiu na companhia de seus amigos JUNIOR e JULIO, no carro AUDI, de propriedade de JUNIOR, sendo que por volta das 17h30 min decidiram pegar a rodovia e sair vendo pelas cidades alguma residência para furtar; que acabaram entrando em Bela Vista do Paraíso (...); que lá viram um morador saindo de casa num Corola e foi onde resolveram furtá-la; que havia uma camioneta FIAT/STRADA; que entraram por uma construção ao lado desta casa, sendo que o interrogado juntamente com JULIO pularam o muro e com uma chave de fenda abriam a janela de blindex dos fundos, que dá acesso na cozinha, se não está enganado; que JUNIOR permaneceu no AUDI nas proximidades para o caso de ter que dar fuga; (...).”A vítima Abel Mario dos Reis, perante o juízo (mov. 254.2), confirmou o furto de seu veículo Fiat/Strada enquanto esteve fora de casa. Comentou que adentraram pela porta da cozinha, e saíram pelo portão, porquanto a chave do carro estava com o controle deste. “Que saiu de casa por volta de 20h30min e por volta de 21h00min seu irmão ligou dizendo que a polícia militar havia passado por lá e seu irmão o questionou se ela não estava em casa. Que seu irmão disse que achavam que haviam arrombado a casa do depoente. Que então foi até sua residência e encontrou com os policiais militares. Que sua casa estava com a porta arrombada e seu veículo não estava mais no local. Que entraram pela porta da cozinha e quebraram uma trava da porta com algum instrumento. Que no seu veículo estava a chave do portão eletrônico, então foram embora pelo portão. Que não recorda o valor que pagou no conserto da porta. Que no período da madrugada, recebeu uma ligação de um policial da cidade de Maringá, dizendo que havia encontrado o veículo, abandonado no mato, sem as chaves. Que na época teve o prejuízo da franquia do seguro, cerca de R$ 2.000,00 (dois mil reais) e mais o conserto da porta, além de algumas camisetas, calças, tênis. Que não possui interesse em ressarcimento do prejuízo.” O policial civil Eduardo Aurélio Cohn, quando ouvido em juízo (mov. 254.3), confirmou a partição de todos os denunciados no fato descrito na denúncia. Asseverou que eles fazem parte de uma quadrilha voltada à prática de furtos em residências. Narrou que estavam monitorando os passos deles, inclusive com interceptação autorizada pela autoridade judiciária. Consignou que sabiam que eles utilizavam um Audi, e que haviam cometido um furto em Bela Vista do Paraíso. Amparados nas informações obtidas, conseguiram abordar, primeiramente, Junior que estava sozinho no Audi e, posteriormente, FRANCISCO e Júlio, dentro da Fiat/Strada. “Que os acusados fazem parte de uma quadrilha de Maringá, que usualmente praticava furtos em residência, principalmente fora da cidade. Que geralmente na quinta, sexta, sábado e domingo eles iam à região para cometer seus delitos. Que realizam uma operação, com interceptação telefônica autorizada pelo juiz. Que no dia 04/05 de setembro de 2015, os policiais passaram a acompanhar os denunciados porque tinham certeza que cometeriam algum delito, provavelmente fora de Maringá. Que acompanharam os denunciados no final da sexta-feira, principalmente pela interceptação, e observaram que os acusados foram até a cidade de Bela Vista do Paraíso. Que tinham certeza que retornariam para a casa, então cerca de 10/12 policiais ficaram aguardando os réus passarem no pedágio. Que sabiam que os acusados usavam um veículo Audi e que pelas conversas, eles haviam pegado outro carro em Bela Vista e retornariam em dois carros. Que parte dos policiais ficaram na Polícia Rodoviária Federal e o declarante e o policial Renan ficaram nas cancelas do pedágio. Que dentro do Audi havia apenas um rapaz e, quando avistaram referido carro, entraram em contato com os outros policiais para efetuarem a abordagem. Que o Audi estava indo como batedor e os policiais não sabiam qual carro haviam furtado em Bela Vista. Que foram abordando os demais carros que passavam e cerca de 20min após, identificaram Francisco e Júlio dentro de uma Strada Branca. Que abordaram José Eloi dentro do Audi preto. Que a Fiat Strada não passou pela Polícia Federal, então imaginaram que haviam ido para