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Processo:

RELATÓRIO:Trata-se de Agravo de Instrumento em face da decisão proferida no mov. 163.1 que, nos autos de Cumprimento de Sentença nº 0004115-19.2021.8.16.0160, o Juiz indeferiu o pedido de desbloqueio do encontrado no nome do agravante junto à Caixa Econômica Federal.Alega o agravante que exerce atividade de motorista de aplicativo, pela qual retira sua única fonte de renda, é destinada integralmente para seu próprio sustento e de sua família. Defende a reforma da decisão e o desbloqueio da verba alimentar, posto que nos termos do art. 833, inciso IV do CPC, ao caso se aplica a impenhorabilidade. Assim, requer a reforma da decisão.Foi deferido o processamento do recurso, com a concessão do efeito suspensivo (mov. 9.1) e foram apresentadas contrarrazões (mov. 16.1).É o relatório.

FUNDAMENTAÇÃO:Presentes os pressupostos intrínsecos e extrínsecos de admissibilidade, conheço do agravo de instrumento.Analisando o feito, vejo que o exequente é credor da quantia de R$ 25.580,01 (vinte e cinco mil, quinhentos e oitenta reais e um centavo - mov. 151.2) e que foi bloqueado R$ 1.695,99 (mil, seiscentos e noventa e cinco reais e noventa e nove centavos), da conta poupança do agravante junto à Caixa Econômica Federal.No caso, a decisão indeferiu o pedido de desbloqueio porque ausente comprovação de que os valores são provenientes de seu trabalho.Entretanto, o extrato bancário juntado pelo executado permite verificar que a quantia foi bloqueada em conta poupança (operação 1288), o que não se mostra cabível, mesmo que tenha intensa movimentação.Lembro que, a impenhorabilidade dos valores na conta poupança é tratada pelo art. 833, inciso X do CPC. A quantia até o limite de 40 salários mínimos, é impenhorável, contudo, somente aqueles aplicados na caderneta de poupança, pois, aí sim, exatamente pela atribuição de “poupar”, assumem função de segurança alimentícia pessoal e familiar, já que visa a garantia do titular e sua família contra eventuais imprevistos, como o desemprego ou doença, conforme preconiza a Corte Superior. Nessa linha: TJPR - 13ª C. Cível - 0045738-24.2022.8.16.0000 - Rel.: Des. José Camacho Santos - J. 21.10.2022.Diante do exposto, dou provimento ao recurso para reconhecer a impenhorabilidade do valor bloqueado na conta poupança, determinando sua liberação, nos termos da fundamentação supra.