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Processo:
0002326-25.2015.8.16.0053
(Acórdão)
Segredo de Justiça: Não
Relator(a): Wellington Emanuel Coimbra de Moura
Desembargador
Órgão Julgador: 5ª Câmara Criminal
Comarca: Bela Vista do Paraíso
Data do Julgamento: Sun Feb 23 00:00:00 BRT 2025
Fonte/Data da Publicação:  Wed Feb 26 00:00:00 BRT 2025

Ementa

DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. FURTO QUALIFICADO. APELAÇÃO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. 1. PRELIMINAR DE INÉPCIA DA DENÚNCIA. ALEGADA FALTA DE JUSTA CAUSA. INOCORRÊNCIA. PRESENÇA DE TODOS OS REQUISITOS ESTABELECIDOS NO ART. 41 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. QUESTÃO SUPERADA COM A SUPERVENIÊNCIA DA SENTENÇA CONDENATÓRIA. PRECLUSÃO. PRECEDENTES. 2. MÉRITO. RECONHECIMENTO DA ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. BENEFÍCIO JÁ CONCEDIDO AO RECORRENTE. 2.1 PRETENDIDA DESCLASSIFICAÇÃO PARA FURTO SIMPLES COM O AFASTAMENTO DA FORMA QUALIFICADA DO DELITO PELO CONCURSO DE AGENTES. NÃO ACOLHIMENTO. CONJUNTO PROBATÓRIO SÓLIDO E COESO. DEPOIMENTOS DOS POLICIAIS CIVIS EM JUÍZO EM HARMONIA COM A CONFISSÃO EXTRAJUDICIAL DO RÉU E CORRÉUS NO SENTIDO DE QUE PRATICARAM O CRIME EM UNIÃO DE ESFORÇOS E DESÍGNIOS. PEDIDOS SUBSIDIÁRIOS PREJUDICADOS. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E NÃO PROVIDO.