Marialva. Que em Marialva localizam a camionete sem ninguém. Que ficaram aguardando e avistaram duas pessoas entrando na camionete de forma rápida. Que Francisco e Júlio deixaram a camionete no cemitério de Marialva e ligaram para Pamela, namorada de Francisco, para ela ir resgatá-los. Que Pâmela, que também estava interceptada, ligou para algumas pessoas e todos foram resgatar Francisco e Júlio. Que então aguardaram e depois abordaram os réus. Que José Eloi havia sido abordado cerca de uma hora antes da abordagem de Francisco e Júlio, no posto da PRF de Audi preto. Que José Eloi estava como batedor, mas a camionete Fiat Strada não estava colada no carro de José. Que por meio das interceptações tomaram ciência que os réus praticaram outros crimes, mas todos fora de Maringá. Que apreenderam cerca de 45.000,00 dentro da cueca de Francisco. Que acredita que os danos ao veículo da vítima ocorreram durante a fuga. Que fugiram da abordagem de carro, mas que os pegaram pela interceptação depois. Que quem estava dirigindo o Fiat Strada era Francisco e que Júlio estava ao lado.”O policial civil Renan Mendes de Souza, em juízo (mov. 254.4), narrou as circunstâncias de forma idêntica à de seu colega.“Que na época dos fatos estavam investigando Francisco, Júlio, Jose Eloi e a esposa de Francisco, porque eles estavam realizando bastantes furtos em residências na região de Maringá. Que no dia dos fatos tomaram conhecimento, por meio de interceptação, que os acusados foram até a cidade de Bela Vista do Paraíso. Que desconfiaram pois o modus operandi dos réus era ir até cidades vizinhas realizar os furtos. Que os policiais foram até o pedágio de Marialva porque tinham uma suspeita de que voltariam com um carro furtado. Que no pedágio avistaram Francisco com Júlio, dentro da Strada furtada e logo atrás estava José Eloi no Audi. Que montaram um bloqueio na Polícia Federal. Que José Eloi passou com Audi, onde conseguiram abordar ele. Que Júlio e Francisco foram para a cidade de Marialva, onde realizaram outro furto e, posteriormente, os policiais conseguiram prendê-los no momento da fuga. Que eles confessaram os furtos. Que fizeram o furto da camioneta e o furto na cidade de Marialva, em que levaram diversos pertences. Que na Strada continha bens furtados na cidade de Bela Vista do Paraíso. Que não se recorda dos objetos do carro. Que os réus foram perseguidos em Marialva e ligaram para a esposa de Francisco resgatá-los. Que não chegou a ver os danos do veículo Strada, mas os viu subindo em alguns canteiros no momento da fuga.”O corréu Júlio Cesar Alves Dias, em seu interrogatório judicial (mov. 254.5), mudou a sua versão sobre os fatos, confessando apenas o furto realizado em Marialva. Sobre o caso em comento, disse não se recordar de ter confessado o furto da Fia/Strada, em fase indiciária.“Que não sabe se os fatos são verdadeiros. Que não conhece a cidade de Bela Vista do Paraíso. Que quando foi preso, não foi preso no veículo Fiat Strada, mas sim dentro de outro carro e por outra situação. Que foi preso porque cometeu um furto em outra situação, na cidade de Marialva. Que foram cometer o furto com o veículo Audi. Que estava com Francisco e Eloi. Que pegou o carro de carona, saíram para dar uma volta e acabou acontecendo. Que se encontrou com os demais réus no período da tarde, quase escurecendo. Que foi preso à noite. Que foi preso em uma rodovia próximo a Marialva. Que não conhece a região. Que conheceu os outros réus da rua e por meio de amigos. Que não se recorda quem estava dirigindo. Que dentro da residência pegaram dinheiro e alguns objetos parecidos com joias. Que a esposa do depoente não foi presa. Que o ocorrido foi em 2015 e é casado há pouco tempo com sua esposa. Que não sabe dizer sobre o furto de Bela Vista do Paraíso. Que foram furtar com o Audi em Marialva e depois outras pessoas foram buscá-los. Que não se recorda de ter confessado que furtou a Fiat Strada.”O recorrente Francisco de Freitas Moreira Neto, em seu interrogatório judicial (mov. 254.6), também alterou a sua versão. Aduziu que no caso do Fiat/Strada, Júlio não estava com ele, e sim um tal de “Vitor”. Disse que José Eloi (Junior) apenas o levou até Bela Vista, mas que corréu não sabia que cometeria o delito.“Que foi para Bela Vista do Paraíso e furtou o veículo Fiat Strada, mas quem estava com o réu não era Júlio, mas sim Vitor. Que pediu para José Eloi levá-lo até Bela Vista, porque tinha um carro para pegar na cidade porque um rapaz estava devendo para ele. Que apenas pediu para José parar na rua de baixo. Que José Eloi não sabia que o réu cometeria o furto. Que quem veio para Bela Vista foi o réu, José Eloi e Vitor. Que viu que a casa estava vazia, pulou o muro que tinha uma construção ao lado, tinha uma chave de fenda e abriu a blindex, procurou por algo de valor, mas não tinha nada, então só pegou a chave da caminhonete e saiu com ela. Que ligou para Juninho (José Eloi Junior) e disse para ele que poderia ir embora porque já tinha recebido o carro. Que foi embora na frente de José Eloi. Que passou pelo pedágio e na entrada de Marialva perguntou ao Vitor se ele não queria praticar um furto em Marialva. Que avistaram uma casa em Marialva que não tinha ninguém, tinha R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), joias, mais alguns pertences. Que quando foi entrar na pick-up, viu que tinha um Vectra de longe, mas não imaginou que era a polícia. Que falou para o menor entrar, deu partida e os policiais jogaram o carro em cima, mas pensou que fosse o dono da casa. Que ligou para Pamela e disse que tinha levado um pinote, que significa empreender fuga. Que Pamela ligou para Júlio para irem até o local.”Em que pese a tese defensiva, pautada em nova versão do recorrente e do corréu Júlio sobre a participação nos fatos, as confissões extrajudiciais foram corroboradas pelos policiais civis Eduardo Aurélio Cohn e Renan Mendes da Silva, durante os seus depoimentos prestados sob o crivo do contraditório e da ampla defesa, pois asseveram de forma uníssona e coesa que os denunciados já estavam sendo monitorados, tanto que lograram êxito em prendê-los em flagrante, sendo que Junior estava em seu Audi, e Júlio e FRANCISCO, na Fiat/Strada, furtada por eles, em união de desígnios e adesão de condutas.Logo, a prova é farta e segura no sentido de que o delito foi praticado em concurso de agentes, nos exatos termos em que foram condenados.Nesse diapasão, restam prejudicados os pleitos subsidiários de fixação da pena no mínimo legal, e de pretensa declaração da prescrição na modalidade retroativa, vez que não houve alteração da pena do apelante, permanecendo o prazo prescricional em 8 anos, conforme artigo 109, inciso IV, do Código Penal. Dos honorários advocatíciosPor fim, deve-se arbitrar o valor dos honorários advocatícios em favor de BRUNA LOPES RIBEIRO (OAB/PR n.º 81.101), dativo(a) nomeado(a) para a defesa do(a) ré(u) Francisco de Freitas Moreira Neto (mov. 360.1).Aplicável a orientação da Resolução Conjunta n.º 15/2019 – PGE/SEFA, a qual, no item 1.14 de seu ANEXO I, trata da atuação do advogado na fase recursal (Petição única – Recurso perante os Tribunais).Além disso, não se pode perder de vista que os honorários advocatícios devem ser fixados de forma equitativa, de modo a recompensar de maneira digna e justa o trabalho do(a) advogado(a), conforme as circunstâncias fáticas do processo, sem que essa fixação se dê em valor irrisório, nem em valor excessivo e desproporcional ao labor desenvolvido, a acarretar enriquecimento sem causa.Considerando os parâmetros acima elencados, fixo os honorários advocatícios ao defensor(a) nomeado(a), relativamente ao seu desempenho em grau recursal, em R$ 600,00 (seiscentos reais).Esta decisão vale como certidão, nos termos do Decreto Judiciário n.º 519/2023 do TJPR e art. 663, § 3º, do Código de Normas do Foro Judicial. CONCLUSÃOAssim sendo, voto no sentido de conhecer em parte e negar provimento ao recurso de apelação criminal, promovendo-se o arbitramento de honorários advocatícios à defensora dativa Bruna Lopes Ribeiro (OAB/PR 81.101), no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais) pela sua atuação neste grau recursal.Diante do contido no artigo 201, § 2º, do Código de Processo Penal, comunique-se à vítima, sobre o presente acórdão que manteve a sentença condenatória.
